DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOVENTINO MENDES DE SOUZA .419.581- Rádio do Cidadão 02/09/2039 53542.004817/2023-91 . KELCY ADERI OLIVEIRA MENDES DA COSTA .672.281- Rádio do Cidadão 25/08/2037 53542.004760/2023-20 . KENNETH BRUCT DE SA .173.891-* Rádio do Cidadão 30/11/2037 53542.005203/2023-26 . LEANDRO CESAR DE LIMA .700.611- Rádio do Cidadão 23/02/2037 53542.005204/2023-71 . LEANDRO LEMES DO PRADO .655.461- Rádio do Cidadão 17/07/2035 53542.005475/2023-26 . LEANDRO TEOFILO RAMOS .772.211-* Rádio do Cidadão 13/06/2038 53542.005056/2023-94 . LEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA .759.921- Rádio do Cidadão 27/08/2038 53542.005173/2023-58 . LEONARDO NUNES CABRAL .325.901- Rádio do Cidadão Radioamador 08/11/2031 07/05/2027 53542.005085/2023-56 . LINDOMAR DE BRITO DE SOUSA .793.781-* Rádio do Cidadão 12/09/2039 53542.004819/2023-80 . LUCAS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA .184.781- Rádio do Cidadão 08/05/2038 53542.005044/2023-60 . LUIZ ANTERO CAMPOS DA SILVA .557.680- Rádio do Cidadão 23/11/2037 53542.005205/2023-15 . LUIZ CARLOS DE SOUZA .420.701-* Rádio do Cidadão 15/09/2036 53542.005382/2023-00 . MAKE DE FREITAS .375.331- Rádio do Cidadão 27/04/2038 53542.004770/2023-65 . MARCIO FRANCISCO DE SOUZA .000.416- Rádio do Cidadão 09/09/2039 53542.004822/2023-01 . MARCIO MARCONDES DOS SANTOS .057.331-* Rádio do Cidadão 20/10/2037 53542.005207/2023-12 . MARCOS ANTONIO RODRIGUES .751.921- Rádio do Cidadão 24/02/2036 53542.005383/2023-46 . MARCOS LUIZ ALVES TIBURCIO .336.831- Rádio do Cidadão 25/01/2039 53542.004823/2023-48 . MARLON FABRIS .236.600-* Rádio do Cidadão 27/03/2037 53542.005208/2023-59 . MARLOS PIRES RIBEIRO .103.661- Rádio do Cidadão 18/05/2037 53542.005209/2023-01 . MAURO CUSTODIO SANTANA .979.281- Rádio do Cidadão 17/08/2035 53542.005481/2023-83 . NAROITO DE NOVAES DOS SANTOS .098.801-* Rádio do Cidadão 26/03/2035 53542.005482/2023-28 . NATANAEL BRUCT PEREIRA .636.748- Rádio do Cidadão 08/08/2036 53542.005384/2023-91 . ODAIR ANTONIO RIBEIRO .264.501- Rádio do Cidadão 06/10/2035 53542.005485/2023-61 . OTTON ABILIO DOS ANJOS JUNIOR .810.751-* Rádio do Cidadão 08/06/2040 53542.004776/2023-32 . PEDRO AUGUSTO DE SOUSA .238.151- Rádio do Cidadão 06/02/2040 53542.004777/2023-87 . RAIMUNDO NONATO DE CASTRO .877.581- Rádio do Cidadão 01/07/2035 53542.004773/2023-07 . REGINALDO FERREIRA DA SILVA .380.051-* Rádio do Cidadão 12/12/2036 53542.005385/2023-35 . REINALDO ANTUNES DE SOUZA .845.962- Rádio do Cidadão 30/01/2040 53542.004811/2023-13 . RENATO JOSE ANTUNES .490.231- Rádio do Cidadão 10/04/2038 53542.005143/2023-41 . ROGÉRIO CAMILO DE MORAIS .779.241-* Rádio do Cidadão 18/07/2038 53542.005142/2023-05 . ROGERIO CAROLINO BESSA .181.941- Rádio do Cidadão 28/03/2037 53542.005364/2023-10 . ROSENILTO BENVINDO DE LIMA .388.091- Rádio do Cidadão 20/02/2038 53542.005139/2023-83 . RUBENS GOMES PEREIRA .710.301-* Rádio do Cidadão 09/11/2040 53542.004812/2023-68 . UESLEI PEREIRA DIAS .322.316- Rádio do Cidadão 23/05/2038 53542.005043/2023-15 . VAGNER JOSE DE SOUZA .320.401- Rádio do Cidadão 24/04/2033 53542.005588/2023-21 . VALDINEIDE VIANA ALVES .718.231-* Rádio do Cidadão 13/04/2036 53542.004775/2023-98 . VICTOR VINICIUS MONTEIRO .119.493- Rádio do Cidadão 12/07/2038 53542.005046/2023-59 . WAGRAN DA SILVA MOURA .154.002- Rádio do Cidadão 27/08/2039 53542.004904/2023-48 . WALTER MANSON .353.401-* Rádio do Cidadão 18/11/2035 53542.005494/2023-52 . WENDERSON JOSE DOS SANTOS .606.111- Rádio do Cidadão 15/10/2035 53542.005560/2023-94 . WESLEY DE CASTRO EVANGELISTA DA SILVA .079.601- Rádio do Cidadão 14/07/2037 53542.005372/2023-66 INTIMAÇÃO Nº 682/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.006019/2023-01, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADILSON ALVES DOS SANTOS .911.011-* Rádio do Cidadão 18/09/2037 53542.004578/2023-79 . AYLTON CARLOS DA SILVA .313.263- Rádio do Cidadão 26/06/2038 53542.004510/2023-90 . DURVACI ANTONIO GONCALVES .811.901- Rádio do Cidadão 26/08/2039 53542.004511/2023-34 . EMIVALDO SOUSA PEREIRA .396.261-* Rádio do Cidadão 10/07/2037 53542.004513/2023-23 . FLAVIO MOREIRA BARBOSA .545.971- Rádio do Cidadão Radioamador 22/12/2031 09/11/2031 53542.005128/2023-01 . FRANCISMAR TAVARES DA SILVA .740.653- Rádio do Cidadão 12/06/2037 53542.004514/2023-78 . IDERLAN BARBOSA DA COSTA .071.451-* Rádio do Cidadão 27/09/2032 53542.004557/2023-53 . JEOVA FRANCISCO BULHOES .065.621- Rádio do Cidadão 17/10/2036 53542.004238/2022-67 . JUCIEL ELIAS DA SILVA MELO .983.068- Rádio do Cidadão 21/09/2037 53542.004563/2023-19 . MARCIO HUMBERTO PEREIRA NOGUEIRA .258.182-* Rádio do Cidadão 02/09/2039 53542.004565/2023-08 . RONALDO ALVES DA SILVA .622.941- Rádio do Cidadão 06/04/2038 53542.004570/2023-11 . WASHINGTON BRAGA LIMA .225.116- Rádio do Cidadão 24/04/2035 53542.004575/2023-35 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA