DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600051 51 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 tentativas frustradas por telefone para solicitar essa confirmação. c) Após diversas tentativas, em 17 de julho de 2023, em que pese a representante da empresa ter respondido ao nosso contato telefônico nesse dia, não efetuou a confirmação do recebimento do e-mail formalmente conforme solicitado. Fato ocorrido apenas em 03 de agosto 2023 como exposto a seguir. d) Em 03 de agosto de 2023, a empresa informou por telefone que responderia oficialmente por e-mail, o que de fato aconteceu. Nesse e- mail, datado de 03 de agosto de 2023, a empresa alegou que não poderia entregar, devido aos custos do material, tributos, impostos e frete para a quantidade solicitada de 04 unidades. Diante dos fatos expostos, para fins de contagem do prazo de entrega, considerou-se o primeiro contato ao qual a empresa respondeu em 17 de julho de 2023, resultando em um atraso de 05 dias. No entanto, é importante ressaltar que a empresa deixou de atender às ligações e de responder aos e-mails desde 27 de junho de 2023. e) É relevante salientar que a participante do certame em questão ingressou no processo licitatório e ofertou o lance de menor valor para o item em análise. Por consequência, formalizou o compromisso mediante a assinatura da ata, comprometendo-se a fornecer o item n° 09, denominado "Cone de Sinalização", seguindo as especificações detalhadas no subitem 1.1 do Termo de Referência presente no edital 26/2022, emitido pelo Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia. Esta ação encontra-se em conformidade com os subitens 8.1.1 e 8.1.5 do referido termo de referência, os quais estabelecem a obrigação de atender à quantidade mínima de 1 unidade, como minuciosamente delineado no edital. Vale a pena enfatizar que o próprio edital fornece informações detalhadas acerca do local destinado à entrega do item solicitado. Adicionalmente, convém frisar que o pregão eletrônico, no qual a participante tomou parte, opera sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), o que permite a opção de contratações em parceladas ao longo de um período de um ano. Portanto, não se impõe a exigência de adquirir todos os itens em um único momento. 2. Tendo em vista os fatos acima elencados, requer-se a imediata regularização da situação (cumprir com a entrega da quantidade solicitada do item requerido), a qual já enseja o atraso de 05 dias em relação à obrigação prevista no subiitem 6.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 26/2022. 3. Alerto sobre o que dispõe o item no 22 do Edital do Pregão Eletrônico n° 26/2023 que se refere às sanções previstas para o descumprimento de obrigações pela Contratada. 4. Pelo exposto, fica vossa empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar suas justificativas, esclarecimentos e informações solicitadas por escrito, instruindo(a) com os documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, sem prejuízo de eventuais sanções cabíveis, nos termos dos art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e art. 49 do Decreto 10.024/2019. 6. Participo, que a manifestação, deverá ser encaminhada a esta Organização, no endereço Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054/Tel.: (22) 2621- 4021 e/ou encaminhada para o e-mail [email protected]. 7. Informo ainda, que o desatendimento ao prazo supracitado poderá ensejar o cancelamento da referida nota de empenho, em virtude da inexecução da mesma, nos moldes dos arts. 77 e 78 da Lei nº 8.666/1993. ADRIANA PEREIRA CAMELLO Capitão de Fragata Diretora 1º DISTRITO NAVAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2023 UASG 781000 - Comando do 1º Distrito Naval. Em decorrência dos resultados expostos na licitação registrada sob o NUP 62002.007852/2023-60, resolvo: HOMOLOGAR e ADJUDICAR à empresa DAMEN WORKBOATS B.V - RSIN (equivalente ao CNPJ): 860792146, no valor total de € 3.564.780,00, o objeto que trata da aquisição de Lancha especializada em serviços de Busca e Salvamento (LSAR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Rio de Janeiro, RJ, 5 de dezembro de 2023. Capitão de Mar e Guerra (IM) ANDERSON SOARES SILVA Ordenador de Despesas AV I S O CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2023 - UASG 781000 O Comando do 1º Distrito Naval.;NUP 62002.007852/2023-60; OBJETO: Aquisição de Lancha especializada em serviços de Busca e Salvamento (LSAR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. RESULTADO DE RECURSOS: mantidas os resultados de julgamento da empresa DAMEN WORKBOATS B.V - RSIN (equivalente ao CNPJ): 860792146; e Consórcio SSH (IPC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA (empresa líder do Consórcio SSH) - CNPJ: 29.284.292/0001-13; ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A - CNPJ 03.178.348/0001-61; e SAFEHAVEN MARINE LIMITED - Registro nº 288845 VAT no IE 828845M). É o RESULTADO. Rio de Janeiro, RJ, 4 de dezembro de 2023. Capitão de Fragata (IM) HÉLIO DE MELLO E SOUZA Presidente da Comissão Especial de Licitação ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188002231202241 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/C JU- ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 11/08/2023. VITOR ALFENA GAMARO DE MOURA. Fiscal do Contrato. Ratificação em 11/08/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 84.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.484.203/0001-57 CLINICA RADIOLO G I C A SANTA ANA LTDA. (SIDEC - 05/12/2023) 781600-52131-2023NE000019 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2023 - UASG 781600 Nº Processo: 63188004445202332 . Objeto: Prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, aos militares e seus dependentes assistidos pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA) no Espírito Santo e áreas de jurisdição da EAMES, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento nº 03/2019 (NUP 63188.000675/2019-46, TJIL nº 03/2019 aprovado pelo Parecer nº 00272/2019/CJU-ES/CGU/AGU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde e de Profissionais de Saúde Autônomos, conforme Edital nº 03/2019. Declaração de Inexigibilidade em 15/09/2023. EUDINEI PIFFER. Fiscal do Contrato. Ratificação em 15/09/2023. JOABE BERRIEL DA SILVA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 101.000,00. CNPJ CONTRATADA : 39.299.565/0001-57 CENTROMED - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO E DIAGNOSTICOS LTDA. (SIDEC - 05/12/2023) 781600-52131-2023NE000019 CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 781312 Nº Processo: 63510004406202326. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Embarcações para a Capitania Fluvial de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Celso Porfírio Machado 1100, Belvedere - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/781312-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/12/2023) 781312-00001-2023NE000001 2º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE ARATU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Gerenciador: BASE NAVAL DE ARATU; Especie: Ata de Registro de Precos 020/2023 do Pregao Eletronico 028/2023; registro de precos para a para a Contratação futura e a eventual de empresa especializada para realização de serviço de substituição do módulo eletrônico de comando do controle do leme e do módulo conversor-carregador das embarcações miúdas de apoio Presidencial, com fornecimento de material, da Base Naval de garantia da Marinha do Brasil (MB); por período de 12 meses a contar da assinatura; Registrada: MG MERCANTIL LTDA; CNPJ: 36.640.273/0001-48; Valor Total Global R$ 123.327,97. Data da Assinatura: 05/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 782801 Nº Processo: 63028.003239/2022-67. Pregão Nº 35/2022. Contratante: BASE NAVAL DE ARATU. Contratado: 28.179.515/0001-10 - HC RENTAL MAQUINAS LTDA. Objeto: Aquisição de1 (uma) empilhadeira de quatro toneladas para uso pela divisão de docagem e apoio industrial - bna-63 - da base naval de aratu (bna), para atender às necessidades de manobras de cargas desta organização militar prestadora de serviços industriais, em proveito dos navios lotados no complexo naval de aratu, dos meios navais subordinados ao comando do 2º distrito naval (com2ºdn) e dos navios em trânsito pela área do com2ºdn.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 445.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 782801 Nº Processo: 63028005561202310. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção da rede local e computadores do Complexo Naval de Aratu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Estrada da Base Naval, S/n - São Tomé de Paripe, São Tomé de Paripe - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782801- 5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO ATAIDE DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 05/12/2023) 782801-00001-2023NE003250 3º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento nº 83330/2023/0030/00: originado do processo de credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com a Sra. Angela Belém de Carvalho Brasil - Psicóloga - CPF n° 028.262.114-80 - Objeto: Serviços de Psicologia Clínica: Psicoterapia individual, Psicoterapia de Casal, Psicoterapia Grupo e Psicoterapia Infantil. Valor do Objeto: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - Prazo de Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura. Ass.: 01/07/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83330/2022/0025/00: originado do processo de credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com o Centro Odontológico de Mangabeira S/S LTDA - CNPJ n° 10.664.379/0001-98. Valor do Objeto: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - Objeto: Atividades odontológicas de clínico geral, ortopediatria, ortodontia, endodontia, odontologia estética, periodontia com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e serviços de prótese dentária - Prazo de Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura. Ass.: 27/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83330/2022/0020/03: originado do processo de credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com a Fundação Napoleão Laureano Mantenedora do Hospital Napoleão Laureano - CNPJ n° 09.112.236/0001-94. Valor do Objeto: R$ 6.000,00 (seis mil reais)- Objeto: Serviços de assistência médico-hospitalar, mastologia, cirurgia geral, cirurgia oncológica, radiologia intervencionista, hematologia, hemoterapia, coloproctologia, urologia - Prazo de Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura. Ass.: 27/08/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83330/2022/0033/03: originado do processo de credenciamento do edital 02/2018, Nº 63037.002719/2018-15 - CPPB/FUSMA com a Clínica Interser Especializada no Ser Humano S/S LTDA - CNPJ n° 01.676.033/0001-19. Valor do Objeto: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) - Objeto: Atividades nas áreas de Psicologia individual, grupal, casal, familiar; Psiquiatria; orientação e seleção profissional; fonoaudiologia; Terapia Ocupacional; Avaliação Psicológica, Psicopedagogia, Fisioterapia; Reeducação Postural Global (RPG); Psicomotrocidade; Nutrição; Atendimento hospitalares e domiciliares e atendimento especializado em portadores de necessidades especiais - Prazo de Vigência: terá vigência por 12 (doze) meses consecutivos, a contar da data de sua assinatura. Ass.: 04/09/2023.