DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2023 a 20/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e revisar os valores contratuais, com efeitos a partir de 21/12/2023, para a alteração do percentual de 1,94%, relativo ao aviso prévio trabalhado, para 0,194%, nos termos do acórdão nº1186/2017 - do plenário do tribunal de contas da união -tcu.. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.000,72. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 152005 Nº Processo: 23121001139202302. Objeto: Aquisição de bem comum de informática (material permanente / tablets) para suporte às atividades acadêmicas do Curso de Pedagogia (EaD) do Departamento de Ensino Superior do Instituto Nacional de Educação de Surdos, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Assistente em Administração (SIASGnet - 05/12/2023) 152005-00001-2023NE800004 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 152005 Nº Processo: 23121000658202345. Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliário para a realização de exames audiológicos pela Divisão de Audiologia (DIAU) do Departamento de Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico (DDHCT/INES) e de uso pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5- 00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Assistente em Administração (SIASGnet - 05/12/2023) 152005-00001-2023NE800004 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.006551/2023-42. Pregão Nº 38/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 19.983.065/0001-22 - 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Fornecimento e implantação de usina solar fotovoltaica nos campi de Nova Iguaçu e de Nova Friburgo do CEFET/RJ. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 3.889.200,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.002485/2023-31. Pregão Nº 16/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 27.358.810/0001-70 - CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA . Objeto: Contratação de serviços de reforma dos banheiros do CEFET-RJ, campus Maracanã. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 230.179,84. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153015 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 23062.017166/2023-31. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: Alteração da planilha financeira, responsabilidade da fundação cefetminas. Altera-se o valor da rubrica 2.1.21 - pagamento de pessoal de aplicação das provas. O valor que antes era r$ 350.000,00 passa a ser de r$ 305.000,00. Dessa forma, temos a supressão de 2,68% do contrato. Inclusão da rubrica 2.3.12 - prestação de serviço de envio de mensagens via whatsapp. O valor incluído para essa rubrica é de r$ 45.000,00. Dessa forma, temos o acréscimo de 2,68% do contrato. as alterações na planilha financeira realizadas por este termo não refletem em alteração do valor contratual. O valor contratual permanece em r$ 1.679.796,36. Vigência: 05/12/2023 a 06/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.679.796,36. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 18/2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Responsável CNPJ/CPF Condição do notificado Programa Ano Termo Unidade . Carlos Vicente de Arruda Silva 214.902.954-53 Ex-Prefeito do Município de Carpina - PE PAR TC 5892/2012 CO O P C . Delma da Fonseca Milhomem 347.326.241-20 Ex-Prefeita do Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO PAR TC 5551/2012 CO O P C . Yaporan da Fonseca Milhomem 005.906.941-46 Ex-Prefeita do Município de Ponte Alta do Bom Jesus - TO PAR TC 5551/2012 CO O P C . Cristiane Campos Damião Daher 436.016.853-53 Ex-Prefeita do Município de Bom Jesus das Selvas - MA PAR TC 22455/2013 CO O P C . Arthur Caires Maia 015.152.591-36 Ex-Prefeito do Município de Santa Rita do Tocantins - GO PAR TC 6125/2012 CO O P C . João Airton de Rezende 586.555.498-00 Ex-Prefeito do Município de Santa Rita do Tocantins - GO PAR TC 6125/2012 CO O P C . Jose Caetano Silva de Oliveira 267.206.632-91 Ex-Prefeito do Município de Vitória do Xingu - PA PAR TC 201403583 CO O P C . Valmir Belo Amorim 191.950.444-34 Ex-Prefeito do Município de Araguanã - MA PAR TC 201406112 CO O P C . Jose Carneiro Filho 033.018.078-95 Ex-Prefeito do Município de Senador Alexandre Costa - MA PAR TC 201402105 CO O P C . Francisco Walter Ferreira Sousa 331.582.313-87 Ex-Prefeito do Município de São José dos Basílios - MA PAR TC 201402190 CO O P C . João Francismar Dias 214.187.303-78 Ex-Prefeito do Município de Pereiro - CE PAR TC 9531/2012 CO O P C . Ayeso Gaston Siviero 554.087.969-49 Ex-Prefeito do Município de Bom Eliseu - PA PAR TC 7517/2012 CO O P C . Giselle Cristina de Oliveira Araújo 577.355.141-15 Ex-Prefeita do Município de Cidade Ocidental - GO P AC TC 1038/2011 CO O P C . Flavio Setton Sampaio de Carvalho 888.626.403-82 Ex-Prefeito do Município de São Francisco do Piauí - PI PAR TC 7551/2012 CO O P C . Antônio Candido Santos Ribeiro 279.507.603-97 Ex-Prefeito do Município de Santa Rita - MA PAR TC 9760/2012 CO O P C . Deodoro Pantoja da Rocha 297.603.052-91 Ex-Prefeito do Município de Moju - PA PAR TC 201700169 CO O P C . Maria da Luz Bandeira Bezerra Figueiredo 001.801.303-15 Ex-Prefeita do Município de Governador Eugenio Barros - MA PAR TC 201305693 CO O P C . Katiana Pinto de Oliveira 000.678.245-01 Ex-Prefeita do Município de Arataca - BA PAR TC 201402430 CO O P C . Antônio Pereira de Araújo 364.435.902-44 Ex-Prefeito do Município de Garrafão do Norte - PA PAR TC 201300263 CO O P C . Adolpho Roberto Souza Von Lohrmann 177.183.682-20 Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio do Descoberto - GO PAR TC 9340/2012 CO O P C . Itamar Lemes do Prado 898.952.401-63 Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio do Descoberto - GO PAR TC 9340/2012 CO O P C . Antônio Vicente de Souza Albuquerque 124.588.724-68 Ex-Prefeito do Município de Barreiro - PE PAR TC 4241/2012 CO O P C . Jose Aécio dos Santos 169.501.786-20 Ex-Prefeito do Município de Ladainha - MG PAR TC 2975/2012 CO O P C . Francisca Celia Rodrigues de Souza 560.151.353-87 Ex-Prefeita do Município de Varjota - CE PAR TC 201304972 CO O P C . Geraldo Eustaquio Machado 470.433.006-06 Ex-Prefeito do Município de Sebastião Barros - MG PAR TC 4739/2012 CO O P C . Nivaldo Roberto Nogueira Rodrigues 227.940.003-06 Ex-Prefeito do Município de Sebastião Barros - MG PAR TC 4739/2012 CO O P C . Patrícia Fernandes de Oliveira Vilela 547.369.271-00 Ex-Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT PAR TC 4391/2012 CO O P C . Simão Lopes Gonçalves 360.635.764-87 Ex-Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha - PE PAR TC 4567/2012 CO O P C . Alair Francisco Correa 082.548.507-04 Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ PAR TC 8130/2012 CO O P C . Marcos da Rocha Mendes 503.956.537-20 Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ PAR TC 8130/2012 CO O P C O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. Dado e passado nesta Cidade de Brasília-DF, aos 04/12/2023. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas