DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600124 124 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943714/2023, firmado pelo Município de Extremoz-RN, CNPJ 08.204.497/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no Município de Extremoz/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 420.000,00; dos recursos: R$ 403.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000633, de 17/08/2023 e R$ 16.415,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 - 30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Jussara Sales de Souza. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943742/2023, firmado pelo Município de Extremoz-RN, CNPJ 08.204.497/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas no Município de Extremoz/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.874.924,00; dos recursos: R$ 2.868.924,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000661, de 17/08/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 09/11/2027 - 30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Jussara Sales de Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 945483/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação e drenagem em logradouro público no município de são gonçalo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.051.000,00; dos recursos: R$ 5.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001289, de 13/09/2023 e R$ 51.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 Contratação 28/11/2023. LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 945482/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação e drenagem em logradouro público no município de são gonçalo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 39.908.139,00; dos recursos: R$ 39.508.139,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001288, de 13/09/2023 e R$ 400.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2028 Assinatura 28/11/2023, LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 945485/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação e drenagem em logradouro público no município de são gonçalo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.071.000,00; dos recursos: R$ 7.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001291, de 13/09/2023 e R$ 71.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 Assinatura 28/11/2023, LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 945484/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação e drenagem em logradouro público no município de são gonçalo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.081.000,00; dos recursos: R$ 8.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001290, de 13/09/2023 e R$ 81.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 Assinatura 28/11/2023, LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 945486/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação e drenagem em logradouro público no município de são gonçalo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.077.000,00; dos recursos: R$ 7.996.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001292, de 13/09/2023 e R$ 81.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 Assinatura 28/11/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 945483/2023, firmado pelo Município de São Gonçalo-RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de pavimentação e drenagem em logradouro público no município de são gonçalo; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.051.000,00; dos recursos: R$ 5.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001289, de 13/09/2023 e R$ 51.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 Contratação 28/11/2023. LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e NELSON RUAS DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945626/2023, firmado pelo Município de Rio Bo n i t o - R J, CNPJ 28.741.072/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001317, de 15/09/2023 e R$ 256.227,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Leandro Pereira Netto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948477/2023, firmado pelo Município de Erval Seco-RS, CNPJ 87.613.212/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de praça esportiva no município de Erval Seco/RS; Programa Esporte; Valor: R$ 243.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000302, de 20/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2025 - 30/11/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Leonir Koche. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949873/2023, firmado pelo Município de Boa Vista do Buricá-RS, CNPJ 87.612.867/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais o município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 241.356,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000907, de 27/11/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 30/07/2025 - 05/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e João Rudinei Sehnem. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 945157/2023, firmado pelo Município de Guaíba-RS, CNPJ 88.811.922/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias localizadas no perímetro urbano do Município de Guaíba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.890,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001080, de 08/09/2023 e R$ 7.685,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2026 - 30/11/2023 Iuri Jadovski e Marcelo Soares Reinaldo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948451/2023, firmado pelo Município de Recife-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de skate park no município de Recife/PE"; Programa Esporte; Valor: R$ 1.296.174,04; dos recursos: R$ 1.290.862,08, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000296, de 17/11/2023 e R$ 5.311,96 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES e RODRIGO BEZERRA COUTINHO DE MELO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944445/2023, firmado pelo Estado do Acre-AC, CNPJ 63.606.479/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no município de Sena Madureira/AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.394.940,00; dos recursos: R$ 1.393.545,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001530, de 28/09/2023 e R$ 1.395,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/11/2023 Rafael Vieira Forselini e Gladson de Lima Cameli. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945905/2023, firmado pelo Município de Piraí-RJ, CNPJ 29.141.322/0001-32; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ / RJ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.028.222,41; dos recursos: R$ 2.008.141,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001407, de 22/09/2023 e R$ 20.081,41 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e Ricardo Campos Passos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTO ANDRÉ - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947326/2023, firmado pelo Município de São Caetano do Sul-SP, CNPJ 59.307.595/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto substituição das redes coletoras do sistema de esgotamento sanitário, com ampliação dos diâmetros, para atender a demanda populacional crescente.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 11.099.079,11; dos recursos: R$ 10.533.045,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 001, Programa de Trabalho 17512222200TO0001, NE 2023NE001655, de 19/10/2023 e R$ 566.034,11 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira, Jose Auricchio Junior e Rodrigo Gonçalves Toscano. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946128/2023, firmado pelo Município de Mauá-SP, CNPJ 46.522.959/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação viária dentro do perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001518, de 27/09/2023 e R$ 256.227,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945417/2023, firmado pelo Município de Mauá-SP, CNPJ 46.522.959/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação viária, incluindo recapeamento asfáltico, sinalização, e acessibilidade; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.500.000,00; dos recursos: R$ 3.205.965,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001238, de 12/09/2023 e R$ 294.035,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Ana Carolina Nascimento de Silva Pereira e Francisco Marcelo de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 0199134-95/2006/MCIDADES/CAIXA, PM GUAIRA/SP, DOU de 04/12/2023, seção 3, página 123, onde se lê Altera vigência: 20/12/2024, leia-se Altera vigência: 20/04/2025. 30/11/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948043/2023, firmado pelo Município de CAPÃO BONITO- SP, CNPJ 46.634.259/0001-95; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000317, de 30/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944737/2023, firmado pelo Município de ITAPETININGA- SP, CNPJ 46.634.291/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica, drenagem, recapeamento asfáltico e sinalização viária, conforme CONTRAN, em vias públicas dentro do perímetro urbano do município de Itapetininga/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.803.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000922, de 30/08/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2027 - 27/11/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e JEFERSON RODRIGO BRUN.