DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600176 176 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA SETORIAL Nº 8/2023 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos arts. 41 do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006; 14 da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008; e 27 da Instrução Normativa n° 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00058.032050/2020-42, resolve: Prorrogar, até o dia 5 de janeiro de 2024, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas à proposta de revisão K da Instrução Suplementar nº 119-004 (IS n° 119-004K), intitulada "Obtenção, alteração, suspensão, revogação e cassação de certificado de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC nº 135", submetido à consulta setorial nos termos do Aviso de Consulta Setorial nº 08/2023, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2023, Seção 3, página 227. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/consultas-setoriais/consultas-em-andamento. BRUNO DINIZ DEL BEL AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Processo Digital: 209/23-79 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato SPA/182.2023, datado de 30/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e INFORMA MARKETS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de reserva de espaço físico para exposição de estande da APS, com área total de 132,00 m² (código D070), serviços operacionais, taxas obrigatórias e serviços de comunicação durante o evento Intermodal South America, de 05 a 07 de março de 2024, no São Paulo Expo - São Paulo - SP, na cidade de São Paulo - Brasil, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 180.062,60 (cento e oitenta mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 04/09/2023, consoante deliberação da Diretoria Executiva da APS, em sua 2399ª Reunião (Ordinária), realizada em 22/11/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini e Sra. Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Hermado do Amaral Pinto Junior, Procurador da Contratada. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 175/23-59 - Pregão Eletrônico nº 37/2023, no valor total de R$ 731.146,24 (setecentos e trinta e um mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) Contratante: Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada APS. Objeto: Fornecimento de equipamentos e materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação, pelo prazo de 12 (doze) meses. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, Presidente e Diretora de Administração e Finanças da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS. Espécie: Contrato SPA/158.2023. Contratada: ALZOTEC INFORMÁTICA LTDA ME Objeto: Item 62, no valor global de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Alexandre Cassiano dos Santos, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/159.2023 Contratada: EFICILUX COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA EPP. Objeto: Item 52, no valor global de R$ 5.887,50 (cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Levi da Conceição Ferreira, Proprietário da CONTRATADA . Espécie: Contrato SPA/160.2023 Contratada: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA ME. Objeto: Itens 44 e 45, no valor global de R$ 11.321,00 (onze mil, trezentos e vinte e um). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sra. Letícia Caroline Limão, Sócia Administradora da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/161.2023 Contratada: I.R. COMÉRCIO E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP. Objeto: Itens 1, 26 e 30, no valor global de R$ 14.749,50 (quatorze mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sra. Rosemeire Bicalho de Lima Gravino, Sócia Administradora da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/162.2023. Contratada: PLAXIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA EPP. Objeto: Itens 2, 3, 39 e 40, no valor global de R$ 1.254,30 (um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sra. Andresa Ferreira de Paula Ramos, Sócia Administradora da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/163.2023 Contratada: ANTONIO CARLOS POLY LTDA ME. Objeto: Itens 4, 5, 6, 7, 8, 14, 15, 46, 47, 49, 54, 55, 59, 60, 61, 63, 64 e 65, no valor global de R$ 50.060,20 (cinquenta mil, sessenta reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 23/11/2023. Signatário: Sr. Antonio Carlos Poly, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/164.2023 Contratada: LICITAMAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: Itens 10 e 35, no valor global de R$ 40.762,86 (quarenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Marcos Eduardo Rodrigues Machado, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/165.2023 Contratada: COMETA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA ME. Objeto: Itens 11, 12 e 13, no valor global de R$ 22.971,00 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e um reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sra. Manoela dos Santos Incerti, Sócia Administradora da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/167.2023 Contratada: C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDA ME. Objeto: Itens 17, 18, 19, 20, 21 e 22, no valor global de R$ 3.878,90 (três mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Cristian Pereira, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/168.2023 Contratada: LAPTOP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP. Objeto: Itens 24 e 25, no valor global de R$ 42.382,50 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. José Aparecido Bernardineli, Sócio Administrador da CONTRATADA . Espécie: Contrato SPA/169.2023 Contratada: MAIS ENERGIA COMPONENTES ELÉT R I CO S LTDA ME. Objeto: Itens 29 e 58, no valor global de R$ 4.868,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. José Carlos Tura, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/170.2023 Contratada: ANAX BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Itens 70 e 75, no valor global de R$ 45.868,80 (quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Lucas de Melo Whately Paiva, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/171.2023 Contratada: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Item 71, no valor global de R$ 21.571,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e um reais). Data da Assinatura: 30/11/2023. Signatário: Sr. Roberto Márcio Nardes Mendes, Diretor da CONTRATADA . Espécie: Contrato SPA/172.2023. Contratada: ELO CONTROL SOLUÇÕES INFORMAT I Z A DA S DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. Objeto: Item 72, no valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sra. Dulcilene Aparecida Baldon Mattar, Sócia Administradora da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/173.2023 Contratada: EMGESA - EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMAÇÃO EIRELI. Objeto: Item 73, no valor global de R$ 6.831,00 (seis mil, oitocentos e trinta e um reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. João Saraiva Junior, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/174.2023 Contratada: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: Item 76, no valor global de R$ 76.110,00 (setenta e seis mil, cento e dez reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Leandro Figueiredo de Castro, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/175.2023 Contratada: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFO R M ÁT I C A LTDA EPP. Objeto: Item 77, no valor global de R$ 74.199,94 (setenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Ricardo Melli, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/176.2023 Contratada: GIEDI TECH COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME Objeto: Item 69, no valor global de R$ 23.202,00 (vinte e três mil, duzentos e dois reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Matheus Henrique dos Santos, Sócio Administrador da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/177.2023 Contratada: IVANETE APARECIDA MIRANDA EPP. Objeto: Item 41, no valor global de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sra. Ivanete Aparecida Miranda, Proprietária da CONTRATADA . Espécie: Contrato SPA/178.2023 Contratada: EMPRESA L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA. Objeto: Itens 36, 37 e 38 no valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 01/12/2023. Signatário: Sr. Marcos Aurélio Pereira, Presidente da CO N T R AT A DA Espécie: Contrato SPA/179.2023 Contratada: MARC COMÉRCIO DE MATERIAIS TEC N O LO G I A E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: Item 68, no valor global de R$ 66.322,54 (sessenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Marcelo Romualdo da Silva, Representante Legal da CONTRATADA . Espécie: Contrato SPA/180.2023 Contratada: R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. Objeto: Itens 66 e 74, no valor global de R$ 56.617,20 (cinquenta e seis mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Patric Diego Campos Andrade, Representante Legal da CONTRATADA. Espécie: Contrato SPA/181.2023 Contratada: TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA. Objeto: Item 42, no valor global de R$ 21.738,00 (vinte e um mil, setecentos e trinta e oito reais). Data da Assinatura: 28/11/2023. Signatário: Sr. Paulo Henrique Farias Moreno, Procurador da CONTRATADA. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 29/2023 Documento Digital: 1996/2023 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 29/2023, datado de 30/11/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Objeto: Conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes, visando ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública do Porto Organizado de Santos. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJUR nº 040/2023 datado de 10/05/2023, consoante autorização da Diretoria-Executiva da APS, na sua 2383ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/09/2023. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Antônio de Pádua Andrade, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda e Roberto Teller, Diretor-Presidente e Diretor de Operações dos Terminais Portuários da Santos Brasil Participações S.A., respectivamente. R E T I F I C AÇ ÃO Processo Digital: 415/20-18. No extrato publicado no D.O.U. nº 226 de 29/11/2023, na Seção 3, página 158, onde se lê: "...valor de R$ 333.946,64 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)...", leia-se: "...valor de R$ 331.946,64 (trezentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos)...,". EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Termo de Distrato nº 022/001/2023 ao TC Nº 02.2022.040.0015. Concedente: SBSN, CNPJ: 00.352.294/0040-27. Concessionário: ANDRESSA DOS SANTOS LEÃO. CNPJ: 47.176.776/0001-20. Data de Ass: 05/12/2023. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 180/ADLI-1/SBMS/2023 Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de sinalização horizontal no Aeroporto Regional de Mossoró/SBMS - Governador Dix-Sept Rosado/RN, pelo SRP. Abertura: 28/12/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes- e.com.br (id nº 1030940). Inf.: (61) 3312-2575. HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71-EE/2023/0062 Espécie: 1º TA ao TC nº 0266-EE/2019/0062. Contratada: EDP SMART ENERGIA LTDA, CNPJ n.º 28.630.316/0001-86. Objeto: Prorrogação contratual por mais 36 meses, com início em 01/02/2024 e término em 31/01/2027; alteração da flexibilidade de consumo prevista nos itens 6,1.2 e 6.1.3 do Termo de Referência e reequilíbrio econômico-financeiro a favor da Administração a partir de 01/01/2024. Valor do TA: R$ 10.575.745,15. Fonte de recursos: 062.31106002-3.20132-1. Fund. Legal: Conf. Cláusula 3ª do TA.