DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600255 255 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 039/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ/MF 17.481.268/0001-95. Contratada: Augustus Terceirização Ltda. CNPJ/MF 23.055.018/0001-96. Processo Licitatório nº 065/2023. Pregão Eletrônico nº 024/2023. Objeto: prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, sem fornecimento de materiais e equipamentos, para atender as necessidades do CONTRATANTE. Valor global: R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.064 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 05/12/2023. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 041/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ/MF 17.481.268/0001-95. Contratada: Fachineli Comunicação Ltda. - ME. CNPJ/MF 08.804.362/0001-47. Processo nº 079/2023. Pregão Eletrônico nº 030/2023. Objeto: Prestação de serviço de link dedicado de acesso à internet. Valor global: R$ 18.849,80 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.037 - Serviços de Internet. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 04/12/2023. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO O CRECI 6ª REGIÃO - PR faz saber que foram lavrados, em face aos inscritos, os termos de representação: i) ROSÂNGELA PAVÃO - F24.232 o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 007/2023, corretora por infração ao art. 20, incisos I, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo por prejudicar os interesses que lhe foram confiados, entre outros. ii) VERÔNICA GOMES DA SLVA - F15.629, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 053/2023, corretora por infração ao art. 20, incisos VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que transgrediu normas de ética e violou obrigação legal, entre outros; iii) BMA IMÓVEIS - J5224 e sua corretora responsável Sra. SIMONE BAUGARTNER - F23.796, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 079/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; iv) BMA IMÓVEIS - J5224 e sua corretora responsável Sra. SIMONE BAUGARTNER - F23.796, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 079/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII e IX, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que violou obrigação legal entre outros; v) IMOBILIÁRIA FM LTDA ME - J4933 e seu corretor responsável Sr. DAVIS FABIANO MARTINS - F21.239, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 043/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que transgrediu e violou obrigação legal entre outros. vi) IMOBILIÁRIA MORAR BEM LTDA - J5078 e seu corretor responsável Sr. CARLOS JOSÉ VIANA JUNIOR - F20.010, o TERMO DE REPRESENTAÇÃO n°. 063/2023, empresa por infração ao art. 20, incisos I e VII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que prejudicou os interesses confiados, entre outros; resp. técnico por infringir o art. 20 inciso VIII, da Lei n°. 6.530/78 e demais dispositivos constantes do termo eis que transgrediu e violou obrigação legal entre outros. Esta publicação se faz diante da impossibilidade de citação pessoal das partes aqui indicadas, diante ao seu paradeiro ignorado, e desta publicação abre-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa escrita, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected] . Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Curitiba-PR, 1º de dezembro de 2023. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimam-se os inscritos, diante da impossibilidade de intimação pessoal, por estarem em local incerto e não sabido, quanto as seguintes decisões: i) PAF 446/18 - ARI SERGIO FREITAG - F29.383 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 09/05/2023, aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; ii) PAF 872/18 - J P DA CONCEIÇÃO PLUS IMOB. E SOLUÇÕES ADM - ME - J6207 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 26/07/2022 (maioria), aplicação da sanção de multa de 02 (dois) anuidades; iii) PAF 871/18 - JHONES PALMIRO DA CONCEIÇÃO - F29.402- decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 29/11/2022, (maioria), aplicação da sanção de multa de 02 (dois) anuidades; iv) PAF 692/19 - IMOBILIÁRIA LABAZENNI LTDA ME - J5168 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA I em 26/09/2023, aplicação da sanção de multa de 01 (uma) anuidade; v) PAF 745/19 - decisão: CEFISP CURITIBA TURMA II em 12/09/2023, aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; vi) PAD 089/18 - TOMIOTTO IMBOLIÁRIA LTDA ME - J5530 e sua responsável técnica Sra. IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - F27.271 - decisão: 3ª TJ em 27/04/2023, sanção de cancelamento de inscrição para a empresa e para responsável técnica; vii) PAD 036/19 - IMEDIATA NEGÓCIOS IMOB. - J5554 e seu responsável técnico Sr. MATEUS FERNANDO MOREIRA - F21.245 - decisão: 1ª TJ em 26/04/2023, pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades para empresa e seu responsável técnico; viii) PAD 101/18 - KLAAR CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - CRECI J4720 e sua responsável técnica Sra. MARILDA KLAAR - CRECI F12.965 - decisão: 3ª TJ em 11/11/2022, pela sanção de cancelamento da inscrição, cumulada com multa de 02 (duas) anuidades para empresa e arquivamento para empresa e sua responsável técnica; ix) PAD 039/19 - ARILDO MIGUEL DOS SANTOS - F25.978 - decisão: 2ª TJ em 28/04/2023, pela sanção de multa de 02 (duas) anuidades; x) PAD 063/19 (grau de recurso) - WT IMÓVEIS LTDA - J5889 e seu responsável técnico Sr. VILSON JOSÉ WOBETO - F10.925 - decisão: Pleno em 12/05/2023, pelo aplicação da sanção de multa de 03 (três) anuidades para a empresa e para o responsável técnico; xi) PAD 082/19 - SINEIDE BARBOSA CARVALHO - F15.191 - decisão: 3ª TJ em 27/04/2023: pela aplicação da sanção de multa de 02 (duas) anuidades; xii) PAD 083/19 - SINEIDE BARBOSA DE CARVALHO - F15.191 - decisão: 1ª TJ em 26/04/2023, pelo arquivamento do processo. Desta publicação abre-se o prazo de 30 dias para recolhimento da sanção se for a de multa, e ou a interposição de recurso ao COFECI quanto às sanções aplicadas, a ser protocolado no atendimento online https://atendimento.crecipr.conselho.net.br/#/novorequerimento, presencial na Sede do CRECI/PR e/ou em uma das Sub-regionais ou via e-mail: [email protected] . Curitiba-PR, 1º de dezembro de 2023. LUIZ CELSO CASTEGNARO Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER A DEMANDA DO CREF10. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00030/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do CREF10 6.2.2.1.01.01.066 - DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº 00044/2023 - 05.12.23 - BEZERRA CAVALCANTI COMERCIO LTDA - R$ 1.464,32. AV I S O DISPENSA Nº DV00030/2023 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREST AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER A DEMANDA DO CREF10; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: BEZERRA CAVALCANTI COMERCIO LTDA - R$ 1.464,32 João Pessoa - PB, 5 de Dezembro de 2023 PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO EDITAL HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, após necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Concurso Público n° 001/2023, com acompanhamento pessoal por presença das rotinas e constatando a legalidade e correção de tudo, e para os fins de que fazem necessário. CONSIDERANDO que o CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO, Estado da Bahia, realizou no dia 01 de outubro de 2023, concurso público para o preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal. CONSIDERANDO, ainda, que realizadas as provas foi dado conhecimento do seu resultado final com a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados no site: www.brbconsultoria.com.br, www.cref13.org.br e conforme Anexos I e II. CONSIDERANDO que o Anexo I deste Aviso contém o resultado final e classificação dos candidatos inscritos às vagas de ampla concorrência, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2023. CONSIDERANDO que o Anexo II deste Aviso contém o resultado final e classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos pretos e pardos, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2023. CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, conforme Anexo I e II deste Aviso, concernente ao Edital 001/2023, para provimento de cargo de Agente de Fiscalização e Orientação, à vista do relatório apresentado pela BRB CONSULTORIA , realizadora do Concurso para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração. Este Aviso de Homologação entra em vigor na data de sua publicação. Em 5 de dezembro de 2023. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES ANEXO I RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS DE AMPLA CO N CO R R Ê N C I A : . I N S C R I Ç ÃO NOME P O S I Ç ÃO . 293 Ismael Cardoso Barcellos Vasconcelos 1 . 320 Rodrigo Souza Paim 2 . 294 João Daniel Araújo Silveira 4 . 185 Tiago Gallo da Silva 5 . 114 Ricardo dos santos Sales Júnior 6 . 224 Francine Menezes de Jesus Silva 7 ANEXO II RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS ÀS VAGAS RESERVADA S AOS PRETOS E PARDOS . I N S C R I Ç ÃO NOME P O S I Ç ÃO . 55 PALLONI LUIZ QUINTO DE SOUZA 3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 928305 O Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, torna pública a realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n.˚ 04/2023, visando a contratação de empresa especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustível (Gasolina comum), utilizando cartão eletrônico (com chips), tecnologia smart, ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), pelo período de 12 (doze) meses, para atender à frota de veículos do CREF16/RN. A sessão de abertura e julgamento das propostas acontecerá no dia 18/12/2023, às 10:00 horas. A sessão pública será realizada no site www.comprasnet.gov.br. Obtenção do edital no referido sítio ou no link "Portal da Transparência" da home page: www.cref16.org.br . Informações adicionais pelo e-mail: [email protected] FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO Presidente do Conselho