DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legislação Rege-se a presente licitação a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 10.024/2019, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 078/2021 e com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93; e demais legislações aplicáveis e normas gerais do edital do certame O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a correta realização do procedimento licitatório a que se refere ao Pregão Eletrônico n. º 012/2023 realizado conforme a Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores; CONSIDERANDO que na Sessão de Abertura do certame (virtual através do sistema Comprasgov) as empresas participantes abriram mão do prazo recursal nos moldes da Lei. CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico não apontou qualquer óbice ao prosseguimento do feito atestando a sua realização dentro dos ditames legais reguladores da matéria; resolve: Art. 1º Adjudicar e Homologar favoráveis as propostas apresentadas pelas empresas: JOSEMILIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.448.9720001-06 no valor global de R$ 1.041.50 (hum mil e quarenta e um reais e cinquenta centavos), referente ao GRUPO 01, itens: 13; KM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.344.993/0001-11 no valor global de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), referente ao GRUPO 01, itens: 20, 21, 22; KSA FORTE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.291.860/0001-00 no valor global de R$ 1.699,00 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais), referente ao GRUPO 01, itens: 16; J.G.M COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.440.180/0001-00 no valor global de R$ 9.546,00 (nove mil quinhentos e quarenta e seis reais), referente ao GRUPO 01, itens: 1, 6, 8, 9, 10, 14; TECHNO SOLUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 27.449.665/0001-48 no valor global de R$ 6.441,00 (seis mil quatrocentos e quarenta e um reais), referente ao GRUPO 01, itens: 3; MIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 31.872.648/0001-81 no valor global de R$ 5.283,00 (cinco mil duzentos e oitenta e três reais), referente ao GRUPO 01, itens: 4, 5; HOSP-ODONTO COMERCIO ATACADISTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.765.774/0001-36 no valor global de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), referente ao GRUPO 01, itens: 23; XM CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 42.343.998/0001-77 no valor global de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), referente ao GRUPO 01, itens: 15; MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 42.649.742/0001-92 no valor global de R$ 1.999,00 (hum mil novecentos e noventa e nove reais), referente ao GRUPO 01, itens: 19; GO ATACADISTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 44.060.520/0001-65 no valor global de R$ 5.492,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais), referente ao GRUPO 01, itens: 24; CARDIO DISTRIBUIDORA SAUDE E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 47.872.424/0001-00 no valor global de R$ 4.317,85 (quatro mil trezentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), referente ao GRUPO 01, itens: 7, 11 ,12 17; J J PRODUTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 49.453.745/0001-03 no valor global de R$ 5.840,00 (cinco mil oitocentos e quarenta reais), referente ao GRUPO 01, itens: 26; NOVA MIX LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 49.949.246/0001-01 no valor global de R$ 9.951,00 (nove mil novecentos e cinquenta e um reais), referente ao GRUPO 01, itens: 25; Art. 2º Este Termo de Adjudicação e Homologação entra em vigor na data de sua assinatura. Em 4 de dezembro de 2023. CARLOS TADEU ROCHA VIEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D ALIANÇA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 O Município de São João D'Aliança/GO, inscrito no CNPJ n° 01.313.113/0001-00, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2023, às 9 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, Sob O Regime de Empreitada Por Lote, do Tipo Menor Preço Global, Visando A Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução da Obra de Recuperação e Melhoramento de Estrada Vicinal Na Serra do Paranã Trecho Arapuá No Município de São João D'Aliança, conforme especificações, condições e exigências definidas no Projeto de Engenharia, no Cronograma Físico-Financeiro, na Planilha Orçamentária, no Memorial Descritivo, no Edital e seus Anexos, que reger-se-á sob as normas da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei 147/2014. O Edital e demais informações poderão ser obtidas na Rua Goiás, nº 629, Centro - São João d'Aliança/GO, Fone (0xx62) 3438-1161/1943, no horário de expediente e no site: https://www.saojoaodalianca.go.gov.br, na página (interface) desta Tomada de Preços nº 06/2023. São João d'Aliança/GO, 5 de dezembro de 2023. RONILDO FONSECA MATTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 O Município de São Patrício-GO torna público que às 13:00h do dia 20 de dezembro de 2023, no endereço Rua Maria Tavares de Andrade, s/nº, St. Bouganville, São Patrício - GO, CPF: 76343-000, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço gêneros alimetícios (panificação), o procedimento licitatório obedecerá a Lei Federal nº 10.520/2002, e a Lei nº 8.666/93. O edital e maiores informações poderão ser obtidas no site https://saopatricio.go.gov.br, em sua sede, ou pelo fone (62) 3340-0066, no horário de expediente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O Município de São Patrício-GO torna público que às 09:00h do dia 21 de dezembro de 2023, no endereço Rua Maria Tavares de Andrade, s/nº, St. Bouganville, São Patrício - GO, CPF: 76343-000, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço gêneros alimetícios, o procedimento licitatório obedecerá a Lei Federal nº 10.520/2002, e a Lei n.º 8.666/93. O edital e maiores informações poderão ser obtidas no site https://saopatricio.go.gov.br, em sua sede, ou pelo fone (62) 3340-0066, no horário de expediente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Município de São Patrício-GO torna público que às 15:00h do dia 21 de dezembro de 2023, no endereço rua Maria Tavares de Andrade, s/nº, St. Bouganville, São Patrício - GO, CPF: 76343-000, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preço gêneros alimetícios (panificação), o procedimento licitatório obedecerá a Lei Federal nº 10.520/2002, e a Lei nº 8.666/93. O edital e maiores informações poderão ser obtidas no site https://saopatricio.go.gov.br, em sua sede, ou pelo fone (62) 3340-0066, no horário de expediente. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 O Município de São Patrício-GO torna público que às 08:00h do dia 22 de dezembro de 2023, no endereço Rua Maria Tavares de Andrade, s/n, St. Bouganville, São Patrício - GO, CPF: 76343-000, realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preço gêneros alimetícios, o procedimento licitatório obedecerá a Lei Federal n.º 10.520/2002, e a Lei n.º 8.666/93. O edital e maiores informações poderão ser obtidas no site https://saopatricio.go.gov.br, em sua sede, ou pelo fone (62) 3340-0066, no horário de expediente. São Patrício/GO, 5 de dezembro de 2023. SEMER AUGUSTO ALVES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 1224/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11298/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ D E - FMS, CNPJ nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADA: MICROLASER COMERCIO E SERVI ÇO S LTDA, CNPJ nº 03.469.129/0001-31 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - A presente contratação decorre do processo licitatório sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2023, realizado em 04.12.2023. DO OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de Filmes Radiológicos FILME P/ RAIOS-X SD-Q 25X30 CAIXA COM 125; FILMES. MARCA KONICA MODELO SD-S. Registro Anvisa: 80210210004. Garantia de 01 ano. de acordo com as especificações do Termo de Referência. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5501.10.302.2078.2293.33. 9030 DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: vigência a partir da Data: 05.12.2023 à 05.12.2024, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, caso haja garantia dos produtos. DATA DO CONTRATO: 05 de dezembro de 2023. SIMONE ELIAS DA FONSECA - Gestora do Fundo Municipal de Saúde CO N T R AT A N T E . AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE FILMES RADIOLÓGICOS PARA O EQUIPAMENTO DE RAIO X para atender as necessidades da secretaria. Vencedora: MICROLASER COMERCIO E SE R V I ÇO S LTDA, CNPJ nº 03.469.129/0001-31, com endereço RUA LATTES Nº 222, CEP 74333060, representada por GERALDO DOS SANTOS, Carteira de identidade nº 2002608, inscrito no CPF nº 120.497.781-04, com valor de: R$: 51.840,00 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta reais). Inteiro Teor em http://serranopolis.go.gov.br/licitacao. Serranópolis, 5 de dezembro de 2023. MAXWILLAN DA COSTA LIMA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO DABADIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 O Prefeito Municipal de Sítio D'Abadia - GO, em consonância com a CPL, resolvem comunicar a Adjudicação do objeto da CONCORRÊNCIA nº 008/2023, processo 1387/2023 visando a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM RUAS PAVIMENTADAS NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA - MODALIDADE ESPECIAL, Nº 1059/2022, PROCESSO Nº 202300042000174, FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA E O ESTADO DE GOIÁS, à empresa vencedora sendo: CARCARÁ CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 47.123.181/0001-07, e, considerando a não interposição de recursos, resolve-se, por conseguinte, homologar o procedimento licitatório supra mencionado nas mesmas condições. Valor total R$ 153.860,00 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos e sessenta reais). Sítio D'Abadia - GO, 5 de dezembro de 2023. WEBER REIS LACERDA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL DE GOIÁS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 O Município de Taquaral de Goiás, torna público, que fará realizar no dia 19 de dezembro de 2023, às 13:00 h, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - nº 018/2023, tipo menor preço por item, eventual futura aquisição de insumos odontológicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital. Os interessados poderão obter informações e adquirir o Edital, junto a CPL, na sede da Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO, das 8:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, ou via internet, acessando o site www.taquaral.go.gov.br, Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/ e pelo telefone: (62) 3384-1163. Taquaral de Goiás - GO, 05 de dezembro de 2023. HÉLIO GONTIJO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 O Município de Taquaral de Goiás, torna público, que fará realizar no dia 20 de dezembro de 2023, às 08:00 h, licitação na modalidade Pregão Eletrônico - nº 019/2023, tipo menor preço por item, aquisição de veículo Van 0km para transporte sanitário a fim de atender as demandas da Secretaria de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital. Os interessados poderão obter informações e adquirir o Edital, junto a CPL, na sede da Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO, das 8:00 às 11:00 h e das 13:00 às 17:00 h, ou via internet, acessando o site www.taquaral.go.gov.br, Portal da Bolsa de Licitações do Brasil - https://bll.org.br/ e pelo telefone: (62) 3384-1163. Taquaral de Goiás - GO, 5 de dezembro de 2023. HÉLIO GONTIJO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Às 09H00MIN do dia 21/12/2023, cujo objeto será: "Contratação de empresa para RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, localizado ,Centro Teresina de Goiás/go, Conforme contrato de repasse nº922449/2021 Para atender as necessidades do MUNICIPIO DE TERESINA DE GOIÁS". Conforme edital e seus anexos, para atender às necessidades deste município. + Informações (62) 3367-1140 das (7h30 às 12h) e das (14h às 18h), ou na sede do município localizada na Praça Tiradentes, Nº 43 Bairro - Centro - Teresina (GO), ou pelo site www.teresinadegoias.go.gov.br. Em 5 de dezembro de 2023. ARTELE ROCHA DA SILVA P/ Comissão