DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 231 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 2 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 8 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21 Ministério da Educação........................................................................................................... 21 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 46 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 54 Ministério da Saúde................................................................................................................ 55 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 59 Ministério do Turismo............................................................................................................. 60 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60 Ministério Público da União................................................................................................... 61 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71 Editais e Avisos........................................................................................................................ 72 ................................... Esta edição é composta de 73 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 5/12/2023 a edição extra nº 230-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve: R ECO N D U Z I R ELAINE BORGES MONTEIRO CASSIANO, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, ao cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos. Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Camilo Sobreira de Santana MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DECRETOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 30, caput, e no art. 33, § 5º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve: D ES I G N A R os seguintes membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, com mandato até 29 de novembro de 2027: I - Conselho Deliberativo, representantes dos participantes e assistidos: ANDRÉ MACHADO GONÇALVES, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Thiago Feran Freitas Araújo; LUÍS RONALDO MARTINS ANGOTI, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Inês Ramos Cavalcanti; ILKA GISLAYNE DE MELO SOUZA, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Coelho de Sá; e CAROLINA VENTURINI MARCELINO, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Santos Junior; II - Conselho Fiscal, representantes dos participantes e assistidos: MARCELO DIAS VARELLA, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Luís Ronaldo Martins Angoti; e CARLOS VINÍCIUS BRITO REIS, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de Mário Pereira de Pinho Filho; e III - Conselho Fiscal, representante dos patrocinadores: MÁRCIA FERNANDA DE OLIVEIRA TAPAJÓS, titular, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro de Lima Galvão; e ANTÔNIO FIÚZA DE SOUSA LANDIM, suplente, na vaga decorrente do término do mandato de José Paulo Julieti Barbiere. Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Cristina Kiomi Mori O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 33, § 3º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve: D ES I G N A R IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO, representante dos patrocinadores, para exercer a função de Presidente-Substituto do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe. Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Cristina Kiomi Mori O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e no art. 19, § 4º, no art. 30, caput, e no art. 33, §§ 1º, 2º e 4º, do Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, aprovado pela Portaria PREVIC/DILIC nº 276, de 25 de março de 2022, resolve: R ECO N D U Z I R os seguintes membros ao Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, representantes dos patrocinadores, com mandato até 29 de novembro de 2027: BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, titular e Presidente; e ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO, suplente. Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Cristina Kiomi Mori MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: H O M O LO G A R a designação da comitiva que acompanhou o Presidente da República em visita oficial à cidade de Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 3 a 5 de dezembro de 2023: COMITIVA OFICIAL: ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus); MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; RUI COSTA DOS SANTOS, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; FERNANDO HADDAD, Ministro de Estado da Fazenda; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; ESTHER DWECK, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima; LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Fa m i l i a r ; MÁRCIO COSTA MACÊDO, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República; PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha (sem ônus);