DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600002 2 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA, Secretário-Geral do Ministério da Defesa; MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, Presidente da Diretoria Executiva do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil. Brasília, 5 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Mauro Luiz Iecker Vieira Presidência da República DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 25, de 4 de dezembro de 2023. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus, no período de 9 a 15 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Atlanta, Estados Unidos da América, para participar da 10º sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Autorizo. Em 5 de dezembro de 2023. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DAS CIDADES Exposição de Motivos Nº 25, de 22 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado das Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, com ônus, no período de 29 de novembro a 9 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Alterações Climáticas e de outros compromissos no âmbito da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28. Homologo. Em 5 de dezembro de 2023. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposições de Motivos Nº 66, de 1º de dezembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, com ônus, no período de 6 a 10 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar de atividades adstritas à educação, no âmbito da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28. Homologo. Em 5 de novembro de 2023. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Exposição de Motivos Nº 67, de 1º de dezembro de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 6 a 11 de novembro de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 5 de dezembro de 2023. DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Exposição de Motivos Nº 22, de 1º de dezembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, com ônus, no período de 2 a 5 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Berlim, República Federal da Alemanha, para acompanhar o Senhor Presidente da República na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível. Homologo. Em 5 de dezembro 2023. CASA CIVIL PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.148 - EXONERAR, a pedido, ANA LUCIA DE PAULA VIANA do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15. Nº 3.149 - N O M EA R JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. BRUNO MORETTI MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.150 - EXONERAR ANNA CAROLINA VENTURINI do cargo de Diretora de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15. BRUNO MORETTI MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.151 - N O M EA R FLAVIA REGINA BRITTO GONÇALVES, para exercer o cargo de Diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15. BRUNO MORETTI MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 3.152 - DISPENSAR, a pedido, CARLOS DAVID CARNEIRO BICHARA da função de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.15. BRUNO MORETTI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.403, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R VANAUEY FERREIRA VIEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no período de 20 a 30 de novembro de 2023. PEDRO PONTUAL