DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017. PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.447, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: DISPENSAR PAULO CESAR ABREU DE SANTANA da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, Nível Intermediário, da Coordenação de Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 6 de outubro de 2023. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.450, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R ROBSON DOS SANTOS para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.452, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR GLAUCIA DA SILVA LIMEIRA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 6 de dezembro de 2023. PEDRO PONTUAL PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.453, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R CINDY CARVALHO SANTANA PESSOA SABINO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República. PEDRO PONTUAL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 1.215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas pelo inciso V, Art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e observados os autos do processo nº 00091.013469/2023-31, resolve: Declarar vacância, a pedido, a contar de 04 de dezembro de 2023, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado(a) pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913489, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ISABEL GIL BALUÉ R E T I F I C AÇ ÃO A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve: Na Portaria nº 5/DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de 12 de janeiro de 2017, da DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 2, página 4, de 13 de janeiro de 2017, Onde se lê: "...com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6 da Lei nº 8.112/1990, observada a redação dada artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988 c/c a Emenda Constitucional nº 47/2005, da Lei nº 10.887/2004..." Leia-se: "...com fundamento no art. 40, parágrafos 7º, inciso I e 18º da CF/1988, redação dada pela EC 41/2003, combinado com o Parágrafo único do art. 3º da EC nº 47/2005, bem como com os artigos 215, 217, inciso I, 218, 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e ainda os artigos 2º, inciso I, 5º e 15º (redação da Lei nº 11.784/2008) da Lei nº10.887/2004..." S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho publicado no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2023, Edição 225-A, Seção 2 - Extra A, página 1, referente ao afastamento do servidor RENATO SIMÕES, Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, onde se lê: "(...) no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2023 (...)", leia-se: "(...) no período de 28 de novembro a 3 de dezembro de 2023", mantidas as demais condições. Processo nº 00133.001592/2023-76. SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 253, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve: DISPENSAR, a pedido, LEONEL CERQUEIRA SANTOS da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Participativo da Diretoria de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 04 de dezembro de 2023. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 751, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.000166/2023-80, resolve: DISPENSAR, a pedido, THIAGO CARVALHO BARRETO LEITE, matrícula Siape nº 1742449, Advogado da União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101409), da Coordenação-Geral de Atuação Estratégica, do Departamento de Acompanhamento Estratégico, da Secretaria-Geral de Contencioso. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS