DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600021 21 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 753, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições dispostas no art. 87 da Constituição Federal e considerando o inciso I, alínea "e", e inciso VI, do art. 28, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem as Mesas de Diálogo para Acompanhamento Parlamentar de Políticas de Promoção de Direitos da População em Situação de Rua, conforme disposto no art. 3º da Portaria nº 630, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023: I - Rafael Moreira da Silva de Oliveira, pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ASPAR/MDHC); II - Erica Meireles de Oliveira, pelo Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC); III - Leonardo Penafiel Pinho, pela Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR/MDHC); e IV - Parlamentares do Congresso Nacional: a) Guilherme Boulos, Deputado Federal, como Coordenador-Geral, nos termos do §2º do art. 3º da Portaria nº 630, de 4 de outubro de 2023; b) Erica Kokay, Deputada Federal; c) Erica Hilton, Deputada Federal; d) Juliana Cardoso, Deputada Federal; e) Maria Arraes, Deputada Federal; f) Eliziane Gama, Senadora da República; g) Orlando Silva, Deputado Federal; h) Tadeu Veneri, Deputado Federal; i) Reimont, Deputado Federal; j) Glauber Braga, Deputado Federal; e k) Rogério Correia, Deputado Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA PORTARIA Nº 754, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 641, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, referente à designação de representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... I - dois do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Arildo José Martini, que o coordenará; ....................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CONJUNTA Nº 376, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: DEBORA GUSMAO MELO Matrícula Siape: 1523185 Código da vaga: 710040 Da: Universidade Federal de São Carlos Para: Universidade Federal de São Paulo Processo nº 23000.027962/2023-14 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0297391 Da: Universidade Federal de São Paulo Para: Universidade Federal de São Carlos Processo nº 23000.027962/2023-14 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA Nº 377, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: BENJAMIN LEONARDO ALVES WHITE Matrícula Siape: 3162822 Código da vaga: 945884 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe Processo nº 23000.026692/2023-16 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Código de vaga: 0947569 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Processo nº 23000.026692/2023-16 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA Nº 378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA Matrícula Siape: 1218910 Código da vaga: 814556 Da: Fundação Universidade Federal de São Carlos Para: Universidade Federal de São Paulo Processo nº 23000.027075/2023-38 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0674840 Da: Universidade Federal de São Paulo Para: Fundação Universidade Federal de São Carlos Processo nº 23000.027075/2023-38 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA Nº 379, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: LIVIA ANDRADE DA CONCEIÇÃO Matrícula Siape: 2317590 Código da vaga: 854037 Da: Universidade Federal de Alagoas Para: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Processo nº 23000.028653/2023-53 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0933422 Da: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Para: Universidade Federal de Alagoas Processo nº 23000.028653/2023-53 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA CONJUNTA Nº 380, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: MAURICIO BELTRAO DE ROSSITER CORREA Matrícula Siape: 1246574 Código da vaga: 254159 Da: Universidade Federal de Campina Grande Para: Universidade Federal de Alagoas Processo nº 23000.028090/2023-01 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0714874 Da: Universidade Federal de Alagoas Para: Universidade Federal de Campina Grande Processo nº 23000.028090/2023-01 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Ministro de Estado da Educação JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR Secretário de Gestão de Pessoas SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 188, DE 4 DE DEZEMBRO 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00689/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 52, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, que efetivou o exercício provisório do servidor FERNANDO HENRIQUE CRISTOVAN, matrícula SIAPE nº 1844899, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Jataí para a Universidade Federal de Goiás. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA- EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 4.148, de 28 de julho de 2023, resolve: Nº 198 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), concedida à LUCIANA REIS DE CARVALHO, matrícula nº 1554749, ocupante do cargo de Administrador, em exercício no Centro de Formação e