DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA Nº 209, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria nº 4.148, de 28 de julho de 2023, resolve: Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida ao servidor ELIEZIO MENDES SILVA, matrícula Siape nº 1512004, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas deste Ministério, a contar de 22 de novembro de 2023. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.080, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de mesma data, seção 2, página 2, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, e Decreto nº 88.354, de 06 de junho de 1983, resolve: Art. 1º Delegar competência a STEPHANIE LIMA MARTINS, Coordenadora de Planejamento e Gestão da Secretaria de Educação Superior, nomeada pela Portaria nº 511, de 05 de dezembro de 2023, para exercer o encargo de Gestora Orçamentária e Financeira e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos desta Secretaria, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 777, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U do dia 03 de outubro de 2022, seção 2, página 68. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE PIRES DE CARVALHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.348, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no processo nº 23063.007630/2023-71, resolve: Art. 1º - DISPENSAR o servidor SAMUEL CHAGAS DA COSTA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1883905, da função de Chefe da Seção de Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Uned Maria da Graça, código FG-02. Art. 2º - DESIGNAR o servidor JOSE LUIZ SOARES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 2219440, para a função de Chefe da Seção de Patrimônio, da Gerência Administrativa, da Uned Maria da Graça, código FG-02. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.370, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Parecer de Força Executória nº 14/2020/CGJ-ADV/PRU4R/PGU/AGU e na Nota Jurídica nº 00068/2022/PROC/GAB/PFCEFETRJ/PGF/AGU, e ainda o constante no Processo 23063.004337/2023-51, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor BRUNO SILVA LOPES, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2211989, para a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Temas e Perspectivas Contemporâneas em Educação e Ensino, da Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós- Graduação Lato Sensu, do Departamento de Pós-Graduação, da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, código FG-04. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA COLÉGIO PEDRO II PORTARIA PORT Nº 2.304, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, Designar ALINE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 2998092, para a função de Chefe da Prefeitura do campus Realengo II, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23785.000831/2023-00) ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PORTARIA 2.306, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, designada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2022, Seção 2, página 1, e considerando, ¸O acórdão que julgou procedente a ADI6.186; ¸ O disposto na Portaria nº 2.456 de 11 de julho de 2018, que redefine as atribuições dos coordenadores pedagógicos de área do departamento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dos Professores Orientadores Pedagógicos em atuação nos Campi I do Colégio Pedro II; ¸ O disposto na Portaria nº 1.059 de 08 de abril de 2016, que normatiza as atribuições do Coordenador Pedagógico de projetos da educação infantil; do adjunto da Coordenação Setorial da Educação Infantil e do Orientador Pedagógico da Educação Infantil; resolve: Art. 1º Atribuir a função gratificada (FG-4) aos Professores Orientadores Pedagógicos em atuação nos Campi I, ao Coordenador Pedagógico de projetos da educação infantil e ao Orientador Pedagógico da educação infantil. Art. 2º Fará jus ao recebimento da FG-4 aquele que atender ao critério de 5 (cinco) docentes e 1 (um) Professor(a) orientador pedagógico, ou Coordenador Pedagógico de projetos da educação infantil, ou orientador(a) pedagógico. Art. 3º Autorizar a Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (PRODI) a proceder a distribuição, no sistema SIORG, das funções de confiança, código FG-04, conforme tabela abaixo: . Campus/CREIR T OT A L ( FG - 0 4 ) . São Cristóvão I 5 . Engenho Novo I 3 . Tijuca I 3 . Realengo I 3 . Humaitá I 3 . CREIR 3 Art. 4º Determinar aos Diretores-Gerais que oficiem à PROGESP, por meio de processo instaurando junto ao SUAP, informando nome e matrícula do servidor que exerce, atualmente, as funções, incluindo a documentação pertinente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA PAULA GIRAUX LEITÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 792, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR, KARINE SILVA DOS SANTOS, CPF: *.043.637-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA FNDE Nº 797, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, RENATA MAINENTI GOMES do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, Código FCE 1.13, da Coordenação- Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 807, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar MONIQUE CAMPOS LEITE, Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2122249, em subsˆtuição à servidora YARA CRISTINE DOS SANTOS COSTA, ocupante do mesmo cargo efeˆvo, Matrícula SIAPE nº 2695937, para compor a Comissão de Processo Administraˆvo Disciplinar designada pela Portaria n° 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção 2, p. 22, de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDVON PIRES NOGUEIRA PORTARIA Nº 808, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administraˆvo Disciplinar, insˆtuída pela Portaria n° 24, de 10 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U n° 239, seção 2, p. 22, de 11/12/2019, referente ao Processo nº 23002.000983/2019-88, ante as razões apresentadas no Despacho COGER nº 3864820/2023, de 4 de dezembro de 2023. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDVON PIRES NOGUEIRA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.470, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve: Art. 1º DESIGNAR, a servidora REJANE EIKO MORIBE, TAE - Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1894990, para a função de Coordenadora da Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, código FG-1, do Campus Rio Branco do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS