DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120600053 53 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Nº 1.379 - Dispensar ANDRE REIS DE CARVALHO, CPF nº XXX.415.256-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação, a partir de 23/11/2023. Nº 1.381 - Dispensar PIERRE GEORGE SOUSA SALES DA SILVA, CPF nº XXX.609.053-XX, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.11, desta Fundação. Nº 1.382 - Designar JORGE SOUZA ALVES, CPF nº XXX.259.484-XX, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.11, desta Fundação. Nº 1.383 - Dispensar JOAO PAULO ALMEIDA SANTANA, CPF nº XXX.232.524-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Pombal, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.384 - Designar OBEDE VERISSIMO DA SILVA, CPF nº XXX.482.724-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Pombal, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Paraíba, FCE - 1.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.111, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.074809/2023-15, resolve: NOMEAR LEANDRO COSTA PEREIRA CRISPIM DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1771496, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Facilitação e Operações, código CCT V, da Gerência de Sistemas e Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação, desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. RICARDO BISINOTTO CATANANT D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar: O afastamento do país dos servidores LEANDRO ANTONIO CALDERARO, matrícula SIAPE nº 1586705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, e GABRIEL NUNES VIEIRA MELLO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586425, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Conferência "Passenger Terminal Expo 2024", em Frankfurt - Alemanha, no período de 14 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.076622/2023-48. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar: O afastamento do país do servidor MAURICIO DE PAULA FERREIRA VELOSO, matrícula SIAPE nº 1762706, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de reunião do Comitê SAE S-18 "Aircraft and Sys Dev and Safety Assessment Committee", em Scottsdale, Arizona - EUA, no período de 27 de janeiro a 03 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014891/2023-11. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Retificar a autorização para afastamento do país do servidor ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUCAS, matrícula SIAPE nº 1441705, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 29 de novembro de 2023, Seção 2, página 64, processo nº 00058.067724/2023-72, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 12 a 14 de dezembro de 2023", leia-se: "no período de 12 a 16 de dezembro de 2023", mantidas as demais informações. TIAGO SOUSA PEREIRA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 70, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00676.001660/2023-60, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado JOSE AUGUSTO TELES SANTANA, matrícula nº 16233-40 pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SE/MPI Nº 248, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51, onde se lê: "no período de 27 de novembro a 08 de dezembro de 2023", leia-se: "no período de 27 de novembro a 06 de dezembro de 2023". PORTARIA MPI/SE Nº 319, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 14 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº15000.102855/2023-46, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE de Nível superior a servidora RAISSA ABREU DE ALBUQUERQUE FONSECA, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1044761, em exercício na Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério dos Povos Indígenas. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 138, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art.1º Designar, em caráter permanente, os servidores JAYME ALMEIDA SCHMITZ, matrícula nº 1818833 e ANTONIO MARQUES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1821901 para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Interior Sul - UASG: 194008. § 1° Em licitação na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame será designada pregoeira. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos da servidora designada caberá à chefia da unidade interna licitante. Art.2º Designar os servidores ALAN HAKINEN AQUINO TOLENTINO, matrícula nº 3007119, LEANDRO SILVA FONSECA, matrícula nº 1821962, KÉLEN JANAÍNA OLIVEIRA DA FONSECA, matrícula nº 1948761 e CONSUELO TAMIRIS CARDOSO SELVA, matrícula nº1954327 para composição da Equipe de Apoio. Art.3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art.4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai n° 69, de 31 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 170, de 03/09/2020, Seção 2, p. 34.~ Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência contida no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo nº 10128.108983/2023-43, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CHRISTIANE DO ESPIRITO SANTO XAVIER, matrícula nº 1452956, Técnica do Seguro Social, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social para exercício no Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não apresente-se ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 840, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.111642/2023-55, resolve: Designar PEDRO HENRIQUE DE LIMA CORREA BORGES, matrícula n.º 1819421, para exercer o encargo de substituto eventual do Presidente da 3ª Câmara de Julgamento, código CCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais da titular, ou na vacância do cargo. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 849, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 29 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e na Súmula AGU nº 16, de 19 de junho de 2002, e as demais informações constante no Processo nº 10128.104367/2021-51, resolve: Art. 1º Reconduzir o servidor ERINALDO ARAÚJO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1444125, ao cargo de Perito Médico Federal, Classe "S", Padrão II, em virtude da exoneração, a pedido, do cargo de Médico I - Área: Estratégia da Saúde da Família, da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campina Grande, no Estado da Paraíba. Art. 2º O servidor terá exercício na Agência da Previdência Social de Guarabira, no Estado da Paraíba. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI