DOEAM 04/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 04 de dezembro de 2023 29 RESENHA DA PORTARIA Nº 852/2023-DETRAN/AM/DP O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas: RESOLVE: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Edmundo Neri Filho, CRM 1230, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder Carlos de Andrade Jr., CRM 8452, Médico Especialista de Tráfego; Dr. André Luiz Domingues, CRM 6236, Médico Especialista de Tráfego. Os mesmos se reuniram no dia 01 de dezembro de 2023, para realizar exames de Aptidão Física e Mental, das 13h às 17h30, nos seguintes candidatos: Allan Eugenio Alexandrino Martins, Amanda De Souza Melo, Anderson Santos De Morais, Andre Raimundo Pereira Da Rocha, Antonio Vieira Fernandes, Aryanne Ketllen De Souza Barros, Cledionir Pissango Da Silva, Cleide Gomes Rabelo, Cosmo Araujo Salles, Dalismar Muniz Da Silva, Danyhelton Douglas Farias Dantas, Eldo Meireles Frota Nogueira, Evaldo Costa Lemos, Francisco De Assis Alves De Souza, Francisco Pinheiro Lima, Geisiane Silva De Almeida, Graciene Ferreira Mesquita, Izaac Pereira Da Silva, Joelma De Souza Gomes, Joice Trindade Alexandre Da Silva, Jomar Da Costa Almeida, Jose Nobre De Oliveira, Kimberley Aires Arruda, Luciana Rodrigues De Araujo, Marcio Oliveira Da Silva, Maria Perpetuo Socorro Oliveira De Lemos, Marlucia Rodrigues Da Silva, Miguel Lopes Da Silva Filho, Mirza Carla Normando Pereira, Moises Bezerra Neto, Rachel Marques Ribeiro, Raimundo Armando Martins Da Costa, Raimundo Prata De Araujo, Roberto Pereira Da Silva, Roger Alexandre Monteiro Gusmao, Ronne Da Silva Pereira, Rosiete De Souza Silva, Sadoc Martins Mota, Sebastiao Chagas De Azevedo, Simone Da Silva Sampaio, Wendell De Souza Moreira. II - Os exames acima mencionados serão efetivados sem ônus para este órgão; III - A presente portaria entrará em vigor a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. Em 01 de dezembro de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#159474#29#162742/> Protocolo 159474 <#E.G.B#159506#29#162774> RESENHA DA PORTARIA Nº 837/2023-DETRAN/AM/DP O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN/AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa,CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÂNSITO S/S LTDA, nome fantasia, CLINITRAN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 04.770.786/0001-87, situada na Rua Wilson Castro, número 34, Bairro Parque 10 de Novembro, CEP: 69.050-160, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN/AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.022201.020827/2023-34, datado de 26/07//2023 onde a empresa, CLÍNICA DE MEDICINA DE TRÂNSITO S/S LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 30 de novembro de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#159506#29#162774/> Protocolo 159506 <#E.G.B#159493#29#162761> TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2023 até 29/11/2024, bem como a repactuação dos valores pagos ao contratado. VALOR: O valor mensal estimado do contrato é de R$ 18.666,66 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis mil e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor anual estimado de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.021261/2023-68. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 01 de dezembro de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#159493#29#162761/> Protocolo 159493 <#E.G.B#159494#29#162762> TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2020-DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/11/2023 até 29/11/2024, bem como a repactuação dos valores pagos ao contratado. VALOR: O valor mensal estimado do contrato é de R$ 18.666,66 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e seis mil e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor anual estimado de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.021258/2023-44. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 01 de dezembro de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#159494#29#162762/> Protocolo 159494 <#E.G.B#159498#29#162766> SÉTIMO TERMO ADITIVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO CONTRATO Nº 023/2018 - DETRAN/AM DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa CENTRAL DE PLACAS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, a contar de 17/12/2023 a 17/06/2024. VALOR: O valor mensal estimado de R$ 1.392.879,00 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil e oitocentos e setenta e nove reais), perfazendo o valor global de R$ 8.357.273,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e duzentos e setenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.3264.1564.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza de Despesa: 33903979, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº 2023NE0002115, emitida em 14/11/2023, no valor de R$ 603.581,00 (seiscentos e três mil e quinhentos e oitenta e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/ DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.011333/2023-69 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de novembro de 2023. RODRIGO DE SÁ BARBOSA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas <#E.G.B#159498#29#162766/> Protocolo 159498 <#E.G.B#159500#29#162768> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO