DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEX BRAGA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 72, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01500.003038/2021-07 Projeto: Prospecção e Salvamento Arqueológico Avenida Tomé de Sousa 140 e 144 Arqueóloga Coordenadora: Guadalupe do Nascimento Campos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Brasileira Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro Prazo de Validade: 12 (doze) meses ANEXO II 01-Processo nº 01512.000497/2023-53 Projeto: Pesquisa Arqueológica junto as obras de instalação das novas redes hidráulicas do Viaduto Otávio Rocha Arqueólogo Coordenador: Clóvis Leandro de Mello Schmitz Apoio Institucional: Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S.A Empreendimento: Residencial Saint Charles Processo nº 01506.003398/2018-45 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras do Residencial Saint Charles Arqueóloga Coordenadora: Cássia Bars Hering Arqueólogo de Campo: Cristián Alejandro Olivares Acuña Área de Abrangência: Município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo Prazo de Validade: 01 (um) mês 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica Capri Ltda Empreendimento: Jazida Lyra Processo nº 01504.000031/2023-57 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Jazida Lyra Arqueóloga Coordenadora: Bruna Luiza Ferreira Silva Arqueólogo de Campo: Robson Thauan de Jesus Silva Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó (MAX) - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de Abrangência: Município de Riachuelo, estado de Sergipe Prazo de Validade: 01 (um) mês ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: GPAR Mineração Ltda Empreendimento: GPAR Mineração Ltda - Extração de Areia, Cascalho ou Pedregulho e Beneficiamento Associado Processo nº 01410.000218/2022-19 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico GPAR Mineração Ltda - Extração de Areia, Cascalho ou Pedregulho e Beneficiamento Associado Arqueóloga Coordenadora: Maria Coimbra de Oliveira Arqueóloga de Campo: Maria Coimbra de Oliveira Apoio Institucional: Centro de Pesquisas e Museu Regional de Arqueologia de Rondônia Área de Abrangência: Município de Presidente Médici, estado de Rondônia Prazo de Validade: 03 (três) meses 02-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: Centrais Elétricas Carnaubal S.A Empreendimento: Complexo Solar Carnaubal (Fase I) Processo nº 01502.001080/2019-41 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Complexo Solar Carnaubal (Fase I) Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber Arqueólogo de Campo: Alessandro de Bona Mello Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia - MASB