DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ................................................................................................................... .................................................................................................................................. V - por dois membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LG BT Q I A + . ......................................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.085, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a redistribuição de cargos e códigos de vagas a eles referentes, das carreiras do Magistério Superior e de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Redistribuir, do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, da carreira de Docente do Magistério Superior, constantes do Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Redistribuir, do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino Superior, os cargos e os códigos de vaga a eles referentes, da carreira de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, constantes do Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Os provimentos aos cargos de que trata o art. 1º desta Portaria estarão condicionados à observação dos seguintes incisos: I - os cargos serão providos com saldo de vagas existente no banco de professor equivalente de cada instituição; II - as IFES deverão ter disponibilidade orçamentária para comportar os novos provimentos, conforme estabelece o art. 11 da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e III - deverão ser observados os normativos vigentes à época em que os cargos forem utilizados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I Do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes . D ES T I N O CARGO NOME DO CARGO QTDE CÓDIGO DE VAGA . INICIAL FINAL . 26230 UNIVASF 705001 Professor do Magistério Superior 33 0933830 0933862 . 26231 UFAL 705001 Professor do Magistério Superior 13 0933863 0933875 . 26232 UFBA 705001 Professor do Magistério Superior 40 0933876 0933915 . 26233 UFC 705001 Professor do Magistério Superior 9 0933916 0933924 . 26241 UFPR 705001 Professor do Magistério Superior 4 0933925 0933928 . 26242 UFPE 705001 Professor do Magistério Superior 30 0933929 0933958 . 26243 UFRN 705001 Professor do Magistério Superior 41 0933959 0933999 . 26246 UFSC 705001 Professor do Magistério Superior 29 0934000 0934028 . 26252 UFCG 705001 Professor do Magistério Superior 7 0934029 0934035 . 26255 UFVJM 705001 Professor do Magistério Superior 6 0934036 0934041 . 26260 UNIFAL 705001 Professor do Magistério Superior 6 0934042 0934047 . 26262 UNIFESP 705001 Professor do Magistério Superior 11 0934048 0934058 . 26264 UFERSA 705001 Professor do Magistério Superior 41 0934059 0934099 . 26266 UNIPAMPA 705001 Professor do Magistério Superior 40 0934100 0934139 . 26267 UNILA 705001 Professor do Magistério Superior 21 0934140 0934160 . 26271 UNB 705001 Professor do Magistério Superior 2 0644442 0755247 . 26272 UFMA 705001 Professor do Magistério Superior 25 0934161 0934185 . 26273 FURG 705001 Professor do Magistério Superior 7 0934186 0934192 . 26276 UFMT 705001 Professor do Magistério Superior 6 0934193 0934198 . 26277 UFOP 705001 Professor do Magistério Superior 70 0934199 0934268 . 26284 UFSCPA 705001 Professor do Magistério Superior 8 0934269 0934276 . 26285 UFSJ 705001 Professor do Magistério Superior 9 0934277 0934285 . 26440 UFFS 705001 Professor do Magistério Superior 53 0934286 0934338 . 26442 UNILAB 705001 Professor do Magistério Superior 50 0934339 0934388 . 26452 UFCAT 705001 Professor do Magistério Superior 25 0934389 0934413 . 26454 UFR 705001 Professor do Magistério Superior 29 0934414 0934442 . 26455 UFDPAR 705001 Professor do Magistério Superior 20 0934443 0934462 . 26457 UFNT 705001 Professor do Magistério Superior 13 0934463 0934475 . Total de Vagas Redistribuídas 648 ANEXO II Do Ministério da Educação - MEC para as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes . D ES T I N O CARGO NOME DO CARGO QTDE CÓDIGO DE VAGA . 26231 UFAL 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0202619 . 26231 UFAL 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0224148 . 26231 UFAL 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0252281 . 26231 UFAL 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0253127 . 26231 UFAL 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0253221 . 26231 UFAL Total 5 . 26232 UFBA 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0256305 . 26232 UFBA Total 1 . 26233 UFC 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0261965 . 26233 UFC Total 1 . 26234 UFES 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0299927 . 26234 UFES Total 1 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0303918 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304102 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304149 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304262 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304288 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304439 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304735 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304748 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304751 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304753 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304758 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304761 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304763 . 26235 UFG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304764 . 26235 UFG Total 14 . 26236 UFF 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304766 . 26236 UFF Total 1 . 26237 UFJF 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304769 . 26237 UFJF Total 1 . 26238 UFMG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304808 . 26238 UFMG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304889 . 26238 UFMG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304892 . 26238 UFMG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304894 . 26238 UFMG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304897 . 26238 UFMG Total 5 . 26239 UFPA 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304899 . 26239 UFPA 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304926 . 26239 UFPA 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304929 . 26239 UFPA Total 3 . 26240 UFPB 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304932 . 26240 UFPB 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304934 . 26240 UFPB 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304937 . 26240 UFPB 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0304978 . 26240 UFPB 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305023 . 26240 UFPB 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305033 . 26240 UFPB 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305052 . 26240 UFPB Total 7 . 26241 UFPR 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305056 . 26241 UFPR Total 1 . 26242 UFPE 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305062 . 26242 UFPE 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305073 . 26242 UFPE 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305089 . 26242 UFPE 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305093 . 26242 UFPE 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305096 . 26242 UFPE Total 5 . 26243 UFRN 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305105 . 26243 UFRN Total 1 . 26244 UFRGS 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305107 . 26244 UFRGS Total 1 . 26245 UFRJ 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305108 . 26245 UFRJ Total 1 . 26246 UFSC 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305110 . 26246 UFSC 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305112 . 26246 UFSC 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305133 . 26246 UFSC Total 3 . 26247 UFSM 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305134 . 26247 UFSM 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305137 . 26247 UFSM 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305140 . 26247 UFSM 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305159 . 26247 UFSM 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305165 . 26247 UFSM Total 5 . 26248 UFRPE 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305168 . 26248 UFRPE Total 1 . 26249 UFRRJ 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305169 . 26249 UFRRJ Total 1 . 26250 UFRR 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305172 . 26250 UFRR 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305194 . 26250 UFRR Total 2 . 26252 UFCG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305198 . 26252 UFCG 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305201 . 26252 UFCG Total 2 . 26254 UFTM 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305254 . 26254 UFTM 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305273 . 26254 UFTM Total 3 . 26262 UNIFESP 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305297 . 26262 UNIFESP 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305308 . 26262 UNIFESP Total 2 . 26263 UFLA 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305339 . 26263 UFLA Total 1 . 26272 UFMA 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305346 . 26272 UFMA Total 1 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305356 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305391 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305416 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305442 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0305461 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0307520 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0307719 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0307721 . 26274 UFU 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0307725 . 26274 UFU Total 9 . 26275 UFAC 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0307730 . 26275 UFAC Total 1 . 26279 UFPI 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0316424 . 26279 UFPI 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0317157 . 26279 UFPI 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0318465 . 26279 UFPI Total . 26280 UFSCAR 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0318713 . 26280 UFSCAR Total 1 . 26281 UFS 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0320960 . 26281 UFS Total 1 . 26282 UFV 707001 Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico 1 0320964 . 26282 UFV Total 1 . Total de Vagas Redistribuídas 85