DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eu sou do Esporte Registro: 2303871 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 40.224.894/0001-18 Cidade: Belford Roxo UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 911.859,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1823 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 107423-7 Período de Captação até: 22/11/2025 71 - Processo: 71000.084446/2023-21 Proponente: Saúde Esporte Sociedade Esportiva Título: Competição Internacional: Rugby Mania 2024 Registro: 2304241 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 09.015.357/0001-18 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 217.762,02 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36879-2 Período de Captação até: 22/11/2025 72 - Processo: 71000.081297/2023-49 Proponente: Saúde Esporte Sociedade Esportiva Título: Incentivo para Prática do Rugby em Cadeira de Rodas - Ano I Registro: 2303673 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.015.357/0001-18 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 139.852,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36880-6 Período de Captação até: 22/11/2025 73 - Processo: 71000.082739/2023-74 Proponente: Saúde Esporte Sociedade Esportiva Título: Competição Internacional: Rugby em Cadeira de Rodas 2024 Registro: 2304151 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 09.015.357/0001-18 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 279.798,75 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3511 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 36878-4 Período de Captação até: 22/11/2025. R E T I F I C AÇÕ ES Processo Nº 71000.078251/2023-42. No Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2023, na Seção 1, página 39 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.639/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 493.826,15, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 583.900,40. Processo Nº 71000.077453/2023-77. No Diário Oficial da União nº 221, de 22 de novembro de 2023, na Seção 1, página 40 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.642/2023, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 232.205,82, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 830.912,40. Processo Nº 71000.056569/2023-72. No Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de 2023, na Seção 1, página 24 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.616/2023, ANEXO I, onde se lê: CNPJ: 41.409.186/0001-14, leia-se: CNPJ: 01.241.361/0001-92. Processo Nº 71000.074156/2023-70. No Diário Oficial da União nº 228, de 1 de dezembro de 2023, na Seção 1, página 102 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.645/2023, ANEXO I, onde se lê: Registro: 2302248, leia-se: Registro: 2302948. Processo Nº 71000.082468/2023-57. No Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2023, na Seção 1, página 40 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.643/2023, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto Ed u c a c i o n a l . Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 3ª SEÇÃO 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 20/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 10880.938864/2018-29 4 a 9 . 18 11128.721167/2017-44 19 a 28 . 34 10880.953118/2013-51 35 e 36 . 56 10940.900001/2019-16 57 . 58 10940.900811/2020-06 59 e 60 . 61 10940.902952/2017-50 62 a 64 . 65 10940.902956/2017-38 66 a 68 . 69 10940.902957/2017-82 70 a 72 . 73 10940.902958/2017-27 74 a 76 . 77 10940.902972/2017-21 78 a 80 . 81 10940.902973/2017-75 82 a 84 . 85 10940.902975/2017-64 86 e 87 . 88 10940.902988/2017-33 89 a 91 . 135 10880.904985/2013-62 136 a 138 . 139 10880.904989/2013-41 140 a 144 . 145 10880.915832/2013-41 146 a 148 . 149 10880.915845/2013-10 150 a 152 . 153 10880.973711/2012-32 154 a 156 . 157 11080.731590/2017-46 158 e 159 . 160 11080.731621/2017-69 161 a 166 . 175 11080.731557/2017-16 176 a 181 . 182 10880.915836/2013-29 183 a 185 . 186 10880.915848/2013-53 187 a 194 . 195 10880.915860/2013-68 196 a 205 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: outubro de 2023, relativa aos processos nº 10783.914863/2016- 25 (Paradigma), 10783.914864/2016-70, 15586.720334/2016-11 (repetitivos), 10783.909206/2012-32 e 10783.915166/2016-91; e setembro de 2023, relativa ao processo nº 16682.722278/2017-04. DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10480.727941/2018-20 - Recorrente: NETUNO INTERNACIONAL S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10166.722990/2012-43 - Recorrente: NCT INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: HELCIO LAFETA REIS 3 - Processo nº: 10880.938864/2018-29 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 4 - Processo nº: 10880.938861/2018-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.938867/2018-62 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.938868/2018-15 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL