DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10850.902779/2009-99 - Recorrente: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10850.902780/2009-13 - Recorrente: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10825.720440/2009-83 - Recorrente: JAVEP-VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 71 - Processo nº: 11128.721299/2015-12 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 72 - Processo nº: 11128.720020/2015-75 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11128.722101/2015-18 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11128.724995/2015-72 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 75 - Processo nº: 11128.722685/2018-66 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 76 - Processo nº: 11128.721114/2019-95 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11128.722007/2019-84 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11128.723210/2018-97 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 11128.723273/2018-43 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 80 - Processo nº: 11968.000712/2009-63 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 81 - Processo nº: 11128.720022/2011-31 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 11128.720068/2011-50 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 11128.720193/2012-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 11128.721011/2011-78 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 85 - Processo nº: 10711.720073/2015-43 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10711.727258/2014-06 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10907.722526/2013-17 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10907.722528/2013-14 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10916.720048/2013-00 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11128.720908/2015-16 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11128.726471/2014-35 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11128.732216/2013-41 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 12266.721874/2015-57 - Recorrente: SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 94 - Processo nº: 11128.000289/2009-93 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 95 - Processo nº: 11128.000288/2009-49 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11128.010117/2008-47 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 15444.720024/2021-70 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 98 - Processo nº: 12466.723132/2013-48 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 99 - Processo nº: 11128.726592/2012-15 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 12466.001832/2009-00 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 12466.720365/2015-51 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 12466.722904/2013-24 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 103 - Processo nº: 11128.732106/2013-89 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 104 - Processo nº: 11128.724965/2013-02 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11128.730299/2013-33 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 11128.730314/2013-43 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 11128.732937/2013-51 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 11128.732957/2013-21 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 11128.733634/2013-55 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 110 - Processo nº: 10907.722508/2013-35 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10909.722411/2013-11 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 11128.735422/2013-11 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 12466.723207/2013-91 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 114 - Processo nº: 10814.012863/2008-74 - Recorrente: AIR CANADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 10283.721030/2013-19 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 116 - Processo nº: 12266.720906/2013-35 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 12266.720911/2013-48 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 12266.721131/2013-15 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 12266.721674/2013-32 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 120 - Processo nº: 12266.723890/2013-12 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 121 - Processo nº: 12266.723928/2013-57 - Recorrente: MOL (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 122 - Processo nº: 10508.000766/2009-83 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 123 - Processo nº: 10921.000150/2010-65 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 12689.000152/2010-80 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 12689.720793/2011-35 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 126 - Processo nº: 12466.720631/2016-26 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 127 - Processo nº: 12466.720293/2017-11 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 12466.720620/2016-46 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 129 - Processo nº: 10907.722210/2013-25 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 130 - Processo nº: 10909.720333/2013-10 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 11050.721512/2013-67 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 132 - Processo nº: 11128.729263/2013-15 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 11128.733895/2013-75 - Recorrente: EURO AMERICA ASSESSORIA DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 134 - Processo nº: 10711.723294/2013-10 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 135 - Processo nº: 10907.720567/2013-79 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 136 - Processo nº: 10909.720584/2013-96 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 137 - Processo nº: 10909.722413/2013-00 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 138 - Processo nº: 11128.729350/2013-64 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 139 - Processo nº: 12266.722724/2013-07 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 140 - Processo nº: 11128.731390/2013-76 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 141 - Processo nº: 11128.727636/2013-13 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 11128.729264/2013-51 - Recorrente: COMISSARIA PIBERNAT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 143 - Processo nº: 19679.720124/2015-55 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 20/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e