DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 20/12/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 3 16349.000424/2010-53 4 a 6 . 8 11080.730512/2017-24 9 a 17 . 20 10768.005919/2002-41 21 e 22 . 23 10675.901773/2012-78 24 a 31 . 32 10380.900516/2019-09 33 a 35 . 49 11080.735067/2018-70 50 a 53 . 54 11080.732576/2017-60 55 e 56 . 57 10410.901031/2015-04 58 a 64 . 65 10850.902776/2009-55 66 a 69 . 71 11128.721299/2015-12 72 a 74 . 75 11128.722685/2018-66 76 a 79 . 80 11968.000712/2009-63 81 a 84 . 94 11128.000289/2009-93 95 a 96 . 98 12466.723132/2013-48 99 a 102 . 103 11128.732106/2013-89 104 a 109 . 115 10283.721030/2013-19 116 a 121 . 122 10508.000766/2009-83 123 a 125 . 126 12466.720631/2016-26 127 e 128 . 129 10907.722210/2013-25 130 a 133 . 134 10711.723294/2013-10 135 a 139 . 140 11128.731390/2013-76 141 e 142 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de: agosto de 2023, relativa ao processo nº: 11684.720390/2011- 73; e setembro de 2023, relativa ao processo nº: 13502.902321/2011-01. DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 1 - Processo nº: 18088.720199/2018-76 - Recorrente: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.725521/2017-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 3 - Processo nº: 16349.000424/2010-53 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 4 - Processo nº: 16349.000425/2010-06 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16349.000426/2010-42 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16349.000427/2010-97 - Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.913374/2014-42 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 8 - Processo nº: 11080.730512/2017-24 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 9 - Processo nº: 11080.729592/2017-75 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.729636/2017-67 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.729944/2017-92 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.730006/2017-35 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.730025/2017-61 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.730059/2017-56 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.730073/2017-50 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.730171/2017-97 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.730201/2017-65 - Recorrente: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17883.000301/2010-28 - Recorrente: SCHWEITZER- MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 11070.001710/2008-13 - Recorrente: UNIMED ALTO URUGUAI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 20 - Processo nº: 10768.005919/2002-41 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 21 - Processo nº: 13707.000444/2002-18 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13707.002659/2002-65 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 23 - Processo nº: 10675.901773/2012-78 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo nº: 10675.901779/2012-45 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10675.901781/2012-14 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10675.901783/2012-11 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10675.901786/2012-47 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10675.901796/2012-82 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10675.901797/2012-27 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10675.901798/2012-71 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10675.901799/2012-16 - Recorrente: REDEMAQ MINAS- REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQ AGRIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 32 - Processo nº: 10380.900516/2019-09 - Recorrente: GRANJAS SAO JOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 33 - Processo nº: 10380.900517/2019-45 - Recorrente: GRANJAS SAO JOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10380.900518/2019-90 - Recorrente: GRANJAS SAO JOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.900519/2019-34 - Recorrente: GRANJAS SAO JOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 36 - Processo nº: 16692.720792/2017-88 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16692.720793/2017-22 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16692.720798/2017-55 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16692.720801/2017-31 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16692.720794/2017-77 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16692.720795/2017-11 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16692.720796/2017-66 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16692.720799/2017-08 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16692.720800/2017-96 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16692.720806/2017-63 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 46 - Processo nº: 10872.720016/2017-83 - Recorrente: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 47 - Processo nº: 13710.002830/2003-68 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13710.003129/2002-85 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.735067/2018-70 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 50 - Processo nº: 11080.733303/2018-13 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11080.734738/2018-85 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11080.735455/2018-51 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.735511/2018-57 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 54 - Processo nº: 11080.732576/2017-60 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 55 - Processo nº: 11080.732642/2017-00 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.732661/2017-28 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 57 - Processo nº: 10410.901031/2015-04 - Recorrente: COMERCIO DE PERFUMARIA GINSENG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 58 - Processo nº: 10410.901032/2015-41 - Recorrente: COMERCIO DE PERFUMARIA GINSENG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10410.901033/2015-95 - Recorrente: COMERCIO DE PERFUMARIA GINSENG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10410.901034/2015-30 - Recorrente: COMERCIO DE PERFUMARIA GINSENG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10410.901035/2015-84 - Recorrente: COMERCIO DE PERFUMARIA GINSENG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL