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Diário Oficial da União · 06/12/2023 · pág. 91

DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120600091 91 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 947.389.975 Operações Especiais 0909 0265 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) 28 846 947.389.975 0909 0265 0001 Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO (Lei nº 8.171, de 1991) - Nacional 28 846 947.389.975 F 3- ODC 1 90 0 1000 717.177.218 F 3- ODC 1 90 0 1444 230.212.757 TOTAL - FISCAL 947.389.975 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 947.389.975 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0999 Reserva de Contingência 11.165.186 Operações Especiais 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 11.165.186 0999 0Z00 6497 Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas, inclusive doações e convênios 99 999 11.165.186 F 9 - R ES 0 99 0 1050 11.165.186 TOTAL - FISCAL 11.165.186 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.165.186 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 33.200.000 Operações Especiais 0903 009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal 28 845 16.800.000 0903 009T 0053 Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 16.800.000 S 3- ODC 1 90 0 1000 16.800.000 0903 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 28 845 11.400.000 0903 00FM 0053 Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 11.400.000 S 3- ODC 1 90 0 1000 11.400.000 0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 09 845 5.000.000 0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 09 845 5.000.000 S 1 - P ES 1 90 0 1000 5.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 33.200.000 TOTAL - GERAL 33.200.000 ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 160.000.000 Operações Especiais 1031 0611 Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995 e nº 10.437, de 2002) 20 605 160.000.000 1031 0611 0001 Subvenção Econômica para Operações decorrentes do Alongamento de Dívidas Originárias de Crédito Rural (Leis nº 9.138, de 1995 e nº 10.437, de 2002) - Nacional 20 605 160.000.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 160.000.000 TOTAL - FISCAL 160.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 160.000.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2204 Brasil na Fronteira do Conhecimento 2.430.000 At i v i d a d e s 2204 20US Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico 19 571 2.430.000 2204 20US 0001 Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico - Nacional 19 571 2.430.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.430.000