DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 354980 MUNICIPAL 11.320.514,68 . RJ CABO FRIO 330070 MUNICIPAL 55.400.000,00 . T OT A L 103.424.037,68 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.575, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2023, Seção 1, página 193: Onde se lê: ANEXO QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR ESTADO E MUNICÍPIO . Nº Proposta UF IBGE Município Gestão Modalidade Carga Horária C N ES INE INE DA EAPP PRINCIPAL CUSTEIO MENSAL . 171139 MS 5005608 M I R A N DA Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2710641 00022722393 - R$ 4.000,00 Leia-se: ANEXO QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP CREDENCIADAS, POR ESTADO E MUNICÍPIO . Nº Proposta UF IBGE Município Gestão Modalidade Carga Horária C N ES INE INE DA EAPP PRINCIPAL CUSTEIO MENSAL . 171139 MS 5005608 M I R A N DA Municipal eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2710641 0002272393 - R$ 4.000,00 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MS nº 1.420, de 28 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 188, de 2 de outubro de 2023, Seção 1, página 193, ONDE SE LÊ: Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Município de Nova Tebas. LEIA-SE: Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná. ONDE SE LÊ: Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Tebas, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. LEIA-SE: Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ONDE SE LÊ: ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO Nº DE LEITOS N OV O S T OT A L DE Nº LEITOS VALOR ANUAL (LEITOS N OV O S ) . PR 411727 NOVA TEBAS HMAP HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO PIETROBON 2587823 MUNICIPAL 174447 09.08 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) 15 15 R$ 1.070.362,50 LEIA-SE: ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA H A B I L I T AÇ ÃO Nº DE LEITOS N OV O S T OT A L DE Nº LEITOS VALOR ANUAL (LEITOS N OV O S ) . PR 411727 NOVA TEBAS HMAP HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO PIETROBON 2587823 ES T A D U A L 174447 09.08 - UNIDADE DE INTERNAÇÃO EM CUIDADOS PROLONGADOS (UCP) 15 15 R$ 1.070.362,50 R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.052, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 145, Seção 1 , página 81: Onde se lê: . 153357 520910 GO G O I AT U BA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 3573885 9911650 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00 Leia-se: . 153357 520910 GO G O I AT U BA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 0730114 2223430 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA GAB/SE Nº 252, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera as Portarias GAB/SE nºs 244 e 245, de 8 de novembro de 2023, para que fique excluído do art. 2º da Portaria GAB/SE nº 245, de 8 de novembro de 2023, e incluído ao final do art. 2º da Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023, o projeto nela indicado. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e nos termos dos arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, bem como do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Altera-se a Portaria GAB/SE nº 245, de 8 de novembro de 2023, que deu publicidade ao resultado provisório da análise dos projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), excluindo do Art. 2º o item 9 referente ao NUP 25000.135174/2023-18, título "Treinamento e Capacitação de profissionais para atuar na radioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS)", razão social "ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS" e CNPJ "01.585.595/0001-57". Art. 2º Altera-se a Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023, que deu publicidade ao resultado provisório da análise do projeto apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), incluindo, ao final do art. 2º, da Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023, o projeto relativo ao NUP 25000.135174/2023-18, de título "Treinamento e Capacitação de profissionais para atuar na radioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS)", de razão social "ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS" e CNPJ "01.585.595/0001-57". Art. 3º O Art. 2º da Portaria GAB/SE nº 244, de 8 de novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º....................................................................................................................................................................................................................................................................... . 75 25000.135174/2023-18 Treinamento e Capacitação de profissionais para atuar na radioterapia do Sistema Único de Saúde (SUS). ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER EM GOIÁS 01.585.595/0001-57 75 (NR)" Art. 4º A instituição acima referida terá o prazo de 5 dias, após a publicação desta portaria, para interpor recurso ao resultado provisório da análise dos projetos, nos termos do Art. 8º, § 1º, da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO