DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Saúde - Extrato do Termo de Ratificação. A Sra. Patrícia Rolim Rocha, Secretária de Saúde do Município de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõe o art. 26, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº. I-12.01.1/2023-SMS, cujo objetivo é a contratação de serviço técnico de consultoria jurídica especializada, no que concerne a promover a recuperação de crédito do SUS em favor deste Município, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a gestão do Sistema Único de Saúde pela União Federal, bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos de saúde a União Federal, referente aos últimos 5 (cinco) anos até a data do trânsito em julgado da ação judicial, resolveu por Ratificar a declaração de inexigibilidade de licitação emitida pela comissão de licitação, conforme termo de ratificação acostado aos autos do processo. Patrícia Rolim Rocha - Secretária de Saúde do Município de Brejo Santo-CE.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE-12.05.1/2023-SMS. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de uso de sistema informatizado visando o monitoramento dos indicadores do pagamento por desempenho da atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF) e equipes de atenção primária conforme a Portaria n°. 3.222, de 10/ 12/2019 e o monitoramento do informatiza APS conforme a portaria n°. 2.983, de 11/11/2019, relacionados aos atendimentos e procedimentos registrados no e-sus, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 08h:00m. (horário de Brasília) do dia 20 de dezembro de 2023, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2023-CP – A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, comunica aos interessados que no próximo dia 08 de Janeiro de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 015/2023-CP, cujo Objeto é a Contratação de serviço de pavimentação asfáltica nas localidades de Barro Vermelho, Córrego Grande, Morro da Sinhá, Olhos D’água e Tijuca (MAPP 2578-SOP), no município de Itarema, Ceará. O Edital completo estará à disposição após esta publicação no horário de 08h às 11h30min, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, Itarema, Ceará, ou nos Endereços Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www. itarema.ce.gov.br. Itarema-CE, 06 de Dezembro de 2023. Inez Helena Braga – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022-SEINFRA – O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, torna público o Extrato do Terceiro Aditivo, ao Contrato N° 004/2022-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 004/2022-SEINFRA. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ nas localidades de Buriti, Mãe Cosma e Saquim (MAPP 1537-Sop), no Município de Itarema, Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, Inciso II, alínea “b” e §1º da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA. VALOR ATUAL: R$ 1.595.247,12 (Um Milhão Quinhentos e Noventa e Cinco Mil Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Doze Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Hercília de Sousa Oliveira Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Divaldo Carneiro Soares.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 016.05/2023-CP – A Prefeitura de Itapipoca por intermédio da Secretária de Infraestrutura-SEINFRA, torna público para conhecimento dos interessados o Extrato de HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO referente a Modalidade Concorrência Pública tombado sob Nº 016.05/2023-CP, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a duplicação, pavimentação e restauração da Avenida Vicente Siebra, com extensão de 1,65 km, no município de Itapipoca/CE-PRODESA. Sendo VENCEDORA a empresa: CONSTRAM-CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, Inscrita no CNPJ 72.432.727/0001-59, no VALOR TOTAL de R$ 11.847.318,46 (Onze Milhões e Oitocentos e Quarenta e Sete Mil e Trezentos e Dezoito Reais e Quarenta e Seis Centavos). Maiores informações: na sede da Comissão Especial de Licitação, com Endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário de 08h às 17h de Segunda a Sexta-feira e nos Endereços Eletrônicos: site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br/. Antônio Vitor Nobre de Lima – Secretário de Infraestrutura.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231204.01-SRP- DIV – A Prefeitura de Coreaú-Ce, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Finanças, Paulo Cézar de Araújo, Órgão Gerenciador, torna público que realizará às 09h, do dia 19 de Dezembro de 2023, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o Pregão Eletrônico Nº 231204.01-PE-DIV para o Objeto Registro de Preços para Futura e Eventuais Aquisições de combustíveis destinados a suprir às demandas das Diversas Secretarias do Município de Coreaú-CE para o exercício de 2024. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE e no site no município. Informações pelo E-mail: licitacaocoreau2021@gmail. com ou no Endereço: Av. Dom José, Nº 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 05 de Dezembro de 2023. Paulo Cézar de Araújo – Ordenador de Despesas da Sec. Gestão e Finanças.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 059/2023-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé-CE – torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 07 de dezembro de 2023 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 19 de dezembro de 2023 as 11h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 11h (horário de Brasília) do dia 19 de dezembro de 2023 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 12h iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 059/2023-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais recargas de gás oxigênio medicinal, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde -UBS e Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Responsabilidade da Secretaria de Saúde de Canindé-CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Claudiana de Freitas Alves - A Pregoeira.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tejuçuoca. A Câmara Municipal de Tejuçuoca/CE, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, para conhecimento dos interessados em participar do Pregão Presencial Nº. 003/2023-PP-CMT, cujo objeto é a aquisição de materiais e equipamentos para copa e cozinha, sala de reunião, equipamentos de informática, equipamentos de som e vídeo, bem como estantes em aço, visando atender as necessidades da câmara Municipal de Tejuçuoca-CE, marcada anteriormente para o dia 08 de dezembro de 2023, às 10h00m, que a mesma foi adiada visando melhor atendimento do interesse da Administração, em especial do desempenho das atividades dos servidores, constante dos autos do processo, disponibilizada nos endereços eletrônicos:http://governotransparente.com.br/transparencia/14409589/consultarlicitacao?datainfo=MTIwMjMxMTA5MTMxMFBQUA==&clean=false e https://licitacoes.tce.ce.gov.br, designando-se nova data, qual seja, dia 11 de dezembro de 2023 às 08h30m, no mesmo local indicado inicialmente. Tejuçuoca - CE, 05 de dezembro de 2023. Antonia Valderina Santos Mota - Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso de Licitação. A(O) Prefeitura Municipal de Itapajé, por intermédio do(a) pregoeiro(a), torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Registro de Preço nº. 29.11.2023.01-SRPE, tipo menor preço, cujo objeto é Futura e Eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para Aquisição de bibliotecas interativas infantis e material pedagógico escolar lúdico e suplementar destinados a rede de ensino municipal de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Itapajé/CE, conforme especificações detalhadas no edital e seus anexos. O recebimento das propostas através do site www.novobbmnet.com.br dar-se-á a partir das 17:30 horas do dia 07 de dezembro de 2023, com data de abertura das Propostas no dia 19 de dezembro de 2023, às 09:00 horas e início de disputa de preços no dia 19 de dezembro de 2023, às 10:00 horas. O Edital estará disponível nos Sites: www.novobbmnet.com.br ou site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Licitação, em dias de expediente normal. Itapajé – CE, 05 de dezembro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Pregoeiro(a).