DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

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O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.177 de 20 de novembro de 2006, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, e adota outras providências; CONSIDERANDO o ofício n° 10 de novembro de 2023, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicita a portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDI, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.177 de 20 de novembro de 2006:

GOVERNO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Cícera Rosimar Pereira Rodrigues, brasileira, casada, coordenadora do CRAS / QUINCUNCÁ, portador do RG nº 96*42 e inscrito no CPF nº 000..*3-98. SUPLENTE: João Edson de Oliveira Pereira, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador do RG nº 20*79 e inscrito no CPF nº 042.*.3-43.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Antônia Gonçalves de Pinho, brasileira, divorciada, servidora publica, portadora do RG: 99*47 e inscrito no CPF nº 525..*3-04. SUPLENTE: Rosiane Gomes da Costa, brasileira, solteira, coordenadora pedagógica, portadora do RG nº 20*23 e inscrito no CPF nº 605..**3-83.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: Damarys Alexandre de Brito, brasileira, casada, enfermeira/ coordenadora, portadora do RG 20*65 e inscrito no CPF nº 038..3-11. SUPLENTE: José Lucas Lopes da Silva, brasileiro, enfermeiro, portadora do RG: 20**20 e inscrito no CPF nº 052..*3-06.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE TITULAR: Francisco Guilhereme Rodrigues Pereira, brasileiro, solteiro, coordenador de cultura, portadora do RG nº 20*35 e inscrito no CPF nº 068..*3-32 SUPLENTE: Nayalex Marques da Silva, brasileiro, solteiro, coordenador de Projetos, portador do RG nº 20**74 e inscrito no CPF nº 605.*3-59.

REPRESENTATE DA PROCURADORIA TITULAR: Andreia Ferreira Oliveira, brasileira, solteira, advogada, procuradora adjunta portador do RG nº 20*9-8 e inscrito no CPF nº 049..*3-79. SUPLENTE: Jeronimo Correia de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, procurador geral,portadora do OAB/ CE Nº 18.067 e inscrito no CPF nº 772..*3-20.

SOCIEDADE CIVIL REPRESENTATES DO CLUBE DE MÃES MARIA AMÉLIA BEZERRA TITULAR: Antônia de Alcântara Matias, brasileira, casada, aposentada, portador do RG nº 20*73 e inscrito no CPF nº 712..3- 87. SUPLENTE: Shenia Alcântara Matias, casada, aposentada, portadora do RG nº 20*90 e inscrito no CPF nº 027..3-90.

REPRESENTANTESDA ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE TITULAR: Otacília Gomes Pereira, brasileira, viúva, aposentada, portador do RG nº 20*51 e inscrito no CPF nº 346..*3-15. SUPLENTE: Maria de Fátima Carvalho Menezes, casada, aposentada, portadora do RG nº 96*31e inscrito no CPF nº 156..*3-34.

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA TITULAR:Maria Lucilania Leite de Souza , brasileira, casada, agricultora, portador do RG nº 96*96 e inscrito no CPF nº 026..3-40.

REPRESENTATES DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO TITULAR: Adélia dias da Silva, brasileira, casada, aposentada, portador do RG nº 20**02-6 e inscrito no CPF nº 807..3- 15. SUPLENTE: Zeli Alves Bezerra, casado, agricultor, portadora do RG nº 20*94 e inscrito no CPF nº 541..3-20.

REPRESENTATES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICIPIO TITULAR: Francisca Facundo Macena, brasileira, casada, aposentada, portador do RG nº 20*30 e inscrito no CPF nº 541..*3-72. SUPLENTE Francisco Ferreira Lima, brasileiro,casado, agricultor, portadora do RG nº 20*7-1 e inscrito no CPF nº 222..*3- 53.

Art. 2º. O mandato dos Membros do Conselho e do Presidente Eleito será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. Art. 3º. O exercício das funções de Conselheiro é considerado de relevante interesse público, não fazendo jus a qualquer remuneração; Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor aos 10 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Luigy Westphan Oliveira Código Identificador:D6CBB8EC

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

PORTARIA Nº 02231023/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, e CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.589 de 26 de junho de 2023 que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas - COMPOD, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, e adota outras providências; CONSIDERANDO o ofício n° 13 de 23 de outubro de 2023, oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicita a portaria de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política sobre Drogas; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas - COMPOD, de conformidade com a Lei Municipal n° 1.589 de 26 de junho de 2023:

GOVERNO MUNICIPAL