DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Secretaria da Educação - Seduc na data 08/12/2023.

Art. 2o A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3o Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 06 de dezembro de 2023.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Secretária de Educação, Cultura e Desporto Publicado por: Silvio Dos Santos Souza Código Identificador:B36141BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação nº 03.002/2023 - DL. Contratante: Procuradoria Geral do Município, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação nº 03.002/2023-DL: nº 03.002/2023 – Valor global: R$ 6.000,00 – Contratada: Thiago de Lima Carneiro, através de seu representante legal, o Sr. Thiago de Lima Carneiro. Unidade Administrativa: Procuradoria Geral do Município. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de internet 200MbPS via fibra óptica com equipamento em regime de comodato destinado atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Antônio Carlos Fernandes Pinheiro Junior. Data das assinaturas dos contratos: 26 de outubro de 2023 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:B97E7AD7

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação nº 08.007/2023-DL. Locador: Secretaria de Educação, torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação 08.007/2023- DL: nº 08.007/2023-DL – Valor global: R$ 14.700,00 – Contratada: Gabriel Apolônio Arruda - ME, através de seu representante legal, o Sr. Gabriel Apolônio Arruda. Unidade administrativa: Secretaria de Educação. OBJETO: Contratação de serviços de chaveiro com fornecimento de material necessário para confecção e cópia de chave, abertura, conserto de fechaduras para as portas e portões do complexo educacional de Quixadá, sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 31 de dezembro. Assina pela contratante: Secretária, Veruzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura do contrato: 24 de outubro de 2023

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:3B48315F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, do município de Quixelô, torna público o extrato do Sexto aditivo ao Contrato Nº 2021.12.30.2.1, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.12.30.2, cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1481 - Convênio nº 129/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP). CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: PADRE CÍCERO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI OBJETIVO DO ADITIVO: O presente Aditivo tem por finalidade a adição para os itens 2.1.2, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4, 2.3.1, 2.3.2, 3.1.1, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 3.3.1, 3.3.2, 4.1.1, 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4, 4.3.1, 4.3.2, 5.1.1, 5.2.1, 5.2.2, 5.2.3, 5.2.4, 5.3.1, 5.3.2, 6.1.1, 6.2.1, 6.2.2, 6.2.3, 6.2.4, 6.3.1, 6.3.2, 7.1.1, 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3, 7.2.4, 7.3.1 e 7.3.2, cuja soma dos itens estima – se em um acréscimo no valor de R$ 54.933,93 (cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), com BDI incluso de 28,17 (vinte e oito vírgula dezessete por cento), Sendo o valor Global anteriormente do contrato de R$ 576.338,48 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), mais o valor do 1º (primeiro) aditivo de R$ 25.587,23 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), ficando reajustado para R$ 656.859,64 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO ALEXANDRE FROTA AMORA NETO. ASSINA PELA CONTRATANTE: GUILHERME DE LIMA. 05 de dezembro de 2023.
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:9FB1DE49

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO TP Nº 2023.10.06.1

AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.06.1

O Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR a TOMADA DE PREÇOS n.º 2023.10.06.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento no Sítio Mulungu Zona Rural do Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1837 - Convênio nº 393/2022, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e item 10.5 do Edital Convocatório. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja a licitação revogada com intuito de uma minuciosa análise nos termos do Edital bem como uma adequação no Projeto Básico com intuito de ampliar a disputa em respeito ao princípio da competitividade contribuindo para a busca da proposta mais vantajosa para a Administração. Portanto a revogação com os motivos aqui expostos atende melhor as necessidades da Administração. Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situado à Rua Pedro Gomes de Araújo s/nº, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 06 de Dezembro de 2023 –

GUILHERME DE LIMA Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:E63A4860

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA N°. 0427/2023