DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350
www.diariomunicipal.com.br/aprece 66
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1°- Nomear o(a) Sr.(a). NILDELENE DE SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão a função de COORDENADOR DO BALCÃO DO CIDADÃO CC-3.
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na LEI MUNICIPAL Nº 959/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 06 de Dezembro de 2023.
SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:40A253CC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.06.12/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
R E S O L V E
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado no Distrito de Lagoinha, Zona Urbana, do Município de Quixeré/CE, à Rua Mestre Isidoro, com descrição e finalidade motivadas pelo Decreto de nº 1456/2023, de 05 de dezembro de 2023, visando o pagamento de verba indenizatória, depois de elaborado Laudo de Avaliação onde constem todos os dados de medidas e qualidade da construção do mesmo, informando seu justo valor em moeda corrente.
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte forma:
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 1° Membro – FRANCISCO JARBAS ALVES e 2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA
Art. 2° - Essa Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, em 06 de dezembro de 2023.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:D3F7F7D9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.01.11.2023
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais) perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 01,06,09,13,14,16,17,20,23 e 29/11/2023, com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 de novembro de 2023.
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:A5C50D91
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 002.24.11.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de FORTALEZA/CE no(s) dia(s) 24/11/2023 com a finalidade de transportar os Técnicos da Secretaria de Educação para o evento “Projeto Previne – Violência nas Escolas, não!”, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 24 de novembro de 2023.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:78756271
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.24.11.2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) Maria Girlene da Silva Oliveira, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e um reais), perfazendo um total de R$ 91,00 (Noventa e um reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 24/11/2023 com a finalidade de participar do “Projeto Previne – Violência nas Escolas não!”, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.