DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.08.244.0039.2.030 (IGD/PAB); 0502.08.243.0037.2.024 (CRIANÇA);
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSOS Nº 1500000000; 1660000000
CONTRATADA: E JOTA COMERCE LTDA - CNPJ nº 45.132.753/0001-99
ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO PAULO ALVES TAVARES - CPF nº 037.199.894-88
VALOR GLOBAL R$ 11.410,60 (onze mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos)
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO DE 2023
SENADOR POMPEU-CE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:C045B7E3
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico nº GM-PE006/2023-SRP, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNCICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0502.08.244.0033.2.027 (SCFV/CRAS/PAIF); 0502.08.244.0019.2.026 (PSE/CREAS/PAEFI).
ELEMENTO DE DESPESAS Nº 4.4.90.52.00
FONTE DE RECURSOS N 1500000000; 1660000000
CONTRATADA: RAIMUNDO SOUZA COSTA 49638769300 - CNPJ nº 40.258.479/0001-85
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO SOUZA COSTA - CPF nº 496.387.693-00
VALOR GLOBAL R$ 5.896,66 (cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos)
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO DE 2023
SENADOR POMPEU-CE, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Contratante
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:928567F3
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 30.11.01/2023-SEMEB. objeto: aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), destinados ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, contemplados através do programa nacional de alimentação–PNAE, do município de Tabuleiro do Norte/CE, referente ao exercício de 2024. tipo: Menor Preço Por lote(com cota de exclusividade para ME/EPP) A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 20 de dezembro de 2023 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes- e.com.br Formalização de lances: 20 de dezembro de 2023 as 09h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Maiores informações através do e-mail licitaçã[email protected]
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – Pregoeira. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:05E68838
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ATO ADMINISTRATIVO Nº.: 001/2023 - SEMEB
A Secretaria de Educação, através de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI, do Art. 5° da Lei Municipal n°.: 1.022, de 30 de janeiro de 2009, bem como com fundamento nos Arts. 77, 78, 79, 80, 86 e 87, da Lei n°.: 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Décima Primeira do Contrato n°.: 2022.02.10-0008, e:
CONSIDERANDO a existência do Contrato n°.: 2022.02.10-0008, firmado entre o Município de Tabuleiro do Norte através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS (CNPJ: 13.749.666/0001-99);
CONSIDERANDO certidão de fiscal de contrato dando conta do inadimplemento total do Contrato n°.: 2022.02.10-0008
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar sanção contratual de rescisão unilateral do Contrato n°.: 2022.02.10-0008, com a empresa F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS.
Art. 2º - Aplicar sanção contratual de multa de 10% (dez por cento) sob o valor do contrato, perfazendo a quantia de R$ 166.415,81 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos).