DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

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não haja a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante; não haja a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante; e não haja a prestação de serviços de eliminação de micro-organismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros 8512-1/00 Educação infantil - pré-escola

8513-9/00 Ensino fundamental

8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

8622-4/00 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos 8630-5/99 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos 8650-0/01 Atividades de enfermagem Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos 8650-0/99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

8690-9/03 Atividades de acupuntura

8690-9/04 Atividades de podologia

8690-9/99 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

8711-5/05 Condomínios residenciais para idosos

8720-4/01 Atividades de centros de assistência psicossocial

8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento

9312-3/00 Clubes sociais, esportivos e similares

9313-1/00 Atividades de condicionamento físico

9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos

9601-7/01 Lavanderias Desde que o exercício da atividade não compreenda lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos 9603-3/01 Gestão e manutenção de cemitérios

9603-3/02 Serviços de cremação

9603-3/03 Serviços de sepultamento

9603-3/04 Serviços de funerárias

9603-3/99 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

9609-2/05 Atividades de sauna e banhos

9609-2/07 Alojamento de animais domésticos

9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente Desde que não haja no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos

ANEXO IV

ATIVIDADES ECONÔMICAS DE NÍVEL DE RISCO III OU ALTO RISCO PARA FINS DE SEGURANÇA SANITÁRIA

Código CNAE Descrição da atividade econômica Condição para classificação em nível de risco III ou alto risco 0892-4/03 Refino e outros tratamentos do sal

1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas

1032-5/01 Fabricação de conservas de palmito

1032-5/99 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

1041-4/00 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

1042-2/00 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1043-1/00 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

1053-8/00 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1061-9/01 Beneficiamento de arroz

1061-9/02 Fabricação de produtos do arroz

1062-7/00 Moagem de trigo e fabricação de derivados

1063-5/00 Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1064-3/00 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

1065-1/01 Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1065-1/02 Fabricação de óleo de milho em bruto

1065-1/03 Fabricação de óleo de milho refinado

1069-4/00 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1071-6/00 Fabricação de açúcar em bruto

1072-4/01 Fabricação de açúcar de cana refinado

1072-4/02 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

1081-3/01 Beneficiamento de café

1081-3/02 Torrefação e moagem de café

1082-1/00 Fabricação de produtos à base de café

1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial

1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias

1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos

1099-6/02 Fabricação de pós-alimentícios

1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras

1099-6/04 Fabricação de gelo comum

1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente