DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

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2341-9/00 Fabricação de produtos cerâmicos refratários Desde que não haja a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente Desde que não haja a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento 2591-8/00 Fabricação de embalagens metálicas Desde que não haja a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento 2829-1/99 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios Desde que não haja fabricação de equipamentos, acessórios e/ou aparelhos ou suas partes de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinadas ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educação física, embelezamento e correção estética; e não haja a fabricação de esterilizadores para laboratórios, hospitais ou outros fins 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios Desde que não haja fabricação de triciclos não- motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional Desde que não haja no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 3702-9/00 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

3811-4/00 Coleta de resíduos não perigosos

3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos

3821-1/00 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos

3822-0/00 Tratamento e disposição de resíduos perigosos

4621-4/00 Comércio atacadista de café em grão

4622-2/00 Comércio atacadista de soja

4623-1/05 Comércio atacadista de cacau

4631-1/00 Comércio atacadista de leite e laticínios

4632-0/01 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

4632-0/02 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

4632-0/03 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Desde que não haja no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo 4633-8/01 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos

4634-6/01 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

4634-6/03 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

4634-6/99 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

4635-4/03 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Desde que não haja a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

4637-1/01 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

4637-1/02 Comércio atacadista de açúcar

4637-1/03 Comércio atacadista de óleos e gorduras

4637-1/05 Comércio atacadista de massas alimentícias

4637-1/06 Comércio atacadista de sorvetes

4637-1/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda a comercialização de produtos para a saúde 4711-3/01 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

4711-3/02 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios

4722-9/02 Peixaria

4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Desde que não haja no exercício da atividade o transporte e/ou armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue, produtos que necessitam de condições especiais de temperatura e umidade 5211-7/01 Armazéns gerais - emissão dewarrant Desde que não haja, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade 5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis Desde que não haja, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade 5510-8/01 Hotéis

5510-8/02 Apart-hotéis

5510-8/03 Motéis

5590-6/99 Ouros alojamentos não especificados anteriormente

REVOGADO

5620-1/03 Cantinas - Serviços de alimentação privativos

8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente Desde que não haja no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde; não haja a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas; não haja a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada;