DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar DEFESA PRÉVIA acerca da PREVISÃO de sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como pagamento de multa no valor de R$ 32,79, por falha: deixar de entregar o produto do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital . O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação da defesa prévia, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. A defesa prévia, ou solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 6 de dezembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 23075.047399/2023-19. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA- CNPJ 32.111.081/0001-93. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação da sanção: Multa no valor total de R$ 179,86. As penalidades foram registradas no SICAF com data de 09/11/2023. Fundamento Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "b", 21.1.3.1 do Edital. Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. No prazo de 5 dias úteis entrar em contato para que, caso queira, solicitar acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 6 de dezembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo nº 23075.047403/2023-49. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA- CNPJ 32.111.081/0001-93. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação da sanção: Multa no valor total de R$ 56,00. As penalidades foram registradas no SICAF com data de 09/11/2023. Fundamento Legal: artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "b", 21.1.3.1 do Edital. Caso não efetue o pagamento poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. No prazo de 5 dias úteis entrar em contato para que, caso queira, solicitar acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] Curitiba, 6 de dezembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23075.063625/2023-17. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: HIDROLUX - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA- CNPJ 13.914.027/0001-31. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como pagamento de multa no valor de multa no valor de R$ 33,40, falha: não entregou do produto do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "a" do Edital de Licitação do Pregão 124/2022. O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: [email protected] Curitiba, 6 de dezembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23075.065560/2023-36. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ: 75.095.679/0001-49. Contratada: ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES EIRELI- CNPJ 00.422.370/0001-17. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar RECURSO acerca da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias bem como pagamento de multa no valor de R$ 360,00 reais, por falha: não entregar o produto do empenho, considerando as disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.3, alínea "a" e 21.1.3.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2021 . O não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do RECURSO, bem como a inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento contratado, não obstarão a continuidade do processo. O RECURSO, ou a solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente para o e-mail: [email protected] Curitiba, 6 de dezembro de 2023 SUZANA CUETO Administradora AVISO DE PENALIDADE Processo: 23075.035992/2023-12.PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS - CNPJ 25.341.162/0001-14, sob os fundamentos jurídicos dispostos nas disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1, alínea "b" do Edital Pregão Eletrônico n° 123/2022 (5790218). O fato que ensejou a penalização foi a empresa deixar de responder diligência exigidas pelo edital de licitação. A sanção aplicada ao fato é de: multa de R$ 314,85 (trezentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da UFPR" Curitiba, PR, 6 de dezembro de 2023 RICARDO MARCELO FONSECA Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2023 - UASG 153080 Nº Processo: 2307610012/202319 . Objeto: Execução do projeto UFPE no Meu Quintal 2ª Edição Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Menor preço ofertado. Declaração de Dispensa em 05/12/2023. JOSE ANTONIO DOS SANTOS. Vice-diretor do Cav. Ratificação em 06/12/2023. ALFREDO MACEDO GOMES. Reitor. Valor Global: R$ 107.000,00. CNPJ CONTRATADA : 11.735.586/0001-59 FUNDACAODE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. (SIDEC - 06/12/2023) 153080-15233-2023NE800006 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153080 Número do Contrato: 77/2022. Nº Processo: 23076.125679/2022-79. Dispensa. Nº 51/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado: 11.735.586/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Objeto: Prorrogar a vigência para 29/06/2024; atualização do plano de trabalho, com ajustes no período e no cronograma de execução, no plano de aplicação e no cronograma de desembolso financeiro; atualização do orçamentodetalhado, com remanejamento de recursos entre as naturezas de despesas,sem alterar o valor total do projeto. Vigência: 06/12/2023 a 29/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 902.902,82. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO ao Convênio n° 50/2019-UFPE, firmado em 02.08.2023, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08, a PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59, como interveniente. / OBJETO: Promover as modificações no escopo original do Plano de Trabalho e no Cronograma de Desembolso. / VALOR: R$ 4.740.278,20. / VIGÊNCIA: De 22/08/2019 a 18/11/2023. / SIGNATÁRIOS: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; PETROBRAS: Sr. José Fernando Rosalba - Gerente; FADE: Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta - Diretora Presidente. / Processo: 23076.026970/2019-75. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 175/2023 - UASG 158092 Nº Processo: 30373/2023-26 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto "Pesquisa Nacional Política de Fomentos às Artes no Brasil". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Fundação de Apoio está autorizada juntos ao MEC e MCTI com a finalidade de apoiar a UFRB. Declaração de Dispensa em 06/12/2023. GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS. Reitora. Ratificação em 06/12/2023. GILMAR EMANOEL SILVA DE OLIVEIRA. Coordenador de Projetos e Convênios. Valor Global: R$ 552.376,00. CNPJ CONTRATADA : 14.645.162/0001-91 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. (SIDEC - 06/12/2023) 158092-26351-2023NE800125 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 176/2023 - UASG 158092 Nº Processo: 30500/2023-89 . Objeto: Contratação da Fundação de Apoio para gerenciar administrativa e financeiramente o projeto "Pesquisa Economia do Patrimônio e Sustentabilidade: a dimensão econômica do patrimônio material e imaterial brasileiro". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Fundação de Apoio está autorizada junto aos Ministérios MEC e MCTI com a finalidade de apoiar a UFRB. Declaração de Dispensa em 06/12/2023. GEORGINA GONCALVES DOS SANTOS. Reitora. Ratificação em 06/12/2023. GILMAR EMANOEL SILVA DE OLIVEIRA. Coordenador de Projetos e Convênios. Valor Global: R$ 1.500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 14.645.162/0001-91 FUNDACAODE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. (SIDEC - 06/12/2023) 158092-26351-2023NE800125 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO de Preços do Processo Licitatório nº. 23007.015833/2023-47, contendo os preços registrados para as empresas DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO, CNPJ n.º 44.429.540/0001-60, no valor de R$151.400,00 e MARIANA MOREIRA ANDRASCHKO LTDA, CNPJ nº 19.588.170/0001-67, relativos ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP n.º 24/2023, com vigência de 12 (doze) meses a partir do dia 08/12/2023. A Ata está disponível na Coordenadoria de Licitações e Compras, localizada na Rua Rui Barbosa, n.º 710, Centro - Cruz das Almas - BA, Campus Universitário, Bloco I. Informações: Tel.: 75 3621 6208. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato nº 10283.21.1323; PROCESSO Nº 23077.163098/2023-11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ: 24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO- GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ: 08.469.280/0001-93. OBJETO: : Rescindir, amigavelmente, todas as cláusulas, termos e condições do Contrato nº 10283.21.1323, firmado em 27/07/2023 entre a UFRN e a FUNPEC, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original, em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO, inserta no contrato supra.. Data de assinatura 29/11/2023. Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Cláusula Décima Primeira do Contrato. ASSINAM pela UFRN: José Daniel Diniz Melo (Reitor), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153103 Número do Contrato: 9715/2022. Nº Processo: 23077.166679/2023-13. Dispensa. Nº 60031/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 08.469.280/0001-93 - FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato nº 9715.21.1422 - UFRN/FUNPEC, alocar recursos financeiros adicionais, inserir metas e