DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949743/2023, Nº Processo: 08012003383202345, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: ASSOCIACAO AW A ACOES AFIRMATIVAS CNPJ nº 24581303000103, Objeto: Conscientização de jovens em situação de vulnerabilidade social acerca da necessidade do enfrentamento a diversas formas de discriminação para fortalecer o combate às diversas nuances do preconceito racial., Valor Total: R$ 503.458,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 503.458,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000003, Valor: R$ 61.954,28, PTRES: 172397, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$ 441.503,72, P T R ES : 172397, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2025, Data de Assinatura: 06/12/2023, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: SANKIA LUIZA DE SALES CPF nº .263.685-*. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 08012.003230/2018-31. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 25/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a Universidade Federal da Fronteira do Sul. PROJETO: Criação do Centro de Referência em controle de qualidade de alimentos da agricultura familiar, no município de Realeza/PR. OBJETO: Rescindir unilateralmente o Termo de Execução Descentralizada FDD nº 25/2019. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023. SIGNATÁRIO: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200602 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08019.005721/2019-37. Pregão. Nº 28/2020. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2024 a 25/01/2025, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório para o mesmo objeto.. Vigência: 25/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.634.287,13. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIREL. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, nos termos do art. 26 da Lei n° 9.784/1999 c/c o art. 22 da Lei n° 8.443/1992, fica notificada da abertura de procedimento administrativo sancionatório. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa, a contar da publicação. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva do SENAPPEN SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 950107/2023, Nº Processo: 08020009195202321, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ES T A D O DE MINAS GERAIS CNPJ nº 16695025000197, Objeto: Reestruturação logística da PMMG, através da aquisição de armamentos e equipamentos, visando otimizar o policiamento ostensivo., Valor Total: R$ 15.303.993,36, Valor de Contrapartida: R$ 306.079,87, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 14.997.913,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000196, Valor: R$ 14.997.913,49, PTRES: 219558, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº .844.204-, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO CPF nº .642.006-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 64/2022. Nº Processo: 08000.001090/2020-10. Pregão. Nº 9/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 58.456.997/0001-79 - NEGER TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 64/2022 (19576960), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2023 à 14/6/2024, nos termos do art. 57, § 1º, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2023 a 14/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 637.000,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO Em referência ao Termo de Doação nº 375/2023 - Processo nº 08020.009146/2023-99, publicado no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2023, Edição nº 206, Seção 3, página 118, onde se lê: Valor: R$ 62.224,00 (sessenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais) Leia-se: Valor: R$ 63.224,00 (sessenta e três mil duzentos e vinte e quatro reais). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08000000170202139. Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos de Operações de Inteligência do tipo Câmera Digital Compacta Super Zoom, Câmera de Ação - Tamanho Reduzido, Câmera Filmadora Digital, Câmera Termográfica Portátil e Fone de Ouvido - Headset.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SHEILA DE SENA MENEZES DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 06/12/2023) 200331-00001-2023NE800163 EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.010112/2023-47. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25852416). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e BENEDITO DE LIRA, Prefeito de Barra de São Miguel - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010279/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25855028). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA, Prefeita de Delmiro Gouveia - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010535/2023-67. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25902714). Objeto Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e DAVID RAMOS DE BARROS, Prefeito de Girau do Ponciano - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010314/2023-99. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25855596). Objeto Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS, Prefeito de Jequiá da Praia - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010128/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25855876). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, Prefeito de Junqueiro - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010614/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25851051). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, Prefeito de Maceió - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010120/2023-93. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (26021009). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JÚLIO CEZAR DA SILVA, Prefeito de Palmeira dos Índios - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010367/2023-18. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25856227). Objeto Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e RENATO REZENDE ROCHA FILHO, Prefeito de Pilar - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010166/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25856473). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e GEORGE CLEMENTE VIEIRA, Prefeito de São Miguel dos Campos - AL. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.