DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito de Amargosa - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010090/2023-15. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25859296). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ MARQUES DOS REIS, Prefeito de Cipó - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010752/2023-57. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25884363). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e SILVAN BALEEIRO DE SOUSA, Prefeito de Condeúba - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010532/2023-23. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25879548). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS, Prefeito de Esplanada - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010196/2023-19. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25880126). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e CORDÉLIA TORRES DE ALMEIDA, Prefeita de Eunápolis - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010573/2023-10. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25885206). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e FÁBIO JOSÉ REIS DE ARAÚJO, Prefeito de Fátima - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010577/2023-06. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25858642). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, Prefeito de Feira de Santana - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010133/2023-62. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25885531). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA, Prefeito de Ilhéus - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010446/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25886274). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e PAULO CARNEIRO RIOS, Prefeito de Itororó - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010711/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887294). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito de Jequié - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010315/2023-33. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25858968). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Prefeito de Adustina - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010096/2023-92. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25882855). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOAQUIM BERLAMINO CARDOSO NETO, Prefeito de Alagoinhas - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010533/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887510). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARCELO PECORELLI GOMES, Prefeito de Jitaúna - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010651/2023-86. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887659). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS, Prefeita de Juazeiro - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010501/2023-72. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25979334). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, Prefeita de Lauro de Freitas - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010206/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887933). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO, Prefeito de Maragogipe - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010360/2023-98. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25885299). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JANIO NATAL ANDRADE BORGES, Prefeito de Porto Seguro - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010802/2023-04. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888010). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e BRUNO SOARES REIS, Prefeito de Salvador - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010400/2023-00. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888091). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ARISMÁRIO BARBOSA JUNIOR, Prefeito de Santaluz - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010313/2023-44. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888147). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e GENIVAL DEOLINO SOUZA, Prefeito de Santo Antônio de Jesus - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010218/2023-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888210). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO, Prefeito de Teixeira de Freitas - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010170/2023-71. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25980170). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como