DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888270). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, Prefeita de Vitória da Conquista - BA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010656/2023-17. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887273). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e VITOR PEREIRA VALIM, Prefeito de Caucaia - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010320/2023-46. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25886023). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO BATISTA DINIZ, Prefeito de Cedro - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010187/2023-28. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25885483). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, Prefeito de Crato - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010780/2023-74. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887511). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, Prefeito de Eusébio - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010201/2023-93. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25885367). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA, Prefeito de Fortaleza - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010157/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887776). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANTONIO AMARO PEREIRA DE OLIVEIRA, Prefeito de Ipaporanga - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010438/2023-74. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888310). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, Prefeito de Ipu - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010155/2023-22. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888380). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, Prefeito de Jucás - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010567/2023-62. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887989). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ROBERTO SOARES PESSOA, Prefeito de Maracanaú - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010493/2023-64. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887711). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ATILA CORDEIRO CAMARA, Prefeito de Maranguape - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010348/2023-83. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25882659). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e WEMBLEY GOMES COSTA, Prefeito de Paracuru - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010312/2023-08. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888432). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e IVO FERREIRA GOMES, Prefeito de Sobral - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010366/2023-65. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887515). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ, Prefeita de Solonópole - CE. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010426/2023-40. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25875213). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e EDVAN BRANDÃO DE FARIAS, Prefeito de Bacabal - MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010229/2023-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25885452). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ FARIAS DE CASTRO, Prefeito de Brejo - MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010266/2023-39. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25901253). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito de Caxias - MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010092/2023-12. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25893186). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO, Prefeita de Chapadinha - MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010552/2023-02. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25875306). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, Prefeito de Codó - MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010251/2023-71. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25901717). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO, Prefeita de Colinas - MA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010115/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25875941). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como