DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010752/2023-57. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25884316). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE CONDEÚBA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SILVAN BALEEIRO DE SOUSA, Prefeito de Condeúba - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010532/2023-23. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25879540). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ NAUDINHO ALVES DOS SANTOS, Prefeito de Esplanada - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010196/2023-19. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25880115). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CORDÉLIA TORRES DE ALMEIDA, Prefeita de Eunápolis - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010573/2023-10. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25884717). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE FÁTIMA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FÁBIO JOSÉ REIS DE ARAÚJO, Prefeito de Fátima - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010577/2023-06. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25858621). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.Signatários: FL ÁV I O DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, Prefeito de Feira de Santana - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010133/2023-62. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25885508). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA, Prefeito de Ilhéus - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010446/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25886208). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ITORORÓ - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO CARNEIRO RIOS, Prefeito de Itororó - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010711/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887284). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito de Jequié - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010315/2023-33. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25858872). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ADUSTINA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Prefeito de Adustina - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010096/2023-92. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25882815). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOAQUIM BERLAMINO CARDOSO NETO, Prefeito de Alagoinhas - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010533/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887450). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JITAÚNA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCELO PECORELLI GOMES, Prefeito de Jitaúna - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010651/2023-86. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887624). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SUZANA ALEXANDRE DE CARVALHO RAMOS, Prefeita de Juazeiro - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010501/2023-72. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25979713). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MOEMA ISABEL PASSOS GRAMACHO, Prefeita de Lauro de Freitas - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010206/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887889). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO, Prefeito de Maragogipe - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010360/2023-98. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25885277). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JANIO NATAL ANDRADE BORGES, Prefeito de Porto Seguro - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010802/2023-04. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887994). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SALVADOR - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e BRUNO SOARES REIS, Prefeito de Salvador - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010400/2023-00. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888071). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SANTALUZ - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ARISMÁRIO BARBOSA JUNIOR, Prefeito de Santaluz - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010313/2023-44. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888130). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GENIVAL DEOLINO SOUZA, Prefeito de Santo Antônio de Jesus - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010218/2023-41. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888206). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO TEIXEIRA DE FREITAS - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO, Prefeito de Teixeira de Freitas - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010170/2023-71. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25979927). Objeto: Cooperação entre a União e o EMUNICÍPIO DE TUCANO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO, Prefeito de Tucano - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010440/2023-43. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888258). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, Prefeita de Vitória da Conquista - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010656/2023-17. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25887263). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO de CAUCAIA - CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VITOR PEREIRA VALIM, Prefeito de Caucaia - CE. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.