DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25890032). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA, Prefeito de Dourados - MS. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010846/2023-26. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25891494). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito de Formosa - GO. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010265/2023-94. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25890196). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e EDUARDO ESGAIB CAMPOS, Prefeito de Ponta Porã - MS. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010342/2023-14. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888060). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ, Prefeito de Goiânia - GO. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010388/2023-25. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25885098). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e RONIVON MACIEL GAMA, Prefeito de PORTO NACIONAL - TO. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 486/2023 - Processo nº 08106.007163/2023-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 486/2023, em referência. Data da assinatura: 04/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 53.928,00 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 510/2023 - Processo nº 08106.008832/2021-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 510/2023, em referência. Data da assinatura: 04/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 105.865,00 (cento e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais). EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 517/2023 - Processo nº 08300.000186/2022-48. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001- 81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 517/2023, em referência. Data da assinatura: 29/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 98.868,00 (noventa e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 458/2023 - Processo nº 08300.001002/2022-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 458/2023, em referência. Data da assinatura: 05/12/2023.Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 404.460,00 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 532/2023 - Processo nº 08020.007371/2022-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 63.608.947/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 532/2023, em referência. Data da assinatura: 05/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA , Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre. Valor: R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil cento e noventa e cinco reais). EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 08550.000218/2023-44. Espécie: Termo de Doação n.º 001/2023. Doadora: Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Donatária: Secretário Nacional de Segurança Pública, Secretaria de Acesso à Justiça e Polícia Rodoviária Federal. Objeto: Bens constantes no anexo do Termo de Doação n.º 001/2023. Data da assinatura: 05/12/2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, Secretário de Acesso à Justiça, ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, FRANCISCO JAV I E R FERNANDEZ, Coordenador Regional da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, e ROBERT EDWARD DRISCOLL JÚNIOR, representante da Empresa Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda (AXON ENTERPRISE, INC). EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.010112/2023-47. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25852074). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e BENEDITO DE LIRA, Prefeito de Barra de São Miguel - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010279/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25852715). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA, Prefeita de Delmiro Gouveia - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010535/2023-67. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25902669). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO GIRAU DO PONCIANO - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DAVID RAMOS DE BARROS, Prefeito de Girau do Ponciano - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010314/2023-99. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25855469). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FL ÁV I O DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAM I R ES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CARLOS FELIPE CASTRO JATOBÁ LINS, Prefeito de Jequiá da Praia - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010128/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25855796). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, Prefeito de Junqueiro - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010614/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25851017). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ-AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS, Prefeito de Maceió - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010120/2023-93. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (26020984). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JÚLIO CEZAR DA SILVA, Prefeito de Palmeira dos Índios - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010367/2023-18. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25856032). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PILAR - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RENATO REZENDE ROCHA FILHO, Prefeito de Pilar - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010166/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25856374). Objeto: Cooperação entre a União e o UNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GEORGE CLEMENTE VIEIRA, Prefeito de São Miguel dos Campos - AL. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010667/2023-99. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25878921). Objeto: Cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GO M ES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito de Amargosa - BA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.