DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO, Prefeito de CABEDELO - PB. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010461/2023-69. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25881168). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO, Prefeito de BARREIRAS - BA. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.011155/2023-40. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (26041430). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e EUDES DA SILVA BARROS, Prefeito de RAPOSA - MA. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010097/2023-37 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25875926). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e CLEMILTON BARROS ARAUJO, Prefeito de URBANO SANTOS-MA. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010458/2023-45. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888345). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, Prefeita de IRAUÇUBA - CE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010283/2023-76 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888095). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e NADEGI ALVES DE QUEIROZ, Prefeito de CAMARAGIBE-PE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010130/2023-29 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887751). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, Prefeito de RECIFE-PE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010352/2023-41 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887467). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA, Prefeita de ESCADA - PE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010450/2023-89 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25884832). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, Prefeito de ARACATI-CE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010418/2023-01. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25886679). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARCELO FERREIRA MACHADO, Prefeito de CRATEÚS - CE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010160/2023-35. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887110). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, Prefeito de MOSSORÓ-RN. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010330/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888366). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANTÔNIO MARQUES TAVARES, Prefeito de ITAITINGA - CE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010704/2023-69. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25856785). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e MANUILSON ANDRADE SANTOS, Prefeito de COLÔNIA LEOPOLDINA - AL. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010437/2023-20. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888443). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita de TAUÁ - CE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010545/2023-01 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887045). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA, Prefeito de JACOBINA - BA. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010146/2023-31 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25875932). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO, Prefeito de SANTA INÊS - MA. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010384/2023-47 . Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25875413). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUIZ MENDES FERREIRA FILHO, Prefeito de COROATÁ-MA. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010526/2023-76. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887554). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE, Prefeito de PASSIRA-PE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010444/2023-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25888402). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e DILMARA AMARAL SILVA, Prefeita de LIMOEIRO DO NORTE - CE. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010479/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25887972). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e VILMAR MARIANO DA SILVA, Prefeito de Aparecida de Goiânia - GO. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010587/2023-33. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25850102). Objeto: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande - MS. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010292/2023-67. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25890250). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando o desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como