DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 026/2021, por um período de 12 meses, de 19/12/2023 a 19/12/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.167,69. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 026/2021, por um período de 12 meses, de 19/12/2023 a 19/12/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.167,69. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Inexigibilidade. Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 026/2021, por um período de 12 meses, de 19/12/2023 a 19/12/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.167,69. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 45/2019. Nº Processo: 48500.004637/2019-89. Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 045/2019 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2023 e com término previsto para 12/12/2024. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.935,37. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 45/2019. Nº Processo: 48500.004637/2019-89. Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 045/2019 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2023 e com término previsto para 12/12/2024. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.935,37. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 45/2019. Nº Processo: 48500.004637/2019-89. Dispensa. Nº 122/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 045/2019 por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/12/2023 e com término previsto para 12/12/2024. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.935,37. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 32/2021. Nº Processo: 48500.004130/2021-40. Inexigibilidade. Nº 20/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA . Contratado: 72.381.189/0013-54 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 meses. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.681.721,96. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Ajustar em 7,43% o valor unitário do item que compõem co contrato nº 026/2021. Vigência: 19/12/2021 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.535,86. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48500.002464/2022-60. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48500.002464/2022-60. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48500.002464/2022-60. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 48500.002464/2022-60. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.212.365/0001-48 - EDMAR FERREIRA DA SILVA. Objeto: Ajustar em 5,19% o valor unitário do item que compõem o contrato nº 019/2022. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/1997-UHE MACHADINHO Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica, inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/0001-04, Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.474.103/0001-19, Alcoa Alumínio S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.637.697/0001-01, Machadinho Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.686.342/0001-40, DME Distribuição S.A.- DMED, inscrita no CNPJF sob o nº 23.664.303/0001-04, Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.127/0001-60, Companhia Brasileira de Alumínio, inscrita no CNPJ sob o nº 61.409.892/0001-73, e CBA Machadinho Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.241.083/0001-79. Processos nº: 00000.702521/1980-90 e 48100.001165/1996-12. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 009/1997-UHE MACHADINHO, de modo a formalizar a transferência CBA Machadinho Geração de Energia Ltda. para a Companhia Brasileira de Alumínio a titularidade sobre os direitos, prerrogativas, obrigações e encargos objetos de quotas de participação do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 009/1997 - UHE MACHADINHO. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica: Rogério Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Pela Engie Brasil Energia S.A.: Marcos Keller Amboni, Diretor de Regulação e Mercado, e Eduardo Antonio Gori Sattamini, Diretor-Presidente. Pela Alcoa Alumínio S.A.: Eduardo Sampaio Dória, Diretor, e Gisele Fernanda Salvador, Diretora. Pela Machadinho Participações S.A.: Rodrigo Fernando Bolognini Viana, Diretor, e Armando Sergio Antunes da Silva, Diretor. Pela DME Distribuição S.A.- DMED: Miguel Gustavo Durante de Oliveira, Diretor Superintendente, e Miguel Gustavo Junqueira Franco, Diretor Administrativo Financeiro. Pela Vale S.A.: Andréa Jota Lizardo, Procuradora, e Juliana Martins das Chagas Pires, Procuradora. Pela Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda.: Bianca Nasser Patrocínio, Diretora Financeira, e Alvaro Lorenz, Diretor Sustentabilidade. Pela Companhia Brasileira de Alumínio: Renato Maia Lopes, Diretor-Jurídico, e Daniel Marrocos Camposilvan, Diretor Energia. Pela CBA Machadinho Geração de Energia Ltda.: Renato Maia Lopes, Diretor Jurídico, e Daniel Marrocos Camposilvan, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 5 de dezembro de 2023. Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/1997-UHE MACHADINHO Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionárias: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica, inscrita no CNPJ sob o nº 39.881.421/0001-04, Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.474.103/0001-19, Alcoa Alumínio S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.637.697/0001-01, Machadinho Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 22.686.342/0001-40, DME Distribuição S.A.- DMED, inscrita no CNPJ sob o nº 23.664.303/0001-04, Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.323.127/0001-60, Companhia Brasileira de Alumínio, inscrita no CNPJ sob o nº 61.409.892/0001-73. Processos nº: 00000.702521/1980-90 e 48100.001165/1996-12. Objeto: Formalizar a transferência da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G para as empresas DME Distribuição S.A. - DMED, Engie Brasil Energia S.A., Vale S.A., Alcoa Alumínio S.A., Companhia Brasileira de Alumínio, e Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda., a titularidade sobre os direitos, prerrogativas, obrigações e encargos objetos de quotas de participação do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 009/1997 - UHE MACHADINHO. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica: Rogério Gonçalves Pizeta, Diretor, e Vitor Augusto Garcia, Procurador. Pela Engie Brasil Energia S.A.: Marcos Keller Amboni, Diretor de Regulação e Mercado, e Eduardo Antonio Gori Sattamini, Diretor-Presidente. Pela Alcoa Alumínio S.A.: Eduardo Sampaio Dória, Diretor, e Gisele Fernanda Salvador, Diretora. Pela Machadinho Participações S.A.: Rodrigo Fernando Bolognini Viana, Diretor, e Armando Sergio Antunes da Silva, Diretor. Pela DME Distribuição S.A.: Miguel Gustavo Durante de Oliveira, Diretor Superintendente, e Miguel Gustavo Junqueira Franco, Diretor Administrativo Financeiro. Pela Vale S.A.: Andréa Jota Lizardo, Procuradora, e Juliana Martins das Chagas Pires, Procuradora. Pela Votorantim Cimentos Machadinho Energia Ltda.: Bianca Nasser Patrocínio, Diretora Financeira, e Alvaro Lorenz, Diretor Sustentabilidade. Pela Companhia Brasileira de Alumínio: Renato Maia Lopes, Diretor-Jurídico, e Daniel Marrocos Camposilvan, Diretor de Energia. Data da Assinatura: Brasília, 5 de dezembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2021-SFF A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: Processo 48500.003657/2023-19, TREETECH TECN O LO G I A LTDA., CNPJ 28.610.265/0002-01, Serviço 1; Processo 48500.003956/2023-53, INVESTOR CONSULTING PARTNERS CONSULTORIA LTDA., CNPJ 13.711.795/0001-98, Serviços 1 e 2. A COMISSÃO