DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700158 158 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Licitados: 12. Edital: 07/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 05/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02121.003559/2022-64. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato nº 02/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos nas convenções coletivas de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2023, o valor mensal da contratação passará de r$ 8.920,88 (oito mil, novecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos), para r$ 9.602,42 (nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e dois centavos) e o valor global passará de r$ 107.050,56 (cento e sete mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), para r$ 115.229,04 (cento e quinze mil, duzentos e vinte e nove reais e quatro centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.229,04. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO TROMBETAS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Wanderley da Silveira Rodrigues .651.272- H Q 0 FS P S G 02121.000599/2021-73 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. MISAEL FREITAS DOS SANTOS Chefe do NGI ICMBio Trombetas Substituto UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Ruth Maria de Moraes .309.201-* 25MU84SR 02121.003204/2022-75 . Pedro Serra Sousa Filho .333.363- BRVDR0FL 02121.002405/2022-55 . Marcio Roberto Antunes de Sousa .005.116- W1YGMK2B 02121.000572/2023-42 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 6 de dezembro de 2023. CARLOS HENRIQUE SARAIVA DIAS Chefe do SETEC I - UNA GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16.2023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AU T O DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Gustavo da Silva Novelly .937.690-* FZ T 7 A H V 6 02127.002252/2020-24 R$ 1.368,00 . Jorge Luiz Campos Vargas .345.080- 2LBJZCR4 02127.002161/2022-51 R$ 5.800,00 . Rodrigo Spido *** .137.479- 037148-B 02127.010514/2016-48 R$ 22.000,00 2. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AU T O DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Diego Sodré da Silveira .553.230- 020338-B 02127.003420/2019-65 R$3.000,00 3. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais, sobre os autos dos processos administrativos relativos aos Autos de Infração, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão: . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AU T O DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Delmar da Silva .555.190-* 029237 - B 02127.001262/2020-42 . Messias Fernandes Goes .512.079- G N KU P A I D 02127.002886/2020-87 . Nelson Boito .771.249- LO G M X P V Z 02127.002926/2020-91 . Edemar José Soares .884.999-* 0HVPO8GQ 02127.001069/2021-92 . Gilberto Kirsch .560.520-* 016847-B 02127.001206/2020-16 4. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WALTER STEENBOCK Gerente EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 82/2023 Processo SEI: 02127.003284/2023-90 - Espécie: Termo de Doação 082/2023 - Espécie: Termo de Doação de Bens que celebram entre si O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná - TAJ Litoral do Paraná, doravante simplesmente denominado Programa, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I, se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. DATA DA ASSINATURA PELO ICMBio: 23/11/2023, assinado por Walter Steenbock - Gerente Regional. DATA DE ASSINATURA PELA FUNBio: 01/12/2023, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 Processo JBRJ nº 02011.001188/2023-12 Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. CNPJ: 06.263.849/0007-20 Objeto: O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de transporte de valores, com fornecimento de 01 (um) cofre inteligente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Dispensa de Licitação nº 64/2023, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE. Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o relatório de dispensa de licitação, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo. O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Fundamento legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Valor Total: R$ 36.960,00 Prazo de vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024 Data de assinatura: 01/12/2023 Representante legal pelo Contratante: Eliezer de Sousa Nunes - Diretor de Administração e Finanças; e pela Contratada: Thamara Helena Araujo Ramos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 02011.000574/2021-17. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva das instalações hidráulicas, elétricas, telefonia, logística e de elementos da construção civil com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e eventual (sob demanda) e de insumos, materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com início em 06/12/2023 e término em 06/12/2024. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.594.728,03. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 48340.000240/2021-12. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 11.210.857/0001-52 - RABELO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Objeto: REAJUSTAR os preços do Contrato nº 18/2021-MME , no percentual de 4,608220 (correspondente à variação do Índice IPCA (IBGE) acumulado no período de setembro/2022 a agosto/2023). Vigência: 03/09/2023 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.915,43. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).