DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDR AGRIBUSINESS LTDA N 46268.002862/2019-55 139.386,64 . RDR AGRIBUSINESS LTDA AI 46268.002858/2019-97 22.614,25 . RDR AGRIBUSINESS LTDA AI 46268.002859/2019-31 2.681,53 . RDR AGRIBUSINESS LTDA AI 46268.002860/2019-66 4.590,24 . RICARDO ALVES MARINHO AI 14152.088459/2020-50 800,00 . RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA AI 46268.002825/2019-47 1.157,74 . RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA N 46268.002826/2019-91 48.522,14 . RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA AI 46268.002822/2019-11 6.298,61 . RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA AI 46268.002823/2019-58 506,51 . RIDERAÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA AI 46268.002824/2019-01 289,44 . SANTOS & CHAVES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AI 46268.002214/2019-07 217,08 . SERGIO ARCURIO COMÉRCIO AI 46268.003360/2018-61 1.519,53 . SERGIO ARCURIO COMÉRCIO AI 46268.003362/2018-50 202,99 . SERGIO ARCURIO COMÉRCIO AI 46268.003361/2018-13 1.374,82 . SERGIO ARCURIO COMÉRCIO AI 46268.003359/2018-36 3.690,30 . SERGIO ARCURIO COMÉRCIO N 46268.003358/2018-91 14.675,21 . SÓ CORDAS RIO PRETO-COMÉRCIO N 46268.002891/2019-17 1.951,89 . SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI AI 14152.084526/2020-67 506,51 . SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI AI 14152.084532/2020-14 144,72 . SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI AI 14152.084533/2020-69 4.766,11 . SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI AI 14152.084534/2020-11 144,72 . SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS - EIRELI AI 46268.001579/2019-14 506,51 . SPORT GINÁSTICA INDÚSTRIA DE APARELHOS-EIRELI N 46268.001580/2019-31 72.576,60 . TATIANE ASSENHEIMER GRECCO CANCELA-VESTUÁRIOS N 46268.000631/2019-15 1.667,56 . TORRES COMÉRCIO DE PEÇAS RIO PRETO-EIRELI N 46268.002845/2019-18 13.179,87 . TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI AI 46268.001090/2019-34 217,08 . TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI N 46268.001086/2019-76 146.921,75 . TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI AI 46268.001087/2019-11 1.736,61 . TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI AI 46268.001088/2019-65 3.731,66 . TRANSCELL GERENCIAMENTO DE RISCO EIRELI AI 46268.001089/2019-18 795,95 . TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA N 46268.001962/2019-64 14.008,80 . VACENI O DA SILVA RAÇÕES N 46268.002996/2019-76 17.125,84 . VACENI O DA SILVA RAÇÕES AI 46268.002997/2019-11 1.368,61 . VACENI O DA SILVA RAÇÕES AI 46268.002998/2019-65 1.592,19 . VACENI O DA SILVA RAÇÕES AI 46268.002999/2019-18 144,72 . VACENI O DA SILVA RAÇÕES AI 46268.003000/2019-40 434,15 . VACENI O DA SILVA RAÇÕES AI 46268.003001/2019-94 289,44 . VALDENICE & FONSECA MINIMERCADO LTDA AI 46268.003509/2019-92 1.368,61 . VANESSA CRISTINA MARTINHÃO DE MATTOS AI 14152.079139/2020-17 1.368,61 . VANETTE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS N 46268.002278/2019-08 242.369,16 . VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA N 46268.003118/2019-78 177.633,74 . VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA AI 46268.003119/2019-12 1.295,51 . VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA AI 46268.003120/2019-47 80,87 . VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA AI 46268.003121/2019-91 80,87 . VAVÁ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA AI 46268.003122/2019-36 1.455,69 . VILLADA MERCEARIA EIRELI N 46268.000467/2019-38 15.339,51 . VLPI PIZZARIA E RESTAURANTE- EIRELLI N 46268.001963/2019-17 9.099,63 . WELLINGTON PARACATU DE BRITO N 46268.002458/2019-81 123.283,74 . XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA AI 46268.002325/2019-13 3.993,44 . XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA N 46268.002320/2019-82 35.433,03 . XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA AI 46268.002321/2019-27 1.368,61 . XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA AI 46268.002322/2019-71 289,44 . XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA AI 46268.002323/2019-16 289,44 . XEILOKA COMÉRCIO DE ARTESANATO E CONFECÇÕES LTDA AI 46268.002324/2019-61 434,15 . ZILDA DAS NEVES DE SOUZA N 46268.001134/2019-26 85.233,49 Em 6 de dezembro de 2023 LARISSA VASCONCELOS NAVES Chefe do SEINT - GRT/São José do Rio Preto Substituta SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO 46255.002941/2019-13 361,79 . ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO 46255.002940/2019-61 4.707,75 . ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO 46255.002938/2019-91 144,72 . ART SERVICES SOLUCOES & LOGISTICA S.A. FALIDO 46255.002939/2019-36 2.532,56 . CORONAS DE ARAGON COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA. 46219.016711/2019-60 1.207,59 . HEBROM SERVICOS ESPECIAIS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA 46219.017566/2019-34 1.851,65 . FG COMERCIO E SERVICOS PARA COSMETICOS EIRELI 46255.002598/2019-07 2.671,70 . KAIRO S GLOBAL ALIMENTOS LTDA 46472.001033/2018-59 402,53 . LIBERMAC COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA 46255.002526/2019-51 3.000,00 . METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 46255.002742/2019-05 217,08 . METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 46255.002744/2019-96 5.426,98 . METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 46255.002741/2019-52 795,95 . METAIS KIMIY INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 46255.002743/2019-41 144,72 . ORTEL - ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA 46472.001151/2019-48 2.012,66 . PAMEDE - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA MEDICO-EMPRESARIAL LTDA 46255.002524/2019-62 800,00 . PAMEDE - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA MEDICO-EMPRESARIAL LTDA 46255.002525/2019-15 72,36 . R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA 46472.000975/2018-10 434,15 . R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA 46472.000977/2018-17 3.144,62 . R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA 46472.000974/2018-75 361,79 . R.M. COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS LTDA 46472.000976/2018-64 889,59 SERGIO AOKI Chefe da Seção