DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TENTACION COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.058738/2022-51 AI 22.313.795-2 748,07 . TENTACION COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.058739/2022-03 AI 22.313.796-1 880,56 . TENTACION COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.058740/2022-20 AI 22.313.797-9 10.840,57 . TENTACION COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.058741/2022-74 AI 22.313.798-7 6.880,58 . TENTACION COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14185.010749/2022-72 ND 20.236.405-4 127.759,60 . TRANSPORTADORA GIRAO LTDA 14185.026582/2022-61 ND 20.253.415-4 39.819,93 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.182212/2022-91 AI 22.437.254-8 22.238,72 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.182213/2022-35 AI 22.437.255-6 9.729,44 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.182214/2022-80 AI 22.437.256-4 9.530,88 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.182215/2022-24 AI 22.437.257-2 10.315,40 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.182216/2022-79 AI 22.437.258-1 15.119,76 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.182217/2022-13 AI 22.437.259-9 4.431,38 . UMARI SALINEIRA LTDA 14152.182218/2022-68 AI 22.437.260-2 4.431,38 . UMARI SALINEIRA LTDA 14185.027921/2022-27 ND 20.254.909-7 411.690,23 . UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA 14152.187740/2022-36 AI 22.442.782-2 2.041,25 . UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA LTDA 14152.179058/2022-70 AI 22.434.100-6 5.741,40 . UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA LTDA 14152.179059/2022-14 AI 22.434.101-4 4.265,04 . UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA LTDA 14152.179060/2022-49 AI 22.434.102-2 3.116,76 . UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA LTDA 14152.179061/2022-93 AI 22.434.103-1 770,98 . UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA LTDA 14185.027558/2022-40 ND 20.254.520-2 131.687,67 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14152.031525/2023-62 AI 22.498.140-4 1.551,35 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14152.031527/2023-51 AI 22.498.142-1 2.624,64 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14152.031528/2023-04 AI 22.498.143-9 164,04 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14152.031529/2023-41 AI 22.498.144-7 328,08 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14152.031530/2023-75 AI 22.498.145-5 4.661,28 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14152.031531/2023-10 AI 22.498.146-3 250,94 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14152.031532/2023-64 AI 22.498.147-1 19,60 . UZIMETAL CONSTRUCAO COMERCIO E LOCACAO LTDA 14185.004446/2023-00 ND 20.264.328-0 57.330,89 . VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA 14152.090078/2023-83 AI 22.556.689-3 408,25 . VILLA ROMA PIZZA BAR LTDA 14152.090079/2023-28 AI 22.556.690-7 408,25 . VISUAL COMERCIO E SERVICOS DE OTICA JOIA 14185.030718/2022-38 ND 20.258.166-7 156.216,69 . VIVIANE DE OLIVEIRA MENESES 14152.134673/2022-57 AI 22.389.730-2 4.056,85 FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE DECISÃO RBSJEL, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . MARCONDES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14185.034308/2021-85 ND 20.221.672-1 1.895,71 . MARCONDES TRANSPORTE E TURISMO LTDA 14185.034309/2021-20 ND 20.221.673-0 6.813,61 MARCELA PIRES LOYOLA Chefe da Seção SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO F54PLX, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ANTONIO DE OLIVEIRA MELO 14152.171491/2023-48 AI 22.638.102-1 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 14152.172878/2023-11 AI 22.639.489-1 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 14152.172913/2023-01 AI 22.639.524-3 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 14152.172914/2023-47 AI 22.639.525-1 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 14152.172915/2023-91 AI 22.639.526-0 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 14152.172916/2023-36 AI 22.639.527-8 . COVEMAT COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO 14185.024531/2023-86 ND 20.287.687-0 . JORGE HERACLIDES OLIVEIRA DE ALMEIDA 37254146100 14152.188255/2023-61 AI 22.654.866-0 . JORGE HERACLIDES OLIVEIRA DE ALMEIDA 37254146100 14152.188256/2023-13 AI 22.654.867-8 . JORGE HERACLIDES OLIVEIRA DE ALMEIDA 37254146100 14152.188257/2023-50 AI 22.654.868-6 . JORGE HERACLIDES OLIVEIRA DE ALMEIDA 37254146100 14185.026419/2023-80 ND 20.289.951-9 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185727/2023-23 AI 22.652.338-1 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185728/2023-78 AI 22.652.339-0 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185729/2023-12 AI 22.652.340-3 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185730/2023-47 AI 22.652.341-1 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185731/2023-91 AI 22.652.342-0 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14152.185732/2023-36 AI 22.652.343-8 . RESTAURANTE TEXAS GRILL LTDA 14185.026065/2023-73 ND 20.289.525-4 . SANTOS & TESSARO LTDA 14152.173669/2023-95 AI 22.640.280-1 . SANTOS & TESSARO LTDA 14152.173670/2023-10 AI 22.640.281-9 . SANTOS & TESSARO LTDA 14152.173671/2023-64 AI 22.640.282-7 . SANTOS & TESSARO LTDA 14185.024637/2023-80 ND 20.287.807-4 . SK TRANSPORTES LTDA 14152.172335/2023-02 AI 22.638.946-4 . SK TRANSPORTES LTDA 14152.172336/2023-49 AI 22.638.947-2 . SK TRANSPORTES LTDA 14185.024432/2023-02 ND 20.287.578-4 . THIAGO TOME 14152.173866/2023-12 AI 22.640.477-3