DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700034 34 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 404, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.156411/2023-17, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES M O R A ES , matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 11/12/2023 a 15/12/2023, em razão da ausência do Delegado titular e por estar vago o cargo de Delegado-Adjunto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 25, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A Coordenadora da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento Recursal, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve: Designar Luiz Ernesto Moraes Silva, AFRFB, Siapecad 2181262, em exercício na Décima Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Décima Primeira Turma Recursal, para a sessão de 15 de dezembro de 2023. ANDREA DUEK SIMANTOB PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.373136/2023-83, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB/SUTRI nº 97, de 3/11/2023, publicada no DOU nº 211, de 7/11/2023, seção 2, página 36, que designou o servidor WEBER SILVA CARDOSO, matrícula SiapeCad nº 01220085, para exercer mandato pro tempore de julgador da Turma Especial 2 da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.373136/2023-83, resolve: Nº 124 Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00013307, do mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02. Nº 125 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DE BA R R O S RECHE, matrícula SiapeCad nº 00068650, para exercer mandato pro tempore de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, até 31/12/2024, atuando no julgamento monocrático da Equipe Nacional de Julgamento - Enaj. Parágrafo único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (SC). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 126, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria RFB nº 1.243, de 18 de setembro de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.806685/2023-70, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDMAR BATISTA DA COSTA , matrícula SiapeCad nº 01220192, para exercer mandato de julgador na Trigésima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2024. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF10 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.290131/2023-38, resolve: Nº 346 - Dispensar Melissa Fernandes Geraldo Mafaldo, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula SIAPEcad nº 01972746, do encargo de Substituta Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Alegrete/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, código FG-1. Nº 347 - Designar Melissa Fernandes Geraldo Mafaldo, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula SIAPEcad nº 01972746, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Alegrete/RS, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, código FG-1. ALTEMIR LINHARES DE MELO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 48, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA ANEXO . Sigla Componente Titular Substituto . SAD Superintendência Administrativo- Financeira Cintia de Miranda Moura Eduardo Abi-Nader Simão . G EO F I Gerência de Execução Orçamentária e Financeira Ronaldo da Silva Carvalho Adriano Savastano de Sant'Anna PORTARIA Nº 49, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA ANEXO . Sigla Componente Titular Substituto . GME Gerência de Estrutura de Mercado e Sistemas Eletrônicos Érico Lopes dos Santos Helio Furtado Costa Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.714, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.115749/2023-86, resolve: Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, à servidora ANA BEATRIZ NATARIO DE AGUIAR GALVÃO, Analista Técnica Administrativa, matrícula 1306365, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 13.592, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.149333/2023-05, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública DENISE MARTINS GENEROSO, matrícula SIAPE nº 3245560, ocupante do emprego de Professor - NS, oriunda do ex- Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se apresente ao órgão de destino no prazo de sessenta dias. Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 13.644, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14021.186921/2023-11, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público Vladimir Soukhovetskil, matrícula SIAPE nº 3296030, ocupante do emprego de Agente de Telecomunicações e Eletrecidade - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.