DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700042 42 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de DANIELE BECHE, Chefe de Divisão de Relacionamento com Organismos Internacionais, no período de 11 a 15 de dezembro de 2023, a fim de participar da 304ª Reunião do Conselho de Administração do BDC do Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, na cidade de Bridgetown. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA, Assessora, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no período de 09 a 13 de dezembro de 2023, a fim de participar da 5ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre Integração e Governança de Género - GMG, órgão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da reunião sobre as iniciativas, estudos e projetos da OCDE relativos à temática de gênero na área de economia digital, na cidade de Paris, França, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.103442/2023-61) MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101746/2023-45, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA BEATRIZ SABBAG CUNHA, matrícula Siape nº 1341451, e o servidor PABLO DA NÓBREGA, matrícula Siape nº 1690410, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar o art. 2º da PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 5.257, DE 11 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU de 13 de maio de 2022, Seção 2, página 49. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve: Nº 684 - Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA MAGALHAES TEIXEIRA PINTO, na qualidade de esposa do ex-servidor GIL TEIXEIRA PINTO, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 761293, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 06/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 03604.000942/2023-81). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/11/2023 (data do óbito). Nº 685 - Art. 1º Conceder pensão a CLEUSA SIMONASSI FERREIRA, na qualidade de esposa do ex-servidor JAHIRTON ANTONIO GONCALVES FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matrícula Siape 771640, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 27/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03641.000729/2023-23). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/09/2023 (data do óbito). Nº 686 - Art. 1º Conceder pensão a DARCY SILVERIO VIEIRA, na qualidade de esposa do ex- servidor OLINDO JOSE VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 770023, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 14/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 03631.001709/2023-99). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/11/2023 (data do óbito). Nº 687 - Art. 1º Conceder pensão a EICO MIYAMOTO, na qualidade de esposa do ex- servidor TADAO MIYAMOTO, ocupante do cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 762796, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 01/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000957/2023-40). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/11/2023 (data do óbito). Nº 688 - Art. 1º Conceder pensão a ELIZA BATISTA FLORES, na qualidade de companheira do ex-servidor ACHILLES NASSER FRAXE, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 768880, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/10/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03623.000465/2023-26). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/10/2023 (data do óbito). Nº 689 - Art. 1º Conceder pensão a ELOIZA HEIZE DOS SANTOS, na qualidade de esposa do ex-servidor JACKSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 765189, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido em atividade, em 20/09/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 03604.000919/2023-97). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/09/2023 (data do óbito). Nº 690 - Art. 1º Conceder pensão a GRACIA MARIA PORTUGAL CARDOSO, na qualidade de esposa do ex-servidor ADALBERTO DUTRA CARDOSO, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 764464, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 01/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000947/2023-12). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/11/2023 (data do óbito). Nº 691 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DALVA NASCIMENTO, na qualidade de esposa do ex-servidor EDYSON NASCIMENTO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 774991, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 20/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03631.001642/2023-92). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/10/2023 (data do óbito). Nº 692 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA NARLETE CAMPOS, na qualidade de ex- companheira pensionada do ex-servidor CARLOS VIDAL GAIA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 764965, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 19/10/2023, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000903/2023-84). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/10/2023 (data do óbito). Nº 693 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA VANDA BERGAMO DE BARROS, na qualidade de esposa do ex-servidor LUIZ GONZAGA DE BARROS, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matrícula Siape 772064, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 02/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo 03604.000944/2023-71). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/11/2023 (data do óbito). Nº 694 - Art. 1º Conceder pensão a MIRNA BARBOSA MADUREIRA PAIVA, na qualidade de esposa do ex-servidor MILTON PAIVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 769546, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 22/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03652.000965/2023-11). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/11/2023 (data do óbito). Nº 695 - Art. 1º Conceder pensão a NELMA BERNARDES CAMPOS FONSECA, na qualidade de esposa do ex-servidor ECINVAL NUNES DA FONSECA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 769596, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 30/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03652.000939/2023-92). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/10/2023 (data do óbito). Nº 696 - Art. 1º Conceder pensão a RENATO BATISTA DE OLIVEIRA, na qualidade de esposo da ex-servidora MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 763431, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 09/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000976/2023-76). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/11/2023 (data do óbito). Nº 697 - Art. 1º Conceder pensão a VALERIA DE ALMEIDA SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 772599, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 27/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000756/2023-42). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/08/2023 (data do óbito). Nº 698 - Art. 1º Conceder Pensão a WALTER PEREIRA RANGEL FILHO, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora, NAIR DO NASCIMENTO RANGEL, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV, matrícula Siape 768543, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada em 20/12/2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 215, Art. 217, inciso IV, alínea "b", Art. 219, inciso II e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e c/c Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 03629.000977/2023-32). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2023 (data do requerimento). BRUNO TARANTO MALHEIROS