DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700049 49 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.198, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3114.0101888/2023-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor PAULO AUGUSTO BERNARDI LEITE, matrícula 4556- 0, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 8 a 19 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-03 (50070082), dispensando, durante o referido período, o servidor DENISSON MALTA MAGALHÃES, matrícula 3354-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.545, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4586.0101754/2023-09, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação da servidora MARIA CRISTINA BAYMA SIQUEIRA, matrícula 4025-8, Assistente em Ciência e Tecnologia - Classe Assistente do quadro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional da Divisão de Gestão de Cerimônias e Eventos do Cerimonial, código CC-01 (50005013), realizada originalmente por meio da Portaria/PGJ nº 701, de 19/06/2012, DOU nº 119, de 21/06/2012, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Operacional do Cerimonial, código CC-02 (50005011). Art. 2º Exonerar, a contar de 04/12/2023, JANAINA DA SILVA COUTO, matrícula 4246-3, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo e Operacional do Cerimonial, código CC-02 (50005011). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.536 - Designar a servidora CAROLINA VALENÇA RESTIVO, matrícula 3550-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Administrativa das Câmaras da Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal e Cível, código CC-02 (58000008), dispensando, em consequência, a servidora MARISA FERREIRA PONTES, matrícula 1896-1 (processo nº 19.04.3206.0102203/2023-50). Nº 1.537 - Designar o servidor JONATAS PEREIRA CARDOSO JUNIOR, matrícula 5253-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001140) (processo nº 19.04.3939.0089630/2023-84). Nº 1.539 - Dispensar, a contar de 04/12/2023, o servidor EWERTON NUNES MARTINS, matrícula 4270-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001049) (processo nº 19.04.5374.0102131/2023-29). Nº 1.540 - Art. 1º Dispensar, a contar de 23/11/2023, a servidora DANIELA CARLA AQUINO SILVA, matrícula 4539-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001089). Art. 2º Dispensar, a contar de 23/11/2023, a servidora DANIELA CARLA AQUINO SILVA, matrícula 4539-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001093) (processo nº 19.04.5374.0100052/2023-96). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.010, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.002369/2019-10, resolve: AUTORIZAR, até 7 de fevereiro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor RAONI IAGO PINHEIRO SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer o cargo de Assessor Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, no Ministério de Minas e Energia. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA SG/MPF Nº 1.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00445117/2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2023, CLARA COSTA DA CUNHA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 24421, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.047, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00447808/2023, resolve: 1. Exonerar GUILHERME HENRIQUE SILVA BOCARDI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28527, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza. 2. Dispensar MARIZE CARVALHO DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 18722, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza. 3. Designar GUILHERME HENRIQUE SILVA BOCARDI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28527, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza, em vaga decorrente da dispensa de Danielle Noemia de Faria Vicenzi, matrícula nº 6366, ocorrida em 31 de agosto de 2022 , publicada no DOU de 1º de setembro de 2022. 4. Designar MELISSA MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19663, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Artur de Brito Gueiros Souza. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.052, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.012732/2023-91, resolve: Apostilar a nomeação de GIOVANNA LOYOLA MACEDO ERHARDT, Bacharela em Direito, matrícula nº 30090, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria PC/PRDF nº 306, de 5 de novembro de 2018, publicada no DOU de 6 de novembro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.060, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.012802/2023-10, resolve: 1. Exonerar RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25299, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível VI, CC-6, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 2. Exonerar AMAURY DE MATOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11833, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 3. Exonerar IRLA ROCHA MONTEIRO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18717, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC- 4, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 4. Exonerar FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 5. Nomear RENATA DE ALMEIDA PAFIADACHE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25299, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível VII, CC-7, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 6. Nomear AMAURY DE MATOS RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 11833, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 7. Nomear IRLA ROCHA MONTEIRO LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 18717, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 8. Nomear FELIPE MARCANTE ARRUDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31604, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Apoio à Coordenação e Revisão Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República. 9. Apostilar a nomeação de BRUNO LIVIO DA COSTA PEREIRA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula nº 31465, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 513, de 15 de setembro de 2021, publicada no DOU de 20 de setembro de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da referida Secretaria. 10. Apostilar a nomeação de LEIDIANE VIANA NICOLAU GOMES, Bacharela em Direito, matrícula nº 30062, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGP/MPF nº 1354, de 24 de setembro de 2018, publicada no DOU de 2 de outubro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Contas Eleitorais e Partidárias da referida Secretaria. 11. Apostilar a nomeação de LUCAS RENAN SILVA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior Eleitoral, matrícula nº 21011, do cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 415, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU de 29 de abril de 2010, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VII, CC-7, da Secretaria Executiva da referida Secretaria. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.063, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão