DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700051 51 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 277, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - DESIGNAR o servidor MARCOS NOBORU OKADA, matrícula 33094, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração para a função de confiança - FC- 2 , do Gabinete do 7º Oficio da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo . Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Procurador da República R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPF/ES Nº 274 de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 89 de 01 de dezembro de 2023, onde se lê: " Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria MPF/ES nº 198, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 29 de setembro de 2023." Leia-se: "Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 699, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar EVELLYN DAL POS YUGUE, matrícula 25009-1, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Rui Maurício Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Designar MARIO JORGE LACERDA DA SILVA, matrícula 20150-2, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Rui Maurício Ribas Rucinski, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 445, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Srª procuradora da República Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail; resolve: Designar a servidora ANDREA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 15.096, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR9 da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 200, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor HUMBERTO BARBOSA VIANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação, Matrícula nº 3845, da Função de Confiança do Chefe do Núcleo Criminal - FC-3, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim; Art. 2º - Designar o servidor JOSÉ ADALBERTO MUNARETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 6575, para exercer a Função de Confiança do Chefe do Núcleo Criminal - FC-3, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR PORTARIA Nº 203, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Designar o servidor MARK JACKSON DE SOUSA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 32861, para exercer a Função de Confiança de Secretário Nível I, FC-1, do Gabinete da Procuradora Regional Eleitoral, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR PORTARIA Nº 204, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar a servidora KARLA KELLY DE SENA RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, Matrícula nº 15771, do encargo de Substituta Eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco; Art. 2º - Designar o servidor NADSON RODRIGO GOMES CARDOSO, requisitado, Matrícula nº 27200, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no município de Mossoró/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Aécio Mares Tarouco. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 666, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1 - Dispensar o servidor LUIZ GUSTAVO MARAGNO SILVA, matrícula nº 25589, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo Eleitoral, FC-3, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina. Art. 2 - Designar o servidor DENILSON FURTADO NASCIMENTO, matrícula nº 3603, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo Eleitoral, FC-3, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina. Art. 3 - Designar a servidora ANA CAROLINA CASAGRANDE NOGUEIRA, matrícula nº 33007, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 667, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º-Exonerar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 2º - Nomear a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 3º-Dispensar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 4º - Designar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 225, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 281/2023 - PR-SE- 00050892/2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor FILADELFO ARAUJO PRATA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula nº 17288, para o encargo de substituto eventual do Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República em Sergipe, no período de 04/12/2023 a 06/12/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO PORTARIA PRSE Nº 226, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 36/2023 - PR-SE- 00048829/2023 , resolve: Art. 1º Designar o servidor MAURO CEZAR DE MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32482, para exercer a função de Secretário Nível I, FC-1, ID-3757, do gabinete da PRE, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 122, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º DISPENSAR, a partir de 08/12/2023, o servidor LUCAS ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 31736, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV (CC-4), do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria da da República no Tocantins. DANIELLA MENDES DAUD MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 284 /PGJM, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da Resolução CNMP nº 265, datada de 3 de julho de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público; CONSIDERANDO que a iminência do lançamento oficial do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público, instituído pelo artigo 18 da Resolução CNMP 265, de 3 de julho de 2023; CONSIDERANDO a proposta de instituição de uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público Militar, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do Ministério Público Militar (CPSRSM/MPM), com a finalidade de acompanhar a implementação da Resolução CNMP nº 265/2023, do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental, e das medidas de efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.