DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Integram a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental do Ministério Público Militar (CPSRSM/MPM): I - composição geral (conforme art. 7º, inciso IX, da Resolução nº 265 do Conselho Nacional do Ministério Público): a) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar; b) ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, representante da entidade classista de membros; c) ALEXANDER JORGE PIRES, Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público Militar; d) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas, o qual exercerá a função de presidente; e) ROSÂNGELA BARROS SILVA, Analista do MPU/Saúde/Psicologia e Coordenadora de Atenção à Saúde, a qual será a substituta eventual do presidente; f) ROBSON FERRER LIMA CARNEIRO, Analista do MPU/Clínica Médica; g) JANDIRO HOMERO DE FREITAS JÚNIOR, Técnico do MPU/Administração, representante da entidade classista de servidores; II - representantes que constituirão o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público: a) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar; b) ROSÂNGELA BARROS SILVA, Analista do MPU/Saúde/Psicologia e Coordenadora de Atenção à Saúde. c) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas. Art. 3º Os integrantes da CPSRSM/MPM terão mandato de um ano, a contar da publicação desta portaria, sendo permitida uma única recondução, a critério da Administração, e desempenharão suas atividades sem prejuízo do exercício das atribuições funcionais inerentes aos seus cargos efetivos, funções de confiança ou cargos em comissão. Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão dos assentamentos funcionais dos servidores. Art. 4º A CPSRSM/MPM deverá encaminhar ao CNMP relatórios anuais relativos às ações desenvolvidas na implementação da Política Nacional até o final do mês de janeiro de cada ano, nos termos do art. 20, da Resolução nº 265/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÖNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.261, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0006142/2023-36, resolve: Art. 1º Designar para ter exercício nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios e Procuradoria Regional do Trabalho abaixo indicadas, os(as) seguintes Procuradores e Procuradoras do Trabalho: . NOME LOT AÇ ÃO . JULIANA LIMA DE BRITO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA . MARIA CLARA MATTEI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM (SEDE) . ÉRIKA MASIN EMEDIATO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AM (SEDE) . POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - 17ª . CAMILA SAYURI YOSHIDA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA . CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA . SÓSTENES LIMA CARVALHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA . ROBERTO D'ALESSANDRO VIGNOLI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO . ANA PAULA PINHEIRO DE CARVALHO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO . CLAUDIA PATRÍCIA DA ROCHA CARARRETO PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM . JOÃO LUCAS LONGHI CECHET PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ . PAULA DELGADO NUNES DE ASSIS S I LV A PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ . MARIA GABRIELA COSTA GRANDI PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ . MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.230, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no 20.02.1000.0001794/2023-15, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora DANIELLE COSTA SARAIVA, matrícula 6009130, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4. Art. 2º Nomear o servidor LUCIANO SILVA VARELA, matrícula 6008183, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.260, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010937/2023-66, resolve: Art.1º Exonerar, a pedido, a contar de 7.12.2023, o servidor IURI OLIVEIRA FIGUEIROA, matrícula 6005993-1, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 2.237, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0200.0002662/2023-25, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 29 de novembro de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora GRAZIELA LUCINDA GARCIA HORAUT, matrícula nº 6004170-6, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 2.280, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1501.0000137/2023-88, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 5 de dezembro de 2023, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru/SP - 15ª Região, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCUS VINICIUS FRANCHI DOS SANTOS, matrícula nº 6009409-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAIAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 573, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 11.12 a 15.12.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 273, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, não poderá atuar na sessão presencial da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, agendada para o dia 07/12/2023, Considerando que o Procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, titular do 7º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE se disponibilizou em substitui-la, resolve Art. 1º DESIGNAR o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR, titular do 7º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar apenas na modalidade presencial da sessão ordinária da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 7 de dezembro de 2023, a partir das 9h00. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. GISELLE ALVES DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 287, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 2ª Turma - Sessão Presencial: 05/12, com início às 08h30 e término às 17h 06/12, com início às 08h30 e término às 17h 12/12, com início às 08h30 e término às 17h 13/12, com início às 08h30 e término às 17h 18/12, com início às 08h30 e término às 17h 19/12, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial e Administrativo - Sessão Presencial: 07/12, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Virtual: 12/12, das 07:00 às 07:00 horas do dia 14/12/2023 PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA 1ª Turma - Sessão Presencial: 04/12, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 1ª Turma - Sessão Presencial: 05/12, com início às 08h30 e término às 12h FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA GONDIM 1ª Turma - Sessão Presencial: 05/12, com início às 13h30 e término às 17h 12/12, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO 2ª Turma - Sessão Presencial (PJ ROT 0000532-18.2017.5.13.0025): 12/12, com início às 08h30 e término às 17h 1ª Turma - Sessão Presencial: 13/12, com início às 08h30 e término às 17h