DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700053 53 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 18/12, com início às 08h30 e término às 17h 19/12, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PORTARIA Nº 289, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 287, de 01 de dezembro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR os membros do Ministério do Trabalho para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 2ª Turma - Sessão Presencial: 05/12, com início às 08h30 e término às 17h MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 18/12, com início às 08h30 e término às 17h 19/12, com início às 08h30 e término às 17h DESIGNAR as membras do Ministério Público do Trabalho para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 2ª Turma - Sessão Presencial: 05/12, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 1ª Turma - Sessão Presencial: 18/12, com início às 08h30 e término às 17h 19/12, com início às 08h30 e término às 17h ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA Nº 261, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - DISPENSAR o servidor MARCELO MARTINS CUNHA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004330-X, do encargo de Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. Art. 2º - DISPENSAR a servidora FLÁVIA GREGHI DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6006259-2, do encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. Art. 3º - DESIGNAR a servidora FLÁVIA GREGHI DE CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6006259-2, para o encargo de Substituta da Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. Art. 4º - DESIGNAR o servidor MARCELO MARTINS CUNHA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6004330-X, para o encargo de Substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, código CC-4. CÂNDICE GABRIELA AROSIO PORTARIA Nº 262, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - DESIGNAR a servidor Annelise Tanahara Tomiyoshi, Técnica do MPU/Administração, matrícula n.º 6005775-0, para o encargo de Substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC- 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e do substituto. CÂNDICE GABRIELA AROSIO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 201, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 9 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00151110/2023, resolve: Nomear RIZIA TAYLINE NUNES BATISTELLA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25323, para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Regulação, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Renata Silva Rocha, matrícula nº 32217, ocorrida em 13 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPU Nº 202, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.012747/2023-50 e de acordo com o teor na Informação/SGP 5587/2023 - PGR-00453215/2023, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração: - TICIANO ARAGÃO PESSOA, da Procuradoria da República no Município de Sobral/CE para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região; - JOÃO AFONSO SANTIAGO, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região para a Procuradoria da República no Município de Sobral/CE. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 190, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do documento eletrônico nº 75.057.029-7, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 5 de dezembro de 2023, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, ANA CAROLINA TINGO DE LIMA, Matrícula 10916-9, do cargo em comissão de Assistente, exercido no Gabinete do Ministro Bruno Dantas. Min. BRUNO DANTAS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.717, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 915, de 30 de junho de 2023, publicada no DOU de 04 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página 68 (SEI 6292939); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2, página 49 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.555, de 31 de outubro de 2023, publicada no BEIDPU de 06 de novembro de 2023, edição nº 217 (SEI 6622887); Considerando o Memorando SEI 6688749; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08196.000068/2023-55; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014207/2022-60; Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Pedro Wagner Assed Pereira para o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Linhares/ES, a contar da data da publicação até o dia 07/12/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 14.010 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de dezembro de 2023, MADYSON RIBEIRO SILVA, ponto n.º 252578, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ GUIMARÃES. Nº 14.011 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de dezembro de 2023, GUILHERME ROCHA FORMICKI, ponto n.º 272738, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL. Nº 14.012 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de dezembro de 2023, LUDIMILA PINHEIRO DA SILVA, ponto n.º 273996, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA. Nº 14.013 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de dezembro de 2023, PAULO VITOR FERNANDES PINTO, ponto n.º 274369, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO. Nº 14.014 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 05 de dezembro de 2023, VIVIANE MARQUES KRAWCZUK, ponto n.º 278068, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GUTEMBERG REIS. Nº 14.015 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ VINÍCIUS LACERDA XAVIER para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.016 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO DE MELO SALES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALICE PORTUGAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.017 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIA FREITAS ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.018 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO JOÉLIO RODRIGUES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.019 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HAYALLA DE FREITAS ALENCAR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.020 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO JOICE SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMOM MANDEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.021 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS TOLEDO LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS FABIANO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 14.022 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO HENRIQUE VASSOLLER SARKIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO