DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.781, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011477-24.2023.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 1-12-2023, a servidora LAURA MARQUES LINDENBAUM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.782, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011532-72.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 29-11-2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Estatística, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, localizado na Classe A, Padrão 1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 2.783, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0011122-14.2023.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30-11-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora PRISCILA RIBAS AZAMBUJA, localizado na Classe A, Padrão 3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 265 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o aproveitamento de candidata aprovada em concurso público válido realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, homologado pelo Edital nº 13, publicado no DOU em 7/2/2023, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003248-71.2022.6.03.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata CAMILA DA COSTA MARQUES, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e classificada em 10º lugar pela lista de candidatos negros, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido por meio de redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Inês Cavalcanti Pereira, conforme Ato nº 15/2023, publicado no DOU nº 112, de 15/6/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des João Guilherme Lages Mendes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 366, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0022740-36.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, VALÉRIA APARECIDA ANTUNES FREITAS VARGENS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 2º Exonerar, a pedido, WELLERSON RUBENS DE AMARANTE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Infraestrutura. Art. 3º Nomear WELLERSON RUBENS DE AMARANTE, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Secretaria de Tecnologia da Informação. Art. 4º Nomear MARCUS MARIGO MALETTA DE PAULA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas - Produção, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício interino do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Infraestrutura. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4/12/2023. Des Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007440-54.2023.6.14.8049, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 01.12.2023, a servidora MILENE FERRO SILVA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª Zona Eleitoral, com sede no município de Mãe do Rio, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 456, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 34896/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora FABRICIA SADALA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e removida para este Tribunal, da função comissionada de Assistente I da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora JANE DALCIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 710, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor MAISON DE FIGUEIREDO FERREIRA, conforme dispõe a Portaria nº 285/2023/SGP/COPES/SELEPE (2190698), publicada no D.O.U. - Diário Oficial da União n.º 82, de 02/05/2023, Seção 02, pg.110; CONSIDERANDO que o servidor ora aposentado ocupava a função comissionada, FC-1, de Assistente I, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, resolve: a) designar a servidora ELIZABETE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CIRUFFO para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral - CEJE/EJE, prestando serviço no local atual de sua lotação, Seção de Legislação Eleitoral, da Secretaria Judiciária; b) validar os efeitos desta Portaria a contar de 1º de novembro de 2023, fazendo constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da função, desde aquela data. Des ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 406, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, caput, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e na Resolução CNJ n. 146/2012; bem como a decisão proferida no Processo SEI n º 2022.0.000040273-8, deste Tribunal, resolve: Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional Federal da 4a Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, ocupado pela servidora LETÍCIA LEÃO FRONZA (matrícula TRE-RJ 01706009), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4a Região, ocupado pelo servidor ADELARDO HENRIQUE DA SILVA (registro funcional TRF 4 12.279), com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data da sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 332, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0051457- 95.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Sergio Francatti do Nascimento, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pelo servidor Cleórbete Santos, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Cleórbete Santos, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Cleórbete Santos, com base nos artigos 18 da Lei n. 8.112/1990 e 34 da Resolução TSE n. 23.701/2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 1.057 PRES/DG/SGP/COPES, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no art. 28 da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, considerando as deliberações constantes nos autos do Processo SEI nº 0029625-76.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computadores, ocupado pelo servidor CLEÓRBETE SANTOS, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, em reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor SÉRGIO FRANCATTI DO NASCIMENTO, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor Sérgio Francatti do Nascimento, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Não haverá a concessão de período de trânsito, tendo em vista o servidor redistribuído já se encontrar em exercício na localidade de destino da redistribuição, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES