DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700061 61 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 781, DE 6 DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 17842/2023, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA com efeitos a contar de 04/12/2023, em razão de posse em cargo inacumulável. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 428, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações de funções comissionadas da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme Ofício nº 6/2023 de 13 de novembro de 2023, de lavra do Excelentíssimo Juiz WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA; CONSIDERANDO que a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz foi alocada, em caráter provisório, na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, conforme despacho exarado pela Presidência nos autos do PROAD nº 6314/2022; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, conforme os artigos 96, inciso I, alínea "b", e 99 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7549/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR os servidores abaixo relacionados de funções comissionadas, como a seguir; - LUCIANA BORBA VILANOVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3568, de Calculista, FC-4 (Código SIGEP nº 198), da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Marabá; - VALDIR PAIVA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2038, de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 132), da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Marabá; - ÂNGELA MARIA DIAS MALHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2639, de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 129), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem funções comissionadas, como a seguir: - WILLIAM ROBSON DA ASSUNÇÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3715, de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 132), da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, em vaga decorrente da dispensa do servidor Valdir Paiva da Silva; - ÂNGELA MARIA DIAS MALHEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2639, de Calculista, FC-4 (Código SIGEP nº 198), da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Marabá, em vaga decorrente da dispensa da servidora Luciana Borba Vilanova; - VALDIR PAIVA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2038, de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 129), do Núcleo de Lotação de Magistrados e Assistentes de Juiz, em vaga decorrente da dispensa da servidora Ângela Maria Dias Malheiro; III - DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante as designações objeto deste Ato PRESI; IV - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 430, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor RAFAEL MARTINS FEITOSA para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Inovação, FC-6, da Coordenadoria do Escritório de Projetos da Presidência, conforme mensagem eletrônica encaminhada pela Secretaria-Geral Judiciária, em 28 de novembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7987/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR o servidor RAFAEL MARTINS FEITOSA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP n.º 3631, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Inovação, FC-6 (código SIGEP n.º 069), do quadro de lotação da Coordenadoria do Escritório de Projetos da Presidência, em vaga decorrente da dispensa da servidora Suzane Mayara Viana Pinheiro; II - Este ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 433, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora BARBARA BRAVOS SOUZA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, formulada pela Excelentíssima Senhora Amanaci Giannaccini, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Belém; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8012/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR a servidora BARBARA BRAVOS SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3653, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP n.º 265), alocada no Gabinete da Excelentíssima Senhora Amanaci Giannaccini, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Agripino Lameira da Silva Filho; II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 102, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 10709/2023, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MÁRCIO TÚLIO DELGADO DE CARVALHO (matrícula n.º 201.347.157), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (com redação da EC 103, de 2019), e art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13.11.2019), com proventos correspondentes a 80% (oitenta por cento) do valor da média aritmética simples de suas remunerações de contribuição, atualizadas monetariamente, correspondendo a 100% do período contributivo desde julho de 1994, e reajustado de acordo com o estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, dessa mesma Emenda,com efeitos a contar da publicação, consoante o disposto no art. 188 da Lei n.º 8.112/90. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 1.577, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD Nº 6551/2023, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Técnico Judiciário, Área:Administrativa, criado pela RA nº 029/1988, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DHEIS KRETLI SILVA SOUZA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 30/11/2023, sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 126/2023/TRT14/SETIC, encaminhado pelo servidor ROBERT ARMANDO ROSA, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, doc. 1 do Proad 7107/2023; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0504/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 7 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presencial, doc. 8 dos referidos autos, resolve: DESIGNAR a servidora SANDY PEREIRA CAMPOS, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotada na Coordenadoria de ;desenvolvimento de Soluções e Aplicações, para exercer a Função Comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Seção de Sistemas Administrativos da SETIC, a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 1.581, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 5/2023/CSIL/SA/TRT-14, encaminhado pelo Coordenador de Serviços de Infraestrutura e Logística, Hely Calixto da Cruz, doc. 3 do Proad 7070/2023; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0503/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 4 dos autos; CONSIDERANDO o teor do despacho presencial, doc. 5 dos referidos autos, resolve: DESIGNAR o servidor SAMUEL SILAS DOS SANTOS CARVALHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística, para exercer a Função Comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Coordenadoria de Serviços de Infraestrutura e Logística, a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 96 DLP, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22569/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416 /2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, FELIPE ANDRÉ MARSON, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 941 - DISPENSAR Estêvão de Figueiredo Cellin, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 12ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV12. Nº 942 - NOMEAR Estêvão de Figueiredo Cellin, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretária - CJ-03 do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01. Nº 944 - DISPENSAR Aline Bittencourt Sarcinelli, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01. Nº 956 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Nina Mancini Sandrini Protasio, Técnica Judiciária, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe -CJ-03 do Gabinete da Desembargador Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC, no período de 01/11/2023 a 05/11/2023, em razão de licença para tratamento de saúde, fazendo jus ao pagamento por cinco (05) dia (s) de efetiva substituição. Nº 957 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Jéssica Duarte de Oliveira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Philipe Libardi Lira, Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa