DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120700064 64 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO EDITAL Nº 12/2023 A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020 combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, e em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos, aniversariantes de setembro, que tiveram o pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023, em relação aos órgãos nº 40802 (Governo do ex-Território do Acre), nº 40805 (Antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal) e nº 40806 (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos). 2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativo SouGov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas o agendamento de visita técnica pela página encurtador.com.br/xKRTV, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de prova de vida. 4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos. 5. Para mais informações, acessar a página www.gov.br/servidor/decipex ou contatar a Central Decipex 0800 978 9004. . M AT R Í C U L A NOME Ó R G ÃO TIPO . 700134 ABADIA DOMINGA DE JESUS 40806 Aposentado . 4104633 ACILA MORAES DE SOUZA 40805 Beneficiário . 1079026 ADELAIR MARQUES DE SOUZA 40806 Beneficiário . 4087933 ADELIA VIEIRA DE MENEZES 40805 Beneficiário . 1875965 ADELINA MARIA GOMES 40806 Beneficiário . 93848 ADELINA MARIA NASCENTES BAENA 40806 Aposentado . 6438628 ADELITA INACIA DA SILVA CUSTODIO 40805 Beneficiário . 136045 ADILSON COUTINHO AZEREDO 40806 Aposentado . 6829309 ADRIEL BRENO GAMA NUNES 40806 Beneficiário . 1502807 AGILDO FERREIRA SOARES 40806 Aposentado . 844421 AGOSTINHO TEIXEIRA DE CASTRO 40806 Aposentado . 439905 AGUINALDO LELIS 40806 Aposentado . 343722 AILENI DA CONCEICAO SILVA 40806 Beneficiário . 1957457 ALAINE APARECIDA MARTINS 40806 Beneficiário . 4917081 ALBERTINO DOS SANTOS SILVA 40806 Beneficiário . 4922557 ALBERTO ALVES MARTIRANI 40806 Beneficiário . 5414296 ALCEMAR GOMES CORREA 40805 Beneficiário . 1277335 ALCIDES RAMALHO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 40806 Aposentado . 1999351 ALCY BRAGA RAMOS 40806 Aposentado . 4515226 ALDA CONCEICAO CARVALHO DA SILVA 40805 Beneficiário . 1319857 ALDAIRES PEREIRA DA COSTA 40806 Aposentado . 1079121 ALDEMIRO MACIEL DE SOUZA 40806 Aposentado . 1810171 ALDENICE PINHO DE JESUS 40806 Beneficiário . 3785084 ALDENIR RODRIGUES PEREIRA 40806 Beneficiário . 6348343 ALDENOR FERREIRA DE ARAUJO 40806 Beneficiário . 4355521 ALEXANDRA PUDLA 40806 Beneficiário . 27928 ALICE DE CAMPOS ALCANTARA 40806 Beneficiário . 5469503 ALICE JANUARIO DE OLIVEIRA 40806 Beneficiário . 5290970 ALMERINDA FERREIRA DA SILVA 40806 Beneficiário . 4324242 ALRECY CAMILO 40806 Beneficiário . 1604660 ALTIVA DE OLIVEIRA DUTRA 40806 Beneficiário . 430978 ALZIR NOBREGA ROSAS 40806 Beneficiário . 4512995 ALZIRA ABRANCHES DA SILVA 40805 Beneficiário . 1067982 ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA 40806 Beneficiário . 4626176 ALZIRA LIMA DOS REIS 40806 Beneficiário . 106459 AMADEU ALVES DE ALBUQUERQUE 40806 Aposentado . 107771 AMALIA DE SENNA 40806 Aposentado . 641467 AMARO DA SILVA 40806 Aposentado . 2422999 ANA AMELIA DOS SANTOS RAMOS 40806 Beneficiário . 3600050 ANA CAROLINA NEVES RIBEIRO 40806 Beneficiário . 5493269 ANA CRISTINA LEONARDO DA SILVA 40805 Beneficiário . 6447929 ANA DE FATIMA COSTA PICOLO 40806 Beneficiário . 5670373 ANA FERREIRA SAMPAIO 40806 Beneficiário . 4872436 ANA HELENA RIBEIRO SOARES DA SILVA 40805 Beneficiário . 1890573 ANA IARA GOMES 40806 Beneficiário . 6788149 ANA JULIA CUNHA GOMES 40806 Beneficiário . 4659201 ANA LELIS ARAGAO DO NASCIMENTO 40805 Beneficiário . 2184125 ANA LEONEL DA SILVA 40806 Beneficiário . 683817 ANA LUCIA CAMARA DE SOUZA 40806 Beneficiário . 519332 ANA LUCIA SABINO 40806 Beneficiário . 6387691 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA 40806 Beneficiário . 1909541 ANA MARIA AUGUSTO MOREIRA 40806 Beneficiário . 1016944 ANA NERI MACIEL 40806 Aposentado . 1642146 ANA REGINA SILVA PINTO 40806 Beneficiário . 2276178 ANA ROSA DE VASCONCELOS 40806 Beneficiário . 5990521 ANA TERESA RODRIGUES DOS SANTOS 40805 Beneficiário . 1562886 ANA TITONEL ALMEIDA 40806 Beneficiário . 5476046 ANALIA LUCIANO SILVA 40805 Beneficiário . 974447 ANARDINA VERTUAN BRANCO 40806 Beneficiário . 6776671 ANDREA FLAVIANA LIMA DE ASSIS 40806 Beneficiário . 6309224 ANEZIA CARDOSO RAMOS 40806 Beneficiário . 1015038 ANGELA MARIA FURTADO DA SILVA 40806 Aposentado . 6210805 ANGELA MARIA MONTEIRO GOMES 40805 Beneficiário . 2255022 ANGELA MARIA VILELLA 40806 Beneficiário . 3489388 ANGELICA COSTA DE OLIVEIRA 40806 Beneficiário . 45987 ANITA SILVEIRA GOMES RIBEIRO 40806 Aposentado . 6091831 ANNA CHRISTINA VITAL SILVA 40805 Beneficiário . 4456696 ANNITA FERNANDES CORREA 40805 Beneficiário . 6803105 ANSELMA COLLETTI LUCAS DE JESUS 40806 Beneficiário . 6844839 ANTONIA ESTELITA CASTRO RODRIGUES 40806 Beneficiário . 5847796 ANTONIA SILVA NOBRE 40806 Beneficiário . 6298249 ANTONIETA NASCIMENTO DOS SANTOS 40806 Beneficiário . 6051294 ANTONINA PEREIRA DA SILVA 40806 Beneficiário . 1011791 ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO 40806 Aposentado . 868570 ANTONIO BENTO DE ALMEIDA 40806 Aposentado . 885557 ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO 40806 Aposentado . 249852 ANTONIO MOZART DE VASCONCELOS 40806 Aposentado . 859225 ANTONIO SIMPLICIO DE ALMEIDA 40806 Aposentado