DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º - O prazo assinalado no artigo anterior para conclusão dos trabalhos, pelo sindicante nomeado, terá fruição a contar da data de recebimento da Portaria e do Processo Administrativo de Sindicância. Art. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREF11/MS Nº 373, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe inciso VIII do art. 73 do Regimento Interno (Resolução CREF11/MS nº 266/2023); CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022; resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Roberto Ferreira para ocupar o cargo em comissão de Assessor jurídico do CREF11/MS a partir de 05/12/2023. Art.2º - A livre nomeação e dispensa fica na competência da Presidente do CREF11/MS, conforme disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022. Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 05/12/2023. ELIANA DE MATTOS CARVALHO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO PORTARIA COREN-RJ Nº 2.398, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 471/2023 de 27/11/2023 - Presidência; resolve: Art.1º. Nomear MARILANE CARVALHO OLIVEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV, a partir de 01/12/2023. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente GLACY KELLY DA CUNHA BISAGGIO Primeira Secretária PORTARIA COREN-RJ Nº 2.397, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Resolução Cofen nº 421/2012, que aprova o Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A deliberação da Presidência através do Memorando nº 467/2023 de 27/11/2023 - Presidência; resolve: Art.1º. Exonerar RÔMULO MORELLI DE SOUZA CARBONEL, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL IV, a partir de 01/12/2023. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data supracitada. LILIAN PRATES BELEM BEHRING Presidente GLACY KELLY DA CUNHA BISAGGIO Primeira Secretária CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 51, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve: Art. 1º - Exonerar, a contar de 31/10/2023, a Sra. MARIANE BEZERRA DA CRUZ, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas - CRMV/AM, para a qual a mesma foi designada, cargo este de livre nomeação e exoneração. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNALDO SOUZA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: 67289.011112/2023-82. A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF), com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra. ELIANE RIBEIRO MELO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 850758-9, solicitando o comparecimento URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao ACUMULAÇÃO ILEGAL DE PENSÃO MILITAR COM MAIS DE UM BENEFÍCIO OU VENCIMENTO (PERMITIDA A ACUMULAÇÃO COM APENAS UM OUTRO BENEFÍCIO OU VENCIMENTO), conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após envio da carta nº 189/DRH-3/12004, com AR nº JU 73970965 6 BR, a pensionista está em local incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do indício após 7 (sete) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: [email protected]; Whatsapp (61) 99823-3373. MARCELO FERREIRA PEDRO CEL INT Chefe do GAP/DF MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 PROCESSO Nº 23000.024455/2023-11. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, do Ministério da Educação, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I, 3º Andar - Brasília/DF, CEP 70047-900, horário de funcionamento 8:00 às 12:00 h e de 14:00 às 18:00 h, notifica a senhora MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO XAVIER, matrícula SIAPE 01461028, CPF 003.665.257-19, para ciência da instauração do Processo Administrativo nº 23000.024455/2023-11, que trata de auditoria do Tribunal de Contas da União, para apuração quanto à manutenção do benefício de pensão concedido com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, em razão do indício de união estável da pensionista, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de defesa prévia, contados a partir do primeiro dia útil após a data da publicação deste edital. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, independentemente do comparecimento ou manifestação da interessada. DANIEL ARAÚJO BATISTA Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas PORTARIA CREFITO 11 Nº 111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A Coordenadora da Comissão de Administração Financeira do CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução nº 46, de 16 de setembro de 2023, considerando o Acórdão Nº 2363/2023 - TCU - Plenário e o Parecer Jurídico CREFITO-11 nº 69/2023, resolve: Art.1º - EXONERAR os seguintes empregados comissionados do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região: a) VIVIAN CRISTINA RIBEIRO BARBOSA do cargo em comissão de ASSESSORA DA INTERVENTORA da função de Coordenação Geral - NÍVEL VII; b) LEANDRO RODRIGUES LIMA do cargo, em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE TI - NÍVEL IV; c) JEANNE HEVENY DE CASTRO RODRIGUES do cargo, em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DE INTERVENÇÃO - NIVEL IV; d) PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA do cargo, em comissão de ASSESSOR JURÍDICO - NÍVEL VII; e) SUESLEY LINS CAROLINO do cargo, em comissão de CHEFE DA COMUNICAÇÃO - NÍVEL V; f) MARIANA OTERO SANTA ROSA do cargo, em comissão de Assessora Jurídica -Nível III; g) DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES do cargo, em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JURIDICA do CREFITO-11; Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor a partir da data de sua edição. YARA HELENA DE PAIVA