DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120700096 96 Nº 232, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, passou a assinar NICOLLE ALEXIA CHÁVEZ DE CHECCHI, em virtude de haver contraído matrimônio com Hugo Dionísio de Checchi, em 28 de setembro de 2023, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1°Subdistrito da sede, Araraquara - São Paulo/SP, Matrícula 116483 01 55 2023 3 00013 086 0002786 10. Processo nº 08018.074384/2023-14 MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0355586/2023. Código: 398.133 Interessado: MBAYE DIAW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem atualizada, bem como, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0347653/2023. Código: 388.341 Interessado: EMMANUEL CHERY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal, bem como, a avaliação presencial do curso de língua portuguesa, comprovante de residência, situação cadastral do CPF e cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0153855/2021. Código: 161.433 Interessado: SAINDINE ROLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como certificado de curso de língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. DESPACHO Nº 240/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Processo MJSP nº 08240.008577/2021-81 Interessado(a): RAMON ELQUIADES REYES JORGE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista que, mesmo devidamente notificado, não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem devidamente legalizado e atualizado. DESPACHO Nº 237/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito indeferimento Processo nº 08257.001634/2018-17 Interessado: JESUS LUIS HERNANDEZ GONZALEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o Despacho nº 7152/2019/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ, publicado na Seção 1, pág. 53 do Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2019, e determinar o retorno do processo para análise. MARTHA PACHECO BRAZ GABINETE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.411, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pare Com Suas Mentiras (França - 2022) Título Original: Arrête Avec Tes Mensonges Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Olivier Peyon Criador(es): Anthony Doncque, Miléna Poylo e Gilles Sacuto Distribuidor(es): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.003278/2023-66 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.412, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Anatomia de Uma Queda (França - 2023) Título Original: Anatomie D'une Chute / Anatomy Of A Fall Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Justine Triet Criador(es): Les Films Pelléas, Les Films de Pierre, France 2 Cinéma, Auvergne-Rhône-Alpes Cinéma Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.003282/2023-24 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.413, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Menina Silenciosa (Irlanda - 2022) Título Original: An Cailín Ciúin Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Colm Bairéad Criador(es): Cleona Ni Chrualaoi Distribuidor(es): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes Ltda. Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.003326/2023-16 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.414, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Melhor Está Por Vir (Itália - 2023) Título Original: IL Sol Dell'Avvenire Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Nanni Moretti Criador(es): Domenico Procacci, Nanni Moretti Distribuidor(es): Pandora Filmes Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.003352/2023-44 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.415, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Monsenhor Jonas Abib - Feito Tudo para Todos (Brasil - 2022) Título Original: Monsenhor Jonas Abib - Feito Tudo para Todos Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Ralphy Batista dos Santos Criador(es): Daniela Mota Pelegrine de Oliveira, Igor Aloisio Ferreira, Micheline da Silva Gomes Teixeira Distribuidor(es): TV Canção Nova Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.003403/2023-38 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.416, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Meninas Malvadas - Trailer 3 - Família (Estados Unidos - 2023) Título Original: Mean Girls - Trailer 3 Categoria: Trailer Diretor(es): Samantha Jayne / Arturo Perez Jr Criador(es): Tina Fey, Erin David, Micah Frank Distribuidor(es): Paramount Pictures Brasil Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.003490/2023-23 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.417, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Viagem Encantada (Rússia - 2022) Título Original: The Nutcracker And The Magic Flute Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Viktor Glukhushin Criador(es): Luminescence Distribuidor(es): PlayArte Pictures